TEMAS ESPECIAIS DE DIR PRIVADO

Curso	TEDP-OPT TOP ESP DIR PRIVADO (OPT)
Teste	ATIVIDADE TELEAULA I
Iniciado	10/09/18 10:36
Enviado	10/09/18 11:00
Status	Completada
Resultado da tentativa	0 em 0 pontos
Tempo decorrido	24 minutos
Autoteste	O aluno responde e o resultado do aluno não é visível ao professor.
Resultados exibidos	Respostas enviadas, Perguntas respondidas incorretamente

·        Pergunta 1

0 em 0 pontos

	Caso ocorra, na locação, a dissolução da união estável dos locatários, o fiador:
	Resposta Selecionada: c. Pode pedir a exoneração no prazo de 30 dias, a contar da comunicação que deverá receber por escrito.

·        Pergunta 2

0 em 0 pontos

	Considere as proposições seguintes quanto à condição e assinale a alternativa correta:
	Resposta Selecionada: e. A condição resolutiva não impede que o negócio jurídico válido gere efeito de imediato.

·        Pergunta 3

0 em 0 pontos

	Mesmo cumpridos os requisitos de validade do negócio jurídico, é possível que ainda haja vício que o torne anulável. Quanto ao negócio jurídico, assinale a alternativa correta:
	Resposta Selecionada: e.  O silêncio não implica consentimento, salvo em circunstâncias especiais.

·        Pergunta 4

0 em 0 pontos

	Quanto à purgação da mora, na locação, assinale a alternativa correta:
	Resposta Selecionada: b. Pode ser feita desde que o locatário ou o fiador não tenha efetuado o mesmo procedimento nenhuma vez nos últimos 24 meses.

Segunda-feira, 10 de Setembro de 2018 11h00min57s BRT

QUESTÕES DE TEMAS ESPECIAIS DE DIREITO PRIVADO

Questionário III

Pergunta 1 - De acordo com a definição:

"São alimentos relativos ao estritamente indispensável à satisfação das

necessidades primárias da vida".

a. indenizatórios

b. compensatórios

C. NATURAIS OU NECESSÁRIOS.

d. provisórios.  

e. atuais.

Pergunta 2 - De acordo com os enunciados:

I - A filiação está diretamente relacionada ao instituto família.

II - O estabelecimento da filiação auxiliou a organização do Estado.

a. I e II corretas.

b. I e II incorretos.

C. I CORRETO E II INCORRETO.

d. I incorreto e II correto.

e. Nenhuma das alternativas anteriores.

Pergunta 3 - Na atualidade vislumbramos três formas de paternidade, a saber:

a. antissocial, jurisdicional e biológica.

b. gestacional, jurídica e social.

C. SOCIAL, BIOLÓGICA E JURÍDICA.

d. embrionária, social e jurídica.

e. Nenhuma das alternativas anteriores.

Pergunta 4 - De acordo com as afirmações:

I - O Estatuto da Criança e do Adolescente permite o reconhecimento pelos pais,

conjunta ou separadamente, no próprio termo de nascimento, por testamento,

mediante escritura pública ou outro documento público, qualquer que seja a

filiação.

II - A Constituição Federal de 1988 estabeleceu a igualdade no direito de filiação.

A. I E II CORRETAS.

b. I e II incorretas.

c. I correta e II incorreta.

d. I incorreta e II correta. 

e. Nenhuma das alternativas anteriores.

Pergunta 5 - De acordo com os enunciados:

I - A Lei n. 8560/92 proibiu o reconhecimento de filho na ata do casamento. 

II - A Lei n. 8560/92 revogou o instituto da legitimação.

A. I E II ESTÃO CORRETOS.

b. I e II incorretos.

c. I correto e II incorreto.

d. I incorreto e II correto.

e. Nenhuma das alternativas anteriores.

Pergunta 6 - Analise as afirmações:

I - Os alimentos são as prestações que tem por finalidade a satisfação das

necessidades da vida daqueles que não possuem meios de provê-los por si.

II - O dever alimentar tem origem no voluntariado e decorre do vínculo de

parentesco.

a. I e II corretos.

b. I e II incorretos.

c. I incorreto e II correto.

D. I CORRETO E II INCORRETO.

e. Nenhuma das alternativas anteriores.

Pergunta 7 - De acordo com as assertivas:

I – Sêmen de marido morto não constitui objeto de herança. (V)

II – Necessário o prévio consentimento do de cujus para reprodução assistida post

mortem. (V)

a. I está incorreta e II está correta.

b. i está correta e ii está incorreta.

c. I e II estão incorretas.

D. I E II ESTÃO CORRETAS. 

e. Nenhuma das alternativas anteriores.

