NP1 DIREITOS HUMANOS DIA 06-10-2014

1-Sobre as principais contribuições da filosofia para o direito. Comente sobre:

Analogia – Estudo de coisas diferentes do mesmo sistema e conjunto; 

Razão / lógica – Introdução, desenvolvimento e conclusão; 

Heteronomia – Força e instinto humano autônomo; 

Hermenêutica – Forma lógica de interpretar o fato; 

Epistomologia – Estuda a origem das coisas; 

Dialética – Princípio da argumentação; 

Dogma – Aquilo que é imposto pela autoridade; 

Objetivo – Exterior, exposto, material, escrito; 

Subjetivo – Interior, imaterial, pessoal, psicológico; 

Equidade – Igualdade e proporcionalidade; 

Liberdade / Democracia – Direito de ir, vir e viver sem escravidão (Humanismo).

2-Sobre as principais legislações da antiguidade, na mesopotâmia, em que consistia o Código de Hamurabi?

Constavam punições eram aplicadas e julgadas pelos Reis e Sacerdotes;

3-No Egito havia legislação. O que contava nos Livros dos Mortos?

Falava de punições e Pena de Morte

 4-Sobre as fontes do Direito. Comente sobre:
a) Material – Os escritos (Lei Doze Tábuas)

b) Subjetivas – Estudo, ciências e interpretações, necessidade social e ideal de Justiça

c) Sacras – Religiões e Seitas - advém DEUS (10 Mandamentos) ou vários outros deuses pagãos

d) Costumes e tradições – Índios e Ciganos

5-Conceitue História do Direito.

 É o estudo das origens, fundamentos, fontes, costumes e tradições que se materializaram com o passar dos séculos, das Leis, legislações e codificações na forma e condição de sua aplicabilidade.

6-Na Índia havia varias doutrinas religiosas. Em qual delas iniciou-se o sistema de castas?

O inicio do sistemas de castas é incerto mas pode ser Jainismo.

7-Explique o significado da expressão em latim: “Ubi societa, Ibi jus”

Onde há sociedade, há justiça, lei.

8-Os Hebreus, criaram seus livros de normas chamados de pentateuco ou tora. Quais eram esses livros?

Gêneses, Êxodo, Levítico, Números e Deuteronômio Profeta / Doutrinador Moisés – 10 Mandamentos.

9-O que falava Confúcio em seus escritos?

Falava justiça através do equilíbrio do espírito e da meditação –ioga.

10-Cite três doutrinas religiosas indianas.

Bramantismo, budismo e jainismo

11-O Império Romano foi Fundado 754 a.C., perdurou até 565 d.C. aproximadamente. Em 12 séculos dominou e conquistou todo planeta terra. Cite algumas de suas conquistas.

Europa, África e Oriente Médio

12-Em que se dividiu o dividiu o império romano.

 Dividiu o planeta e o império em 2 partes

Ocidente – Capital = Roma na Itália até hoje.

Oriente – Capital Bizâncio = Constantinopla – hoje é Istambul na Turquia Justiniano / Constantino

13-Cite algumas influencias  do império romano .

a) Calendário anual de 12 meses – Augusto = Agosto

                                                   Marcos = Março

                                                     Julho = Júlio

b) Criação e denominação jurídicas:

     - Lex (Lei, Legislação, Legalidade)

     - Jus (Juiz, Justiça, Jurisprudência, Jurisdição, Júri, Jurado)

               Forum, Habeas-corpus

c) Religião – Santa Madre Igreja Apostólica Romana

                 - Vaticano

                 - Altar (Luz e chama)

                 - Santos (Grandes Romanos)

                     d) Militar – Legião, companhia, exército artilharia, infantaria, colete, capacete, escudo, código militar, guarda de honra (Pretoriana).

                   Catapulta, fardamento, hierarquia, patente militar.

                   Forte, fortaleza e quartel.

e)engenharia e arquitetura- criação  de casa em estilo A, aquedutos, saneamento, fontes piscinas e etc.

.

