DIREITO URBANISTICO

Curso	DIR URBAN DIREITO URBANISTICO
Teste	QUESTIONÁRIO UNIDADE I
Iniciado	14/09/18 20:54
Enviado	14/09/18 21:03
Status	Completada
Resultado da tentativa	5 em 5 pontos
Tempo decorrido	9 minutos
Resultados exibidos	Respostas enviadas, Perguntas respondidas incorretamente

·        Pergunta 1

0,5 em 0,5 pontos

	Aponte o princípio explícito específico do Direito Urbanístico:
	Resposta Selecionada: d.  função social da Cidade;

·        Pergunta 2

0,5 em 0,5 pontos

	No tocante às restrições e intervenções na propriedade, o tratamento dado ao assunto pelo Direito Brasileiro
	Resposta Selecionada: a. permite que um particular seja sujeito ativo da desapropriação judicial em face de outro particular, cujo imóvel seja objeto da expropriação.

·        Pergunta 3

0,5 em 0,5 pontos

	De acordo com o Estatuto da Cidade, não são parte do planejamento municipal:
	Resposta Selecionada: e.  política de cotas.

·        Pergunta 4

0,5 em 0,5 pontos

	Os principais instrumentos do Estatuto da Cidade para a implementação de uma política urbana voltadas ao desenvolvimento sustentável das cidades são:
	Resposta Selecionada: b.  operações urbanas consorciadas e o estudo de impacto de vizinhança;

·        Pergunta 5

0,5 em 0,5 pontos

	Aponte a alternativa correta, segundo o artigo 182 da Constituição Federal:
	Resposta Selecionada: a. A política de desenvolvimento urbano, executada pelo Poder Público municipal, conforme diretrizes gerais fixadas em lei, tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantir o bem-estar de seus habitantes.

·        Pergunta 6

0,5 em 0,5 pontos

	A propriedade urbana cumpre a sua função social?
	Resposta Selecionada: b.  atende às exigências fundamentais de ordenação da cidade expressas no plano diretor;

·        Pergunta 7

0,5 em 0,5 pontos

	Aponte a alternativa correta, acerca dos principais instrumentos previstos no Estatuto da Cidade para a implementação de uma política pública urbana voltada ao desenvolvimento sustentável:
	Resposta Selecionada: b.  Operações urbanas consorciadas e o estudo de impacto de vizinhança;

·        Pergunta 8

0,5 em 0,5 pontos

	O Estatuto da Cidade tem quatro dimensões principais:
	Resposta Selecionada: a. conceitual, um instrumental, uma institucional, e, finalmente, uma dimensão de regularização fundiária;

·        Pergunta 9

0,5 em 0,5 pontos

	Aponte a assertiva correta, acerca da distinção entre entre Direito Urbanístico e Urbanismo:
	Resposta Selecionada: d. O urbanismo é a atividade que consiste na ação destinada a realizar os fins do urbanismo, ação destinada a aplicar os princípios do urbanismo, já o direito urbanístico é o ramo do direito público destinado ao estudo e formulação dos princípios e normas que devem reger os espaços habitáveis, no seu conjunto cidade-campo.

·        Pergunta 10

0,5 em 0,5 pontos

	Aponte a alternativa correta que traça as principais diretrizes para a política urbana definidas no Estatuto da Cidade:
	Resposta Selecionada: a. garantia do direito a cidades sustentáveis; gestão democrática; planejamento do desenvolvimento das cidades; ordenação e controle do uso do solo; privilégio para investimentos geradores de bem-estar social; proteção do meio ambiente natural e patrimônio cultural e estímulo a participação popular por meio de audiências públicas como pré-requisito às instalações de empreendimentos impactantes.

Sexta-feira, 14 de Setembro de 2018 21h03min51s BRT

Curso	DIR URBAN DIREITO URBANISTICO
Teste	ATIVIDADE TELEAULA I
Iniciado	14/09/18 21:04
Enviado	14/09/18 21:06
Status	Completada
Resultado da tentativa	0 em 0 pontos
Tempo decorrido	2 minutos
Autoteste	O aluno responde e o resultado do aluno não é visível ao professor.
Resultados exibidos	Respostas enviadas, Perguntas respondidas incorretamente

·        Pergunta 1

0 em 0 pontos

	O Constituinte estabeleceu no artigo 21, XX, da Constituição que seria competência:
	Resposta Selecionada: a. Da União instituir diretrizes para o desenvolvimento urbano, inclusive habitação, saneamento básico e transportes urbanos.

·        Pergunta 2

0 em 0 pontos

	O regime jurídico do Direito Urbanístico é do:
	Resposta Selecionada: c.  Direito Público.

·        Pergunta 3

0 em 0 pontos

	São fundamentos para a intervenção do Estado na propriedade particular:
	Resposta Selecionada: e.  A função social da propriedade e a prevalência do interesse público.

·        Pergunta 4

0 em 0 pontos

	São instrumentos da Política Urbana previstos no Estatuto da Cidade:
	Resposta Selecionada: a. Instrumentos de planejamento, institutos tributários e financeiros, institutos jurídicos e políticos, estudo prévio de impacto ambiental e de impacto de vizinhança.

