TEORIA DAS OBRIGAÇÕES NP2

TEORIA DAS OBRIGAÇÕES

NP2

10- Classificação das obrigações segundo a prestação que as integra.

*Elemento  material

Resolver – extinguir a obrigação

Obrigação  :

a)positiva

de dar:

coisa certa :entregar ou restituir

coisa incerta

b)negativa: não fazer

*arts.233 a 236

10-1- Obrigação de dar coisa certa

1)perda da coisa antes da tradição:

A)sem culpa do devedor(art.234,CC): resolve-se a obrigação com restituição do preço.

B)Com culpa do devedor(art.254,CC): Resolve-se a obrigação com restituição do preço + perdas e danos

2)Deterioração da coisa antes da tradição:

A)sem culpa do devedor:

A1)RESOLVE-SE A OBRIGAÇÃO, COM RETRIBUIÇÃO DO PREÇO (ART.236) OU

A2)ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO

B)COM CULPA DO DEVEDOR

-Recebimento da coisa no estado em que se encontra

-Abatimento proporcional do preço

-Perdas e Danos

102- Obrigação de dar coisa incerta(art.243 a 246)

*Coisa incerta: é determinada por gênero, número...... e não individualizada, quem tem direito a individualizar é o devedor (A lei diz que não poderá dar o de pior qualidade e nem tem obrigação de dar o melhor- o meio termo)

->Coisa incerta é aquela determinada pelo gênero, qualidade ou quantidade, mas que ainda não for individualizada. Havendo individualização da coisa a obrigação de dar coisa certa.

Não havendo ajuste em sentido contrário cabe ao devedor a individualização da coisa, porém, ele não poderá entregar a coisa pior nem ser obrigado a entregar a melhor.

103- Obrigação de fazer

Prestação :

a)infungível – só pode ser realizada pelo próprio devedor, como nos contratos “Intuitu Personale”

b)fungível – é possível a execução por pessoa diversa do devedor.

Recusa de Cumprimento

a) infungível – não sendo possível a execução judicial do debito, a obrigação se resolve em perdas e danos.

b) fungível – terceiro irá executar a prestação as custas do devedor, sendo cobrado do devedor, também, perdas e danos.

Pluralidade de Devedores

a)      Prestação indivisível – cada devedor obriga-se pela dívida inteira. Ocorre a subrrogação daquele que pagar a dívida (cobra a parte dos demais devedores)

b)      Prestação divisível – cada devedor será obrigado a uma determinada fração da prestação e deverá pr somente a sua cota.

Pluralidade de credores e devedores

(“Concurso partes fiunt”)

->O concurso partes fiunt decorre da presunção legal de que, em caso de multiplicidade de devedores e credores em uma obrigação, esta será dividida em tantas obrigações iguais e distintas quantas forem os credores e devedores.

->Nenhum credor poderá pedir mais do que sua parte, e nenhum devedor está obrigado a pagar mais do que sua parte.

Melhoramentos e acréscimos

a)Nas obrigações de entregar

- pertencem ao devedor- benfeitorias e os frutos percebidos (art.237)

-pertencem do credor – os frutos pendentes (arts.237, parágrafo único)

b)Nas obrigações de restituir

- pertencem aos credores que não tiverem sobrevindo a coisa por despesa ou trabalho do devedor

c)Situação do devedor de boa fé :

c1)Benfeitorias necessárias e uteis :

- Direito a indenização

-Direito de retenção

C2)Benfeitorias voluptuárias:

-se autorizadas a indenização

-se não autorizadas, porém sem autorização  

d)situação do devedor de má-fé:

-benfeitorias necessárias –direito a indenização

-benfeitorias uteis e voluptuárias :nenhum direito

Frutos: deve ressarcir os percebidos  e os que, por culpa , deixar de perceber.

Arts:238,239,240,241 e 242

Obs: regras de benfeitorias necessárias uteis e etc.

e)impossibilidade superveniente :

e1)sem culpa do devedor: resolve-se a obrigação, restituir o preço pago.

e2)com culpa do devedor – restituição do preço mais perdas e danos.