 14-Os romanos criaram o direito processual e direitos privado e publico. Comente sobre :

a)jus publicum

criado o direito de punir ,lei das 12 tábuas ,províncias(municípios) e Estado(império, país)

b)jus privatum

ações privadas ,direito civil, casamento, contratos, compras e vendas

15-O que significou a Lei Das 12 tábuas em Roma.

Esta lei foi um dos resultados da luta por igualdade levada a cabo pelos plebeus em Roma.

16-O que  representava a lei nas 12 tábuas?

O Estado Romano (STAT) era uma espécie de Constituição Romana, nenhuma outra Lei poderia contrariar seus fundamentos, tinha vigência sob todo império e até mesmo sobre os imperadores. 

17-Em que tábua constava as heranças e tutelas.

Na quinta tábua.

18-Sabemos que os delitos eram escritos na sétima tábua. Como alguns desses delitos.

1. Se um quadrúpede causar qualquer dano, que o seu proprietário indenize o valor desse dano ou abandone o animal ao prejudicado.

2. Se alguém causar um dano premeditadamente, que o repare.

3. Aquele que fizer encantamentos contra a colheita de outrem; ou a colher furtivamente à noite antes de amadurecer ou a cortar depois de madura, será sacrificado a Ceres.

4. Ou a colheu furtivamente à noite antes de amadurecer ou a cortou depois de madura, será sacrificado a Ceres.

5. Se o autor do dano for impúbere, que seja fustigado a critério do pretor e indenize o prejuízo em dobro.

6. Aquele que fizer pastar o seu rebanho em terreno alheio,

7. e o que intencionalmente incendiar uma casa ou um monte de trigo perto de uma casa, seja fustigado com varas e em seguida lançado ao fogo.

8. mas se assim agir por imprudência, que repare o dano; se não tiver

recursos para isso, que seja punido menos severamente do que se tivesse agido intencionalmente.

9. Aquele que causar dano leve indenizará 25 asses.

10. Se alguém difamar outrem com palavras ou cânticos, que seja fustigado.

11. Se alguém ferir a outrem, que sofra a pena de Talião, salvo se houver acordo.

12. Aquele que arrancar ou quebrar um osso a outrem deverá ser condenado a uma multa de 300asses, se o ofendido for um homem livre; e de 150 asses, se o ofendido for um escravo.

13. Se o tutor administrar com dolo, que seja destituído como suspeito e com infâmia; se tiver causado algum prejuízo ao tutelado, que seja condenado a pagar o dobro ao fim da gestão.

14. Se um patrono causar dano a seu cliente, que seja declarado sacer (podendo ser morto como vítima devotada aos deuses).

15. Se alguém participar de um ato como testemunha ou desempenhar nesse ato as funções de libripende, e recusar dar o seu testemunho, que recaia sobre ele a infâmia e ninguém lhe sirva de testemunha.

16. Se alguém proferir um falso testemunho, que seja precipitado da rocha Tarpéia.

19- Umas dos tipos de governo na idade média era a monarquia. Caracterize esse tipo de governo.

O Rei, o monarca era o mandante absoluto fazia as leis de acordo com suas necessidades e da família real, hereditariedade, sangue azul, príncipes, condes, duques, barão e etc.)

20-Qual o papel  da igreja na  idade média ?

   Papa era o mandatário absoluto da única religião permitida pelo Estado, agora Reino. A jurisdição e imunidade ocorria em qualquer país Reino, gerenciando administração normativa em todos os países.

21-Caracterize o feudalismo.

Era um sistema social, político e econômico onde o Sr. Feudal era o proprietário da terra, e o vassalo o agricultor que nela trabalhava, através da exploração desumana sem remuneração adequada, sofrendo espancamentos e maus tratos, apesar de não ocorrer escravidão. O pagamento era o suficiente para sua sobrevivência e sustento, enriquecendo cada vez mais o Sr. Feudal e empobrecendo violentamente os vassalos.

