CIVIL REVISÃO

CIVIL

PARTE GERAL

PESSOA NATURAL/CAPACIDADE JURÍDICA

1. Assinale a alternativa CORRETA: 

São absolutamente incapazes para exercer pessoalmente os atos da vida civil:

a) Os ébrios habituais, os viciados em tóxicos e os que, por deficiência mental tenham discernimento reduzido.

b) Os que, mesmo por causa transitória, não puderem exprimir sua vontade.
c) Os excepcionais sem desenvolvimento mental completo.
d) Os declarados falidos por sentença judicial, no que tange aos atos civis, e os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.

2.  Rodrigo é pródigo. Marcos é viciado em tóxico. Clara , em virtude de causa transitória, não pode exprimir sua vontade. Maria é excepcional e não possui o desenvolvimento mental completo. De acordo com o Código Civil, todos são incapazes. Identifique o tipo de incapacidade de Rodrigo, Marcos, Clara e Maria, respectivamente.

a) Relativa, relativa, relativa, absoluta

b) Relativa, relativa, absoluta, relativa

c) Relativa, absoluta, relativa, absoluta

d) Absoluta, relativa, absoluta, relativa.

e) Absoluta, absoluta, relativa, relativa

3-Com relação à capacidade civil, é hipótese correta:
a) Menor entre 16 e 18 anos, por ser relativamente incapaz, não pode ser interditado.

b) Menor com 16 anos fez testamento, por instrumento público, deixando todos os seus bens para a mãe. Faleceu aos 25 anos, solteiro, sem filhos, deixando vivos pai e mãe. Em razão do testamento, com sua morte, todos os seus bens irão para a mãe, após o regular processamento do testamento.

c) Decretada a interdição do pródigo, fica o mesmo impossibilitado de praticar atos da vida civil e, portanto, está proibido de contrair matrimônio.
d) São relativamente incapazes os ébrios eventuais e os pródigos.
e) Um viúvo, pai de dois filhos menores, é interditado. Com a incapacidade do pai e sua consequente interdição, os filhos menores serão representados pelo Curador do pai, automaticamente.

8.A personalidade civil da pessoa começa do nascimento com vida, pondo a lei a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro,a) por isto o natimorto também adquire personalidade jurídica, transmitindo os bens que herdar para sua mãe.
b) porém, na sucessão testamentária, podem ser chamados a suceder os filhos, ainda não concebidos, de pessoas indicadas pelo testador, desde que vivas estas ao abrir-se a sucessão.
c) o qual, porém, não herdará os bens do pai, se este morrer antes de seu nascimento.

d) por isto não se pode beneficiar em testamento pessoa não concebida até a morte do testador.

e) mas se pode aquinhoar em testamento a prole eventual, de quem já for concebido no momento da abertura da sucessão do testador.

9.Maria está grávida de João, que sofreu um acidente de moto e encontra-se internado no hospital X em estado grave. Sem saber sobre os direitos do filho que está no seu ventre, Maria procura sua vizinha Sueli que é advogada. Sueli expõe a Maria que a personalidade civil da pessoa começa a partir:

a) da décima segunda semana após a concepção, que comprovada cientificamente, resguarda o direito do nascituro.

b) da concepção, que comprovada cientificamente, resguarda o direito do nascituro.

c) do nascimento com vida, sendo que a lei resguarda os direitos do recém-nascido somente após a constatação de vida feita pelo obstetra, momento em que este passa a existir no mundo jurídico.
d) do nascimento com vida, mas que a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro.

e) do nascimento com vida, sendo que a lei resguarda os direitos do recém-nascido somente após o registro civil de nascimento deste no cartório competente.

Pessoa jurídica

01-O registro da pessoa jurídica no órgão competente tem eficácia

aA)    resolutiva.

bB)     declaratória.

cC)     rescisória.

dD)     discriminatória.

eE)     constitutiva.