10-4-Obrigação de não fazer

a)impossibilidade  superveniente :

a1) sem culpa do devedor – resolve-se a obrigação

a2)com culpa do devedor – pagamento de perda e danos

b)divisibilidade da prestação :

b1)regra – é indivisível

b2)divisível – quando tiver por objeto duas ou mais abstenções que não guardem vínculo entre si

INADIMPLEMENTO

->Conceito: é a pratica do ato que o devedor se obrigou o não praticar.

->Consequências: Desfazimento do ato as custas do devedor e pagamento de perdas e danos

11- Classificação complementar das obrigações (segundo a prestação que as integra)

11-1-Alternativas ou disjuntas:

É aquela que tem por objeto duas ou mais prestações, se exonerando o devedor se cumprir apenas uma delas. A escolha da prestação a ser cumprida cabe ao devedor.

11-2-Cumulativas ou conjuntivas:

É aquela que tem por objeto uma pluralidade de prestações que devem ser pagas conjuntamente.

11-3-Facultativas:

Ocorre quando o devedor tem a faculdade de substituir a prestação devida por outra.

11-4-Divisíveis e Indivisíveis

CAUSAS DE INDIVISIBILIDADE:

- natureza da prestação – ex. obrigação de dar um cavalo.

-determinação legal

- as partes estabelecem(quando voluntariante estabelecerem um contrato)

Pluralidade

-prestação indivisível : cada um poderá extinguir a dívida inteira, se apenas um receber, deve dar caução e ratificação aos demais credores e a eles entregar o equivalente que lhes cabem.

-prestação divisível: cada credor terá direito a uma determinada fração da prestação e receberá em partes.

TEORIA DAS OBRIGAÇOES:

12-CLASSIFICAÇÃO DAS OBRIGAÇÕESSEGUNDO OS SUJEITOS

=LEI OU VONTADE DAS PARTES

Essa classificação importa verificar se as obrigações são solidárias ou não solidárias

Obrigações solidárias-São aquelas onde existe mais de um de devedor ou credor. Cada um com direito ou obrigação com relação a toda dívida.

A solidariedade nunca se presume. A solidariedade ou decorre da lei ou da vontade das partes.

Solidariedade Ativa(credor):

-Pluralidade de credores;

-Cada credor pode exigir o cumprimento das obrigações;

-O devedor poderá pagar a qualquer um dos credores;

-No pagamento fracionado, desconta-se o que já foi pago por um dos credores, liberar-se o devedor;

-O remitente responde aos outros credores pela fração da dívida que a eles cabia.

SOLIDARIEDADE PASSIVA(DEVEDOR)

-Pluralidade de devedores;

-Se divisível, o credor pode exigir a dívida toda de qualquer um;

-Havendo pagamento parcial, todos os devedores serão beneficiados;

-Condição ou encargo estipulado posteriormente devem ser consentidos para produzir efeitos;

-Admite o chamamento ao processo. ( Art.77,III,CPC)

DIFERENÇA DE OBRIGAÇÃO SOLIDÁRIA E OBRIGAÇÃO INDIVISIVEL:

-A obrigação solidária se refere ao sujeito da obrigação, enquanto a obrigação indivisível se refere ao objeto da obrigação.

-Em caso de impossibilidade da prestação todos os devedores serão obrigados a indenizar o credor pelo valor equivalente, mas só o devedor culpado arcará com as perdas e danos.

-No caso de morte, a obrigação não se transmite para os herdeiros.

-No caso de mora todos os coobrigados responde pelos juros moratórios e a multa  , devendo o  devedor culpado ressarcir os demais.

=mora- atraso do pagamento da prestação,

= juros moratórios- juros cobrados pelo atraso.

= juros compensatórios ou remuneratórios são aqueles juros pagos pelo uso de capital (taxa não existe limite, cobra o que quer)

-No caso de renúncia seja em relação a todos de devedores, a alguns ou a um só, subsiste a solidariedade dos demais.

12.1-Obrigações alternativas ou disjuntivas

Escolha: - cabe ao devedor, salvo estipulação diversa;

-Não pode o devedor obrigar o credor a receber parte em cada prestação em outra.

-Se a obrigação for continua (periódica) a faculdade de opção poderá ser exercida em cada período.

-No caso de pluralidade de optantes na falta de acordo, o juiz decidirá.

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