Pergunta 8 - De acordo com as assertivas:

I – A Lei n. 8560/92 proibiu o reconhecimento de filho na ata  do casamento.

II – A Lei n. 8560/92 não revogou a legitimação.

a. I está incorreta e II está correta.

B. I ESTÁ CORRETA E II ESTÁ INCORRETA. 

c. I e II estão incorretas.

d. I e II estão corretas.

e. Nenhuma das alternativas anteriores.

Pergunta 9 - De acordo com as assertivas:

I - O estabelecimento da filiação foi importante instituto de organização do Estado. 

II - O estabelecimento da filiação serviu de satisfação pessoal.

a. I e II estão corretas.

b. I e II estão incorretas.

C. I ESTÁ CORRETA E II ESTÁ INCORRETA.

d. I está incorreta e II está correta.

e. Nenhuma das alternativas anteriores.

Pergunta 10 - De acordo com as assertivas:

I - No Código Civil de 1916 separou-se a filiação legítima da filiação ilegítima.

II - No Código Civil de 1916 a filiação ilegítima configurava-se por meio de

presunção "pater is est".

a. I e II estão corretas.

b. I e II estão incorretas.

c. I está incorreta e II está correta.

D. I ESTÁ CORRETA E II ESTÁ INCORRETA.

e. Nenhuma das alternativas anteriores.

TeleAula IV

Pergunta 1 - Com a Emenda Constitucional nº 66/2010, pode-se afirmar que:

a. as ações de divórcio se tornaram mais lentas.

b. passa a existir somente o divórcio por conversão.

c. fica indispensável a prova da culpa para a homologação do divórcio. 

D. É POSSÍVEL O DIVÓRCIO INDEPENDENTEMENTE DE PRAZO

ANTERIOR DE SEPARAÇÃO, SEJA DE FATO, JUDICIAL OU

EXTRAJUDICIAL.

e. havendo filhos menores ou incapazes, o divórcio será no cartório de notas.

Pergunta 2 - Não é considerado um requisito para o divórcio extrajudicial: 

a. consenso.

b. escritura pública.

c. que os filhos, se houver, sejam maiores e capazes.

d. advogado.

E. PRAZO DE UM ANO DA SEPARAÇÃO JUDICIAL.

Pergunta 3 - O inventário extrajudicial não apresenta como um de seus requisitos:

a. acordo entre os herdeiros.

B. A HOMOLOGAÇÃO JUDICIAL DA PARTILHA.

c. partes maiores e capazes.

d. escritura pública.

e. formalização no cartório de notas.

Pergunta 4 - O tabelião não tem poderes jurisdicionais, por isso:

A. PODEM OS INTERESSADOS NO INVENTÁRIO E NA PARTILHA

EXTRAJUDICIAIS PROMOVER A LAVRATURA DA ESCRITURA NO

CARTÓRIO DA LOCALIDADE QUE LHES FOR MAIS CONVENIENTE.

b. a escritura pública, no caso de inventário extrajudicial, será no foro de domicílio do

autor da herança.

c. a escritura pública, no inventário extrajudicial, será no foro da situação dos bens.

d. não pode o tabelião se encarregar de inventário e partilha, os quais deverão ser feitos

judicialmente.

e. não tem responsabilidade civil.

 

Questionário IV

Pergunta 1 - De acordo com os enunciados:

I - As questões relativas a guarda e proteção dos filhos, alimentos, partilha de bens,

nome de família podem ser discutidas em separado.  (V)

II - Não se discute mais a culpa pelo fim do casamento. (V)

A. I E II CORRETOS.

b. I e II incorretos.

c. I correto e II incorreto.

d. I incorreto e II correto.

e. Nenhuma das alternativas anteriores.

Pergunta 2 - De acordo com as assertivas:

I - A Emenda Constitucional 66/2010 estabeleceu nova redação ao parágrafo 6 do

artigo 226 da Constituição Federal. (V)

II - O casamento civil pode ser dissolvido pelo divórcio ou separação judicial. (F)

a. I e II são corretas.

b. I e II são incorretas.

C. I É CORRETA E II É INCORRETA.

d. I é incorreta e II é correta.

e. Nenhuma das alternativas anteriores.

Pergunta 3 - Assinale a alternativa incorreta:

A. PODE SER REALIZADO ARROLAMENTO MULTIFUNCIONAL.

b. Não pode ser realizado arrolamento extrajudicial, quando as partes são menores e

incapazes.

c. Não pode ser realizado arrolamento extrajudicial, se houver dissenso entre as partes.

d. Pode ser realizado arrolamento extrajudicial, se as partes não recolherem o imposto.

e. Nenhuma das alternativas anteriores.

