ATIVIDADE DE VIDEO AULA AULA1 TGDT TEORIA GERAL DO DIREITO TRIB

• Pergunta 1

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  	A finalidade e razão de ser da existência dos tributos é:
  	Resposta Selecionada: d.      Obter recursos para o Estado desempenhar as atividades financeiras. Resposta Correta: d.      Obter recursos para o Estado desempenhar as atividades financeiras.

• Pergunta 2

  0 em 0 pontos

  	A respeito dos empréstimos compulsórios, é correto dizer:
  	Resposta Correta: e.       Exige lei complementar para sua instituição.

• Pergunta 3

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  	Assinale a alternativa correta:
  	Resposta Selecionada: c.       A obrigação de pagar imposto independe de qualquer ação estatal. Resposta Correta: c.       A obrigação de pagar imposto independe de qualquer ação estatal.

• Pergunta 4

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  	Assinale a alternativa errada:
  	Resposta Correta: c.       As contribuições sociais para custeio da seguridade social estão sujeitas à anterioridade geral do art. 150, III-b, da CR.