22- A NORMATIVIDADE JURÍDICA ERA DIVIDIDO ENTRE OS REINOS, O PAPA E OS SENHORES FEUDAIS. Explique como era o direito :

a)tributário

taxa e tributos eram divididos entre os três.

b)criminal

Tribunais de Inquisição da Igreja Catóilica), tinham jurisdição internacional em qualquer país (Reinos) . Já os tribunais das cortes (Reinos), só tinham jurisdição dentro de seu território.

23-Sobre as doutrinas e ideologias da teologia na idade média. Quais os principais filósofos e o que defendiam?

Tomás de Aquino: Fundamentou a teologia com princípios filosóficos da verdade divina, fundamentados no “Jus Divini ‘’;

 Santo Agostinho: Dividiu as teorias jurídicas em 4 vertentes:

 a) Eterna - A lei de Deus ultrapassa a vida e vai após a morte;  

 b) Natural – tudo deriva de Deus, a natureza, os rios, sol, céu e etc.;

 c) Divina – porque é uma lei pura que advém do criador;

d) Humana – quando ela reflete o uso do raciocínio humano em prol de Deus.

24-Comente sobre os retrocessos  jurídicos na idade média.

Antes existia legislação única (A Lei das 12 Tábuas) agora a humanidade voltava a legislação da antiguidade (o homem e o divino);
 Cidadania, Direitos pessoas, obrigações, civil e penal passavam a fazer parte do Código Canônico (canonicus: regras especial religiosas feitas por cônegos, sacerdotes da Idade Média);

 O Estado (Stat) não existia mais, volta os Reinos com poderes absolutos;
Os livros, bibliotecas, estudo e saber serão exclusivos dos sacerdotes e da nobreza;
Proliferação de genocídios, estupros, crimes, escravidão, tortura, desrespeito ao ser humano e a humanidade;

Qualquer ideologia, ciência ou doutrina: filosófica, social e política só terão validade com a aprovação do Rei e da Igreja católica;

25-O que foi o jus naturalismo.

O Jus Naturalismo (Direito Natural), foi uma corrente doutrinária que perdurou da metade para o final da Idade Média com forte conteúdo teológico divino. O domínio da fé predominava as correntes dos principais doutrinadores Jus Naturalistas: Santo Augustinho, Tomas de Aquino, Hugo Grotius,  Del Vecchio, Stammler e Samuel Pufendorf.

26-Qual foi a marca dominante dessa corrente, onde o fundamento divino e religioso eram totalitários, apesar do ecletismo antagônico  dos naturalistas da corrente divina com os racionais   que estabeleciam  um conjunto de valores imutáveis, possibilitando uma maior condição de raciocínio e inteligência da pureza da verdade naturalista Grega de Sócrates, Platão e Aristóteles?

O Subjetivismo.

27-Cite características  do jus naturalismo medieval.

A)   Os deveres pessoais do homem (o ser ente humano; não autodestruir, preservar os caracteres e danos que a vida lhe ofereceu);

B) Os deveres do homem com a família (Deve ter uma família, mulher e filhos, procriar segundo a vontade do criador);

Os deveres de raciocinar usando a inteligência em prol da verdade (usar a inteligência e diferenciar-se dos outros animais através da espiritualidade, racionalidade, verdade única e absoluta);

C) O dever do ser humano com a sociedade desenvolver ideal de justiça de forma equitativa e solidária;

D) Consolidação dos documentos jurídicos do Common Law Inglês, elaboração das Bill  of Rights ( limitava e separava poder do rei sobre o judiciário, criando o sistema parlamentar de governo com um 1º Ministro);

 E) Retomada dos princípios jurídicos do Direito Romano  “Habeas Corpus, Jus Publicum, Jus Privatum, Jus Civis”.;

F) Ideais de um Estado Constitucional inglês, baseados no Stat Romano e nas publicações de Jonh Locke no final no século XVII com os primeiros manifestos e surgimento do movimento filosófico e doutrinário Iluminista.
 

28-O que vem a ser COMMON LAW.