Pergunta 4 - De acordo com os enunciados:

I - A Emenda Constitucional 66/2010 deu nova redação ao artigo 226, parágrafo 6º

da Constituição Federal. (V)

II - Não cabe mais a possibilidade de ação de separação. (V)

III - Não se dissolve mais a sociedade conjugal. (F)

a. I, II e III corretas.

B. I, II CORRETAS E III INCORRETA.

c. I, II e III incorretas.

d. I e III corretas e II incorreta.

e. Nenhuma das alternativas anteriores.

Pergunta 5 - De acordo com as assertivas:

I - Se o cônjuge vir a falecer antes de transitada e m julgada a sentença, o estado

civil do cônjuge sobrevivente é de viúvo, já que a ação de divórcio guarda natureza

personalíssima. (V)

II - A Lei n. 11.441/2007 estabeleceu a possibilidade do divórcio extrajudicial, para

tanto as partes devem ser maiores e capazes; acordes quanto aos termos do

divórcio e não tenha interesse de menores. (V)

a. I e II incorretas.

B. I E II CORRETAS.

c. I incorreta e II correta.

d. I correta e II incorreta.

e. Nenhuma das alternativas anteriores.

Pergunta 6 - Complete a assertiva de forma correta:

“Se o ................. direto foi requerido por só um dos cônjuges terá obrigatoriamente

o trâmite do procedimento ..................... no CPC/1973 e procedimento especial no

CPC/2015”.

a. divórcio/sumário.

b. separação/sumário.

C. DIVÓRCIO/ORDINÁRIO.

d. divórcio/cautelar.

e. Nenhuma das alternativas anteriores.

Pergunta 7 - De acordo com os enunciados:

I - O Divórcio é uma das causas terminativas da sociedade conjugal. (V)

II - A EC n. 66/2010 aboliu a separação conjugal. (V)

A. I E II CORRETOS.

b. I e II incorretos.

c. I correto e II incorreto.

d. I incorreto e II correto.

e. Nenhuma das alternativas anteriores.

Pergunta 8 - De acordo com as assertivas:

I - Não cabe ação reconvencional, pois não subsiste mais a questão da culpa. Por

esse motivo decreta-se o divórcio, e reserva a questão da partilha de bens para a

execução da sentença, conforme preleciona a Súmula 197 do STJ. (V)

II - Em virtude da Emenda Constitucional n. 66/2010 ter extinguido o divórcio -

conversão, os cassais que se separaram judicialmente antes da sua vigência não

terão escolha: caso queiram se divorciar deverão realizar o divórcio dir eto, seja ele

consensual ou litigioso. (V)

a. I e II incorretas.

B. I E II CORRETAS.

c. I incorreta e II correta.

d. I correta e II incorreta.

e. Nenhuma das alternativas anteriores.

Pergunta 9 - É correto afirmar:

a. O divórcio está dividido em: divórcio direto e divórcio culposo.

b. o divórcio não possui qualificação, tal como acontecia com a separação. 

c. O divórcio possui qualificação, tal como acontecia com a separação.

d. Ainda subsiste a conversão da separação em divórcio para os casos de se parados

anteriormente a EC n. 66/2010.

E. NENHUMA DAS ALTERNATIVAS ANTERIORES.

Pergunta 10 - De acordo com os enunciados:

I - A Lei n. 11.441/2007 foi criada para racionalizar os procedimentos,

principalmente a transferência de patrimônio após a morte. (V)

II - Além do procedimento judicial o cidadão pode realizar inventário e partilha

amigável e extrajudicial. (V)

A. I E II CORRETOS.

b. I e II incorretos.

c. I correto e II incorreto.

d. I incorreto e II correto.

e. Nenhuma das alternativas anteriores.

Perguntas Alternativas

1) São excludentes da responsabilidade civil objetiva:

a) dificuldade de nexo causal.

b) desastre extraordinário.

C) CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA E FORÇA MAIOR.

d) fora de sintonia.

e) N.D.A.

2) De acordo com as assertivas:

I –  Há uma tendência mundial de se reconhecer o regime próprio para responsabilidade

civil das instituições bancárias. (V)

II – O cliente não possui conhecimento acerca do trabalho “interna corporis” da

instituição financeira. (V)

a)I está correta e II está incorreta. 

b) I está incorreta e II está correta.

c) I e II incorretas.

D) I E II CORRETAS.

e) N.D.A.

3) O conceito de alienação fiduciária:

I  - está previsto no artigo 22 da Lei n. 9514/97. (V)

II - tem-se a propriedade resolúvel do bem imóvel. (V)

a) Ambos incorretos.

b) I correto e II incorreto. 

c) I incorreto e II correto.

D) AMBOS CORRETOS.

e) N.D.A.

