MODIFICAÇÃO DE GUARDA E PERÍODO DE CONVIVÊNCIA à luz da LEI DA ALIENAÇÃO PARENTAL (12.318/10)

Prova de IJE 27/05/2014

        OBS:GABARITO SÓ DEPOIS DO RECEBIMENTO DAS PROVAS                                       

ECONOMIA TRABALHO PARA NP2

Questionário abordando os temas desenvolvidos nos Seminários para ser entregue no dia da prova de Economia.

Obs..:O GRUPO ou INDIVIDUAL

PARTE I

(O MERCOSUL E A UNIÃO EUROPEIA)

1-BLOCO ECONÔMICO DE NAÇÕES

Os blocos econômicos, são um tipo de acordo intergovernamental, muitas vezes parte de uma organização intergovernamental, onde barreiras ao comércio são reduzidas ou eliminadas entre os Estados participantes 

2-O MERCOSUL

É a união aduaneira (livre-comércio intrazonal e política comercial comum) de cinco países da América do Sul. 

3-A UNIÃO EUROPEIA

A União Europeia é uma parceria econômica e política com características únicas, constituída por 28 países europeus, que, em conjunto, abarcam uma grande parte do continente europeu. 

4-A ZONA DO EUROPEIA

Refere-se a uma união monetária dentro da União Europeia, na qual alguns Estados-membros adotaram oficialmente o euro como moeda comum. 

PARTE II 

( COMÉRCIO INTERNACIONAL E ECONOMIA INTERNACIONAL)

1-COMÉRCIO INTERNACIONAL

É a troca de bens e serviço através de fronteiras internacionais ou territoriais.

2-ECONOMIA INTERNACIONAL

Sistema econômico em que as econômicas fundamentais são resolvidas pelo mercado.

3-BALANÇO DE PAGAMENTO

Registro contábil de todas as transações de um país com o resto do mundo. Envolve transações com mercadorias, serviços e com capitais(monetários e físicos)

4-BALANÇA DE PAGAMENTO

É um instrumento da contabilidade nacional referente à descrição das relações comerciais de um país com o resto do mundo.

Registra o total de dinheiro que entra e sai de um país, na forma de importações e exportações de produtos, serviços, capital financeiro, bem como transferências comerciais. 

5-MENCIONE AS PRINCIPAIS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS:

a)FMI Fundo monetário internacional, é uma organização internacional que se iniciou em 1944 na Conferência de Bretton Woods e que foi formalmente criada em 27-12-1945 por 29 países-membros (homologado pela ONU em abril de 1964). O objetivo declarado do FMI era ajudar na reconstrução do sistema monetário internacional no período pós-Segunda Guerra Mundial.

b)ONU

Organização das Nações Unidas (ONU), ou simplesmente Nações Unidas (NU), é uma organização internacional cujo objetivo declarado é facilitar a cooperação em matéria de direito internacional, segurança internacional, desenvolvimento econômico, progresso social, direitos humanos e a realização da paz mundial

c)BANCO MUNDIAL

O Banco Mundial é uma instituição financeira internacional que fornece empréstimos para países em desenvolvimento em programas de capital. 

d)OMC

Organização Mundial do Comércio (OMC) é uma organização que pretende supervisionar e liberalizar o comércio internacional. 

6-O QUE É GLOBALIZAÇÃO NA ECONOMIA

É um fenômeno recente, resultado do desenvolvimento do capitalismo. 

7-QUAL O PAPEL DA GLOBALIZAÇÃO NA ECONOMIA GLOBALIZADA?

Que os produtos não tenham nacionalidade definida e que a economia seja integrada entre os países.

PARTE III

(EVOLUÇÃO DO PENSAMENTO ECONÔMICO)

1-O QUE CONSTITUI A EVOLUÇÃO DO PENSAMENTO ECONÔMICO.

Quando foi publicada a obra de Adam Smith "A riqueza das Nações", em 1776 

2-COMENTE SOBRE: 

A)FEUDALISMO B) MERCANTILISMO C)FISIOCRACIA

A-O feudalismo foi um modo de organização social e político baseado nas relações servo contratuais (servis). 