Sexta-feira, 14 de Setembro de 2018 21h06min59s BRT

Curso	DIR URBAN DIREITO URBANISTICO
Teste	ATIVIDADE TELEAULA II
Iniciado	14/09/18 21:07
Enviado	14/09/18 21:09
Status	Completada
Resultado da tentativa	0 em 0 pontos
Tempo decorrido	1 minuto
Autoteste	O aluno responde e o resultado do aluno não é visível ao professor.
Resultados exibidos	Respostas enviadas, Perguntas respondidas incorretamente

·        Pergunta 1

0 em 0 pontos

	O IPTU progressivo no tempo, previsto no artigo 182, da Constituição Federal, tem como característica:
	Resposta Selecionada: c.  Extrafiscalidade.

·        Pergunta 2

0 em 0 pontos

	Os institutos tributários e financeiros da política urbana são:
	Resposta Selecionada: a. Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU, contribuição de melhoria, incentivos e benefícios fiscais e financeiros.

·        Pergunta 3

0 em 0 pontos

	Os principais instrumentos para a implementação de uma política pública urbana voltada ao desenvolvimento sustentável previstos no Estatuto da Cidade são:
	Resposta Selecionada: d.  As operações urbanas consorciadas e o estudo de impacto de vizinhança.

·        Pergunta 4

0 em 0 pontos

	Para garantir a gestão democrática da cidade, deverão ser utilizados, entre outros, os seguintes instrumentos:
	Resposta Selecionada: c. Órgãos colegiados de política urbana, nos níveis nacional, estadual e municipal; debates, audiências e consultas públicas; conferências sobre assuntos de interesse urbano, nos níveis nacional, estadual e municipal.

Sexta-feira, 14 de Setembro de 2018 21h09min21s BRT

Curso	DIR URBAN DIREITO URBANISTICO
Teste	QUESTIONÁRIO UNIDADE II
Iniciado	14/09/18 21:10
Enviado	14/09/18 21:18
Status	Completada
Resultado da tentativa	4,5 em 5 pontos
Tempo decorrido	8 minutos
Resultados exibidos	Respostas enviadas, Perguntas respondidas incorretamente

·        Pergunta 1

0,5 em 0,5 pontos

	São institutos jurídicos das políticas urbanas:
	Resposta Selecionada: d.  desapropriação, servidão administrativa, limitações administrativas.

·        Pergunta 2

0 em 0,5 pontos

	Segundo o Estatuto das cidades, ordenação e controle do uso do solo, evitam:
	Resposta Selecionada: a. a utilização adequada dos móveis urbanos; a proximidade de usos compatíveis ou convenientes.

·        Pergunta 3

0,5 em 0,5 pontos

	O plano diretor deverá conter no mínimo:
	Resposta Selecionada: a. a delimitação das áreas urbanas onde poderá ser aplicado o parcelamento, edificação ou utilização compulsórios, considerando a existência de infraestrutura e de demanda para utilização.

·        Pergunta 4

0,5 em 0,5 pontos

	A propriedade urbana cumpre sua função social:
	Resposta Selecionada: c. quando atende às exigências fundamentais de ordenação da cidade expressas no plano diretor, assegurando o atendimento das necessidades dos cidadãos quanto à qualidade de vida, à justiça social e ao desenvolvimento das atividades econômicas.

·        Pergunta 5

0,5 em 0,5 pontos

	Segundo o artigo Art. 2o do Estatuto da cidade, a política urbana tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana, mediante as seguintes diretrizes gerais:
	Resposta Selecionada: a. garantia do direito a cidades sustentáveis, gestão democrática por meio da participação da população e de associações representativas dos vários segmentos da comunidade na formulação, execução e acompanhamento de planos, programas e projetos de desenvolvimento urbano; cooperação entre os governos, a iniciativa privada e os demais setores da sociedade no processo de urbanização, em atendimento ao interesse social. -

·        Pergunta 6

0,5 em 0,5 pontos

	Aponte a alternativa correta, as operações urbanas consorciadas constituem:
	Resposta Selecionada: d. constituem um conjunto de intervenções e medidas coordenadas pelo Poder Público Municipal, com a participação dos proprietários, moradores, usuários permanentes e investidores, a fim de alcançar, em uma área, transformações urbanísticas estruturais, melhorias sociais e valorização ambiental.

·        Pergunta 7

0,5 em 0,5 pontos

	A política de desenvolvimento urbano brasileira conta, desde o advento do Estatuto da Cidade, em meados de 2001:
	Resposta Selecionada: a. com a ferramental tecno-jurídico avançado para alcançar os objetivos assinalados na Constituição Federal: ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantir o bem-estar de seus habitantes.

·        Pergunta 8

0,5 em 0,5 pontos

	Os tributos sobre imóveis urbanos, assim como as tarifas relativas a serviços públicos urbanos, serão:
	Resposta Selecionada: b.  serão diferenciados em função do interesse social.

·        Pergunta 9

0,5 em 0,5 pontos

	Os tributos sobre imóveis urbanos, assim como as tarifas relativas a serviços públicos urbanos, serão diferenciados em função:
	Resposta Selecionada: c.  do interesse social.

·        Pergunta 10

0,5 em 0,5 pontos

	Para garantir a gestão democrática da cidade, deverão ser utilizados, entre outros, os seguintes instrumentos:
	Resposta Selecionada: a. órgãos colegiados de política urbana, nos níveis nacional, estadual e municipal; debates, audiências e consultas públicas; conferências sobre assuntos de interesse urbano, nos níveis nacional, estadual e municipal; iniciativa popular de projeto de lei e de planos, programas e projetos de desenvolvimento urbano.

Sexta-feira, 14 de Setembro de 2018 21h19min01s BRT