02-A respeito das pessoas naturais e das pessoas jurídicas, assinale a opção correta.

a)    O Código Civil não prevê hipótese de convalescência de defeitos relativos ao ato de constituição de pessoa jurídica de direito privado.

b)     De acordo com o que dispõe o Código Civil, se a administração da pessoa jurídica vier a faltar por ato voluntário ou involuntário do administrador, o juiz deverá nomear, de ofício, administrador provisório.

c)     Para a aplicação da teoria da desconsideração da pessoa jurídica, é imprescindível a demonstração de insolvência da pessoa jurídica.

d)     O menor relativamente incapaz pode aceitar mandato, independentemente da presença de assistente.

e)     Não se admite a invalidação de negócios jurídicos praticados pela pessoa antes de sua interdição.

03-De acordo com o Código Civil brasileiro, constituem-se as associações pela união de pessoas que se organizem para fins não econômicos. Com relação às associações é correto afirmar que:

a)    A qualidade de associado é transmissível, se o estatuto não dispuser o contrário.

b)     É facultado ao estatuto das associações conter a forma de gestão administrativa e de aprovação das respectivas contas.

c)     Os associados devem ter iguais direitos, não podendo o estatuto instituir categorias com vantagens especiais.

d)     A convocação dos órgãos deliberativos far-se-á na forma do estatuto, garantido a 1/5 dos associados o direito de promovê-la.

e)     É facultado ao estatuto das associações conter os requisitos para a admissão, demissão e exclusão dos associados.

04-Durante a análise do conteúdo de um estatuto de associação submetido a registro, foram constatados os seguintes pontos relevantes:

I. em caso de dissolução da associação, os associados receberão o pagamento de quotas partes que possuem sobre o patrimônio;

II. os órgãos deliberativos da associação serão convocados apenas pela sua diretoria;

III. os associados poderão ser excluídos por decisão da diretoria, sem garantia de ampla defesa.

É (São) impeditiva(s) do registro da associação a(s) disposição(ões) constante(s) do(s) item(ns)

a) I, apenas.

b) II, apenas.

c) I e II, apenas.

d) II e III, apenas.

e) I, II e III.

05-Quando insuficientes para constituir a fundação, os bens a ela destinados serão, se de outro modo não dispuser o instituidor,
a) destinados à União.

b) incorporados em outra fundação que se proponha a fim igual ou semelhante.

c) destinados ao Estado onde estiverem localizados.

d) destinados ao Município onde estiverem localizados.
e) a família deverá dar a destinação adequada.

Domicilio

01-Considerando o domicílio a sede jurídica da pessoa, onde ela se presume presente para efeitos de direito, é correto afirmar que:

a)    os ciganos, andarilhos e caixeiros viajantes, tem que ter obrigatoriamente uma residência habitual.

b)     uma pessoa pode ter mais de um domicílio, mas não pode ter várias residências.

c)    é impossível alguém ter domicílio sem ter residência.

d)     a residência é um elemento do conceito de domicílio, o seu elemento objetivo.

e)     o agente diplomático que, citado no estrangeiro, alegar extraterritorialidade sem designar onde tem, no país, o seu domicílio, não poderá ser demandado no Distrito Federal ou no último ponto do território brasileiro onde o teve.

02-De acordo com o Código Civil brasileiro, têm domicílio necessário o incapaz, o servidor público, o militar, o marítimo e o preso. O domicílio do militar da marinha do Brasil será

a)    o lugar em que fixou a sua última residência em definitivo.

b)     o lugar em que exercer permanentemente suas funções.

c)     o local em que os navios estiverem matriculados.

d)     a sede do comando a que se encontrar imediatamente subordinado.

e)     o domicílio civil de seus genitores, cônjuge ou descendentes.

03-Acerca do domicílio, assinale a alternativa correta.

a)    A superveniência de domicílio necessário da pessoa natural, por si só, não afasta o seu domicílio voluntário.

b)     É necessário o domicílio da pessoa submetida à prisão cautelar.

c)     O elemento objetivo do domicílio corresponde à intenção do sujeito de direito de permanecer no lugar de residência ou moradia de forma permanente.

d)     Domicílio contratual é aquele determinado por lei, em face de alguma situação jurídica da pessoa, como atividade ou profissão que exerce.

e)     O domicílio do interditado é voluntário.