B--Mercantilismo é o nome dado a um conjunto de práticas econômicas desenvolvido na Europa na Idade Moderna, entre o século XV e o final do século XVIII. O mercantilismo originou um conjunto de medidas econômicas diversas de acordo com os Estados. Caracterizou-se por uma forte intervenção do Estado na economia.

C-FISIOCRACIA : é uma teoria econômica desenvolvida por um grupo de economistas franceses do século XVIII, que acreditavam que a riqueza das nações era derivada unicamente do valor de "terras agrícolas" ou do "desenvolvimento da terra" e que produtos agrícolas deveriam ter preços elevados 

3-O QUE CARACTERIZOU A TEORIA ECONÔMICA CLÁSSICA?

Base do pensamento da Escola Clássica é o liberalismo econômico, ora defendido pelos fisiocratas. Seu principal membro é Adam Smith, que não acreditava na forma mercantilista de desenvolvimento econômico e sim na concorrência que impulsiona o mercado e consequentemente faz girar a economia. 

4-O QUE É SOCIALISMO?

Socialismo é então qualquer uma das várias teorias de organização econômica, advogando a administração, e a propriedade pública ou coletiva dos meios de produção, e distribuição de bens e de uma sociedade caracterizada pela igualdade de oportunidades/meios para todos os indivíduos, com um método igualitário de compensação . 

PARTE IV

(ASPECTOS ECONÔMICOS DO GOVERNO LULA II E DILMA I)

1-QUAIS AS PRINCIPAIS CONQUISTAS ECONÔMICAS NA ECONOMIA BRASILEIRA NO GOVERNO LULA II?

Teve como principais marcas a manutenção da estabilidade econômica e a criação de programas sociais. . 

2-O QUE VEM A SER SUPERÁVIT PRIMÁRIO? 

Superavit primário é o resultado positivo de todas as receitas e despesas do governo, excetuando gastos com pagamento de juros. 

3-O QUE É PAC?Programa de Aceleração do Crescimento. É um plano do governo federal que visa estimular o crescimento da economia brasileira, através do investimento em obras de infraestrutura (portos, rodovias, aeroportos, redes de esgoto, geração de energia, hidrovias, ferrovias, etc). 

4-QUAIS AS PRINCIPAIS CONQUISTAS ECONÔMICAS NA ECONOMIA BRASILEIRA NO DILMA ?

Ter dado continuidade ao trabalho do governo (do ex-presidente) Lula, no combate à pobreza, na diminuição da desigualdade social, e no aumento da classe C 

PARTE V

(ATIVIDADE ECONÔMICA NACIONAL)

1-O QUE É PIB?

O PIB representa todas as riquezas produzidas dentro das fronteiras de uma região, independentemente do destino dessa renda. O conceito de PIB também descarta a entrada de verbas do exterior. O que é levado em consideração é simplesmente aquilo que é produzido dentro das fronteiras da região ou país.

2-QUAL A DIFERENÇA ENTRE PIB PER CAPITA E PIB REAL?

O PIB nominal é valor calculado levando-se em conta os preços do ano corrente: ou seja, se houver inflação no período, ela será contabilizada no resultado final. Já o PIB real é medido com o preço fixado no ano anterior, tirando-se desse cálculo o efeito da inflação.

3-O QUE VEM A SER O PNB?

O Produto Nacional Bruto (PNB) é uma expressão monetária dos bens e serviços produzidos por fatores de produção nacionais, independentemente do território econômico.

4-QUAL FOI O COMPORTAMENTO DO PIB NOS SETORES DA ECONOMIA NOS ANOS DE 2012 E 2013.COMENTE

Após a economia ter crescido apenas 1% em 2012, o governo chegou a prometer um crescimento de 4,5% em 2013, algo até relativamente fácil quando se tem como base um valor baixo. E qual foi o PIB de 2013? 2,3%, e ainda sujeito a revisão. E, para 2014, já se fala em 1,7%.

5-O QUE É DISTRIBUIÇÃO DE RENDA?