O COMMON LAW, consiste em um conjunto jurídico de normas, Common (Comum ou costumes) e Law (Lei e normas),  derivadas do (Direito Inglês / Consuetudinário),  esta concepção advém do período anglo-saxão na Grã-Bretanha após a queda do Império Romano e marca a passagem das tribos nômades da Germânia pela Inglaterra, deixando uma visão de legislação casual utilizada nas tribos e aldeias germânicas.

29-Como funcionava o Common Law.

A) Direito Consuetudinário “Consuetudo” do Latim, normas originárias dos casos, costumes, hábitos e práticas. Julgamentos feitos de acordo os fatos sociais já ocorridos. 

                B) Princípio da Eqüidade –  advém do latim “aequitas, aequus direito romano”  o que é igual, equiparado a todos da mesma forma, sem distinção ou diferenças pessoais, sociais, econômicas  e políticas. Esta prerrogativa jurídica é ferida em nossa justiça de forma institucional, pela própria constituição. Ex: O caso do FORO ESPECIAL JUIZ, PROMOTOR, DEPUTADOS, SENADORES, PREFEITOS, GOVERNADORES E ETC ETC. Arts. 29, letra X, 102, inciso I, Letras B e C e 105, inciso I, Letra A. Contrariando o Art. 5º da nossa Constituição Federal que diz que todos são iguais perante a Lei;

               C) Criação de legislação própria. A Proibição de Guilherme I, em divulgar ou conhecer o Direito Romano nas universidades e na Grã-Bretanha, se opondo a Legislação Romana e tentando criar uma legislação própria;

               D) Criação de legislação Unificada. O primeiro documento Constitucional Inglês foi o de Henrique I, também chamada de “pequena Carta”. A finalidade era unificar a Grã-Bretanha, mas era um texto, omisso e com muitas desigualdades, apesar de ser escrito e ter um conteúdo político e social, foi esquecida e alterada com o tempo;

                E) Criação da Carta Magna (Constituição Inglesa). Em 1215, o Rei João Sem Terrapressionado pelos próprios Srs. Feudais, camponeses e a Igreja, outorga a Carta Magna(Constituição Inglesa). Era escrita em latim originalmente, concedia autonomia dos Witan para legislarem, criava pagamento aos vassalos, direitos a posse da terra, separava a nobreza da Igreja, quebrava o pacto da nobreza hereditária, estipulava horário de trabalho etc. Sendo até hoje um dos principais documentos de direitos humanísticos;

                 F) Criação das Leis. O Rei era quem criava as Leis e apresentava ao (Witan);

                 G )  Witan era conjunto de conselheiros chamados de “prudentes” que eram nomeados pelo Rei e constituía uma atribuição administrativa de poder Judiciário com o Legislativo (regulamentando as Leis) e Executivos (assessorando a administração do Rei);

                   H) Moons As sentenças romanas passaram a se denominar de (Moons) que tinha a função de arbitrar sanções monetárias, tanto nas causas civis (indenizações) como nas penais (punições);

                     I)  Criação de um Poder específico para fazer julgamento.  No século XVI, o poder dos monarcas era o que prevalecia no contexto legal, só a partir do século XVII, (os Witan e Moons) separam-se da monarquia absoluta e passam a constituir um poder independente como o Judiciário;

29- Apesar de todas as tentativas de eliminação da influência do “Jus Romanum” sobre as legislações da Europa, por ironia Jurídica, o Direito Romano também serviu até hoje de fonte inspiradora para os legisladores ingleses. Cite algumas.

A)  A Carta Magna inglesa de 1215 (foi escrita e redigida originalmente em latim e depois traduzida para o inglês);

 As expressões: Habeas Corpus, Jurisprudência e etc.;

            B) As expressões: Habeas Corpus, Jurisprudência e etc.;

30- Se faz mister compreender que o Common Law antes de tudo, é um“precedente” que é observado em cada caso específico e este caso passa a ser aplicado em outros casos de igual relevância .Que era comparado a nossa jurisprudência?

com  a equidade e proporcionalidade como a nossa jurisprudência. Portanto, não é simplesmente um caso de costumes que passa de geração para geração, ou seja, o Common Law é muito mais do que um efeito vinculante do costumeiro.