É a forma como a renda é distribuída pelos habitantes de um país ou região.

6-COMO FUNCIONA O SETOR PÚBLICO NA ECONOMIA COM RELAÇÃO AS FUNÇÕES DE ESTADO?

É que existem alguns bens que o mercado não consegue fornecer(bens públicos);logo a presença do Estado é necessária(função alocativa). O sistema de preços, via de regra, não leva a uma justa distribuição de renda, dai a intervenção Do Estado(função distributiva) e finalmente o sistema de preços não consegue se auto regular e ,por isso o Estado deve atuar viando estabilizar tanto a produção quanto o crescimento dos preços(função estabilizadora)

7-O QUE É CADE E PARA QUE FUNCIONA?

CADE (Conselho Administrativo de Defesa Econômica)

O CADE é um órgão público cujo objetivo é prevenir e reprimir os casos de abuso de poder econômico, e com isso garantir a livre concorrência nos mercados. É responsabilidade do CADE, por exemplo, analisar as implicações de mercado de operações de compra e fusão entre empresas do mesmo setor, pois podem gerar situações de quase monopólio de mercado o que viria a prejudicar o consumidor.

8-QUAIS OS OBJETIVOS DA POLITICA ECONÔMICA?

O objetivo principal da política econômica é "atuar e influir sobre os mecanismos de produção, distribuição e consumo de bens". 

9-POR QUE É IMPORTANTE NUMA ECONOMIA CONTROLAR A INFLAÇÃO?

Controlar a inflação se faz necessário suprimir a demanda por consumo e financiamentos .

10-O QUE É POLITICA FISCAL?

Entende-se por política fiscal, a atuação do governo na arrecadação de impostos e seus gastos. Neste caso, o governo atua sobre o sistema tributário de forma alterar as despesas do setor privado.

11-O QUE É POLITICA MONETÁRIA E POLITICA CAMBIAL?

Política monetária é a atuação de autoridades monetárias sobre a quantidade de moeda em circulação, de crédito e das taxas de juros controlando a liquidez global do sistema econômico.

Política cambial é o conjunto de ações e orientações ao dispor do Estado destinadas a equilibrar o funcionamento da economia através de alterações das taxas de câmbio e do controle das operações cambiais.

PARTE VI

(ECONOMIA E O DIREITO)

1-QUAL A RELAÇÃO ENTRE A ECONOMIA E O DIREITO?

Quanto o Estado intervem na Economia, através de leis ou medidas provisórias(Direito), afeta diretamente o comportamento dos agentes econômicos. Daí a relação entre direito e Economia.

2-COMO SE COMPORTA A ESTRUTURA DE MERCADO NO ORDENAMENTO CONSTITUCIONAL?

A estrutura de mercado(oferta e demanda) deve obedecer as leis impostas pelo CADE e outras instituintes jurídicas que impede o abuso econômico.

3-DEFINA O QUE É MERCADO?

Chama-se mercado o local no qual agentes econômicos procedem à troca de bens por uma unidade monetária ou por outros bens

4-O QUE VEM A SER FUNDAMENTO JURÍDICO NO MERCADO?

O fundamentação jurídica se baseiam de acordo com a Constituição Federal, onde lá se definem as competências das varias esferas de governo

5-O QUE SÃO ESTRUTURAS DE MERCADO?

Descrevem os mercados e seus componentes, definindo a capacidade e a possibilidade de se operar tais em concorrência ou não no mercado.

6-DIFERENCIE A CONCORRÊNCIA PERFEITA DA IMPERFEITA.

CONCORRÊNCIA PERFEITA:

Caracterizada pela estrutura em que um produto homogêneo tem elevado número de compradores e de vendedores.

CONCORRÊNCIA IMPERFEITA:

Caracteriza-se pela existência de diferenciação do produto ou o número de compradores ou vendedores não é grande.

7-O QUE É MONOPÓLIO?

Se caracteriza por ser única vendedora de determinado produto.

8-O QUE É OLIGOPÓLIO?

Se caracteriza pela concentração de um número de firmas suficientemente pequeno, de tal sorte que a ação individual de cada firma exerce influência perceptível sobra as outras firmas da indústria.

9-O QUE É CARTEL?

Cartéis – Acordo, tácito ou não, formado entre grupos empresariais para fixar política de preços comuns e determinar a participação de cada um no mercado. Ou seja, as firmas se unem para obter as vantagens do monopólio. Estabelecem o preço e/ou a divisão do mercado. Ex. Cartel internacional do Petróleo; Combustíveis em JPA.

10-O QUE É MONOPSÔNIO E OLIGOPSÔNIO?

OLIGOPSÔNIO:

Situação em que existem poucos compradores no mercado.

MONOPSÔNIO:Em economia, monopsônio ou monopsônio é uma forma de mercado com apenas um comprador, chamado de monopsonista. É um tipo de competição imperfeita, inverso ao caso do monopólio, onde existe apenas um vendedor e vários compradores. O termo foi introduzido por Joan Robinson.

11-QUAL A FUNÇÃO DO SISTEMA BRASILEIRO DE DEFESA DA CONCORRÊNCIA?

O Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência (SBDC) é o conjunto de órgãos governamentais responsável pela promoção de uma economia competitiva no Brasil, por meio da prevenção e da repressão de ações que possam limitar ou prejudicar a livre concorrência, sendo sua atuação orientada pela Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011.

QUESTÕES PARA ESTUDO DE IJE PROVA DIA 27/05/2014 NP2

QUESTÕES ABERTAS:
01-Que recurso é aplicado Justiça Especial Comum?
Recurso Inominado, pois não existe apelação.

02-Qual a função da Corregedoria?
Fazer a correção dos magistrados e funcionários da Justiça.

Questões Múltipla escolha

1ª.QUESTÃO:

Sobre jurisdição é incorreto afirmar:

(a)A função imediata da jurisdição  ou Poder Jurisdicional é a de dirimir os conflitos e decidir as controvérsias que refletem direta ou indiretamente na ordem jurídica. É  uma atividade provocada a atividade jurisdicional.

(b)O juiz compõe os letigios entre as partes  .Tem como características a ação , a lide, o processo e o contraditório ou sua possibilidade.

(c)A assertiva  do item (b) acima representa a chamada jurisdição voluntária.

(d)Na jurisdição Contenciosa existirá o exercício contraditório.

Comentário :(c)

Jurisdição contenciosa – existência de  lide, de oposição, de conflito. Pressupõe  a existência de duas partes. O magistrado  deve dizer o direito e a sentença revestir- se da coisa julgada.

Jurisdição voluntária – não incluir  interesses em conflito, não existem  partes. O Estado intervém na  administração dos interesses privados,  para revestir o caso concreto do poder de  uma decisão judicial.

 2ª.QUESTÃO:

Sobre os Juizados Especiais Civeis é correto afirmar.

(a)No juizado Especial Civel, a primeira audiência (tentativa de conciliação) é  dirigida por um conciliador, sob a orientação de um juiz togado e, se as partes chegarem a um acordo, o processo encerra com a homologação  do acordo.

(b)Caberá recurso de apelação  ao Tribunal de Justiça das sentenças proferidas nos Juizados Especiais Civeis .

(c)Dentro da ideia de descentralização , a sentença do Juiz Leigo, não precisará  da homologação do Juiz Togado.

(d)Poderão ser julgadas nos Juizados\ Especiais Civeis ,causas de maior complexidade.

3ª.QUESTÃO:

A partir da Emenda Constitucional nº.45, de 08 de dezembro de 2004, é correto afirmar:

(a)compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente a guarda da Constituição ,cabendo-lhe processar e julgar ,i=originalmente ações contra o Conselho Nacional do Ministério Publico.

(b)A federalização  dos crimes contra os direitos humanos foi uma inovação  da Emenda 45.

(c)A iniciativa da  federalização  dos crimes contra os direitos humanos caberá a Advocacia da União.

(d)As decisões administrativas dos tribunais Serão motivadas e em seção pública sendo as disciplinares tomadas pelo voto da maioria absoluta de seus membros.

4ª.QUESTÃO:

Sobre o Poder  Judiciário dos Estados, é correto afirmar?

(a)Podemos afirmar  que o segundo grau de jurisdição dos Tribunais de Justiça Estaduais , é composto das Câmara Cíveis e das Câmaras Criminais.

(b)A competência dos Tribunais será definida pela Constituição  do Estado,sendo a lei organização judiciaria  do Conselho Nacional de Justiça.

(c)O Juiz Leigo e o Juiz Substituto, serão submetidos  ao mesmo Concurso de Provas e Títulos de Ingresso na Carreira   da Magistratura do Tribunal de Justiça.

(d)Na forçosa  instalação da Justiça Itinerante , pelo Tribunal de Justiça ,não se faz possível  a utilização  de equipamentos Públicos  e Comunitários .

5ª.QUESTÃO:

Quanto ao tema Auxiliares da Justiça, podemos afirmar:

(a)A lei não impõe a responsabilidade civil dos Auxiliares da Justiça  perante a parte a quem hajam causado dano.

(b)A Lei  dos Juizados Especiais não permite ao Juiz Leigo dirija a audiência  de instrução de julgamento.

(c)São Auxiliares da Justiça  as pessoas a quem o sistema do processo atribui encargo de realizar os serviços complementares à jurisdição , sob a autoridade do juiz .

(d)Inexiste a presunção de veracidade nas informações do Oficial de Justiça.

6ª.QUESTÃO:

Quanto a carreira da magistratura  é correto afirmar:

(a)Caberão aos Deputados Estaduais a apresentação de Projeto de Lei, quanto a carreira da Magistratura no Estado.

(b)Não se faz necessária a comprovação de um ano de prática de atividade jurídica para a aprovação  no Concurso da Magistratura.

(c)Uma das Garantias do magistrado é a livre escolha da Comarca em que pretende residir.

(d)Ao Juiz  é vedado de atividades político-partidárias.

7 ª.QUESTÃO :

Quanto a Emenda Constitucional 45, assinale a assertiva correta.

(a)A Reforma do Judiciário , não alcançou os Tribunais de Alçada ,que continuam atividade em São Paulo

(b)Foi reconhecida a “constitucionalização” dos tratados  e convenções internacionais sobre direitos humanos, desde que aprovados pelo quorum mínimo  das Emendas Constitucionais.

(c)As custas  e emolumentos , pagas nos processos judiciais poderão ser utilizadas para a construção  de imóveis do Poder Judiciário.

(d)A Súmula Vinculante do STF, foi criada pela Emenda 45.

8ª.QUESTÃO:

Quanto a Justiça Federal,podemos afirmar que:

(a)Entrância é a divisão administrativa, conforme a importância das comarcas.

(b)O Tribunal Regional Federal  da 5ª região , compreende os Estados do  Rio de Janeiro e do Espirito Santo.

(c)Os Juízes Estaduais jamais serão competentes para  processar e julgar executivos fiscais  da União Federal.

(d)Inexistem respostas corretas.

9ª .QUESTÃO:

Quanto ao Conselho Nacional de Justiça ,podemos afirmar que:

(a)Como órgão do Poder Judiciário , poderá examinar os recursos decorrentes de processos  judiciais.

(b)O mérito das questões judiciais poderá ser suscitado perante  o Conselho  em sua reunião plenária.

(c)A Presidência  do CNJ , incumbirá ao Presidente do STF.

(d)É correto afirmarmos  ser o CNJ , uma entrância recursal.

10ª.QUESTÃO:

No tocante  as garantias  e vedações  da magistratura, é correto afirmarmos que :

a)Inexistem  quaisquer possibilidades de remoção  do magistrado em sua comarcas.

(b)O magistrado ,poderá lecionar  em duas instituições de Ensino Superior

(c)Em certas hipóteses, o magistrado  poderá concorrer à cargo eletivo

(d)Podemos  afirmar  que as garantias  da magistratura, não alcançam ao Juiz Leigo.

CNJ- IJE

JUSTIÇA DO TRABALHO IJE

STF QUADRO DEMOSTRATIVO IJE