4) Assinale a alternativa correta. 

A) O DIVÓRCIO ATUALMENTE CLASSIFICA-SE EM DIVÓRCIO

CONSENSUAL, DIVÓRCIO EXTRAJUDICIAL CONSENSUAL E DIVÓRCIO

LITIGIOSO.

b) O divórcio atualmente classifica-se em divórcio bipolar.

c) O divórcio atualmente classifica-se em divórcio litigioso somente.

d) O divórcio atualmente classifica-se em divórcio e separação judicial.

e) N.D.A.

5) De acordo com os enunciados:

I  - A Lei n. 11.441/2007 estabeleceu a possibilidade do divórcio extrajudicial. (V)

II - O divórcio extrajudicial poderá ser consensual ou litigioso. (F)  

a) I e II corretos.

a. I B) I CORRETO E II INCORRETO.

c) I e II incorretos.

d) I incorreto e II correto.

e) NDA

6) Enunciados:

I - Na hipótese de morte do fiador, poderá ser exigida nova garantia.  (V)

II - Se houver prorrogação por prazo indeterminado, o fiador pode se exonerar da

fiança. (V)

a. Enunciados I e II incorretos.

b. Enunciado I correto e II incorreto.

c. Enunciado I incorreto e II correto.

D. ENUNCIADOS I E II CORRETOS.

e. Nenhuma das alternativas anteriores.

7) De acordo com as assertivas:

I – O silêncio só produz efeitos se as circunstâncias e os usos autorizarem.  (V)

II – O silêncio produz efeitos se não for necessária a declaração expressa de

vontade. (V)

a. I e II são falsas.

B. I E II SÃO VERDADEIRAS.

c. I é verdadeira e II é falsa.

d. I é falsa e II é verdadeira.

e. Nenhuma das alternativas anteriores.

8) Assinale a alternativa correta.

A. OS ALIMENTOS DOS FILHOS NO DIVÓRCIO SERÃO FIXADOS

CONFORME O BINÔMIO NECESSIDADE E POSSIBILIDADE.

b. Os alimentos dos filhos no divórcio será estabelecido no melhor interesse dos

cônjuges e serão fixados conforme o binômio necessidade e possibilidade. 

c. Os alimentos dos filhos no divórcio será estabelecido no interesse dos avós e serão

fixados conforme o binômio necessidade e possibilidade.

d. Os alimentos dos filhos no divórcio será estabelecido no melhor interesse de todos os

envolvidos.

e. Nenhuma das alternativas anteriores.

9) De acordo com os enunciados:

I - Não há necessidade de comprovação do lapso temporal da separação de fato,

bem como da produção de prova testemunhal em audiência de ratificação do lapso

temporal. (V)

II - Se o divórcio direto for requerido por um dos cônjuges, o procedimento a ser

utilizado é o sumário. ()

é falso e II é verdadeiro.

B. I É VERDADEIRO E II É FALSO.

c. I e II são falsos.

d. I e II são verdadeiros.

e. Nenhuma das alternativas anteriores.

10) Complemente a assertiva com a palavra que falta para dar sentido correto a

mesma:

“Necessariamente, a reserva mental deve ser conh ecida pelo........, pois se

desconhecida da outra parte tem-se um fato irrelevante para o direito, pois não se

encontra no mundo jurídico”.

A. DECLARATÓRIO.

b. originário.

c. emissário.

d. correligionário.

e. Nenhuma das alternativas anteriores.

11) A responsabilidade civil objetiva utiliza-se dos valores:

a. solidariedade social e justiça retributiva.

b. justiça solidária.

c. solidariedade socialista.

d. solidariedade distributiva.

E. NENHUMA DAS ALTERNATIVAS ANTERIORES.

12) De acordo com as assertivas.

I - O reconhecimento da filiação estabelece judicialmente o parentesco ent re o pai e

a mãe legitimados e seu filho. (F)

II - O reconhecimento da filiação cria o vínculo da paternidade. (F)

a. I e II estão corretas.

B. I E II ESTÃO INCORRETAS.

c. I está correta e II está incorreta. 

d. I está incorreta e II está correta.

e. Nenhuma das alternativas anteriores.

13) Complete a assertiva de forma correta:  “Seguindo este entendimento, a

relação paterno-filial legítima configurava-se por meio de presunção, qual seja a

presunção pater is est.

a. Pai de todos.

b. Pater júris.

C. PATER IS EST.

d. Paternidade responsável.

e. Nenhuma das alternativas anteriores.

14) De acordo com as assertivas:

I - O vínculo filial atualmente concede efeitos pessoais e patrimoniais aos filhos

sociais, biológicos e jurídicos. (V)

II - O Código Civil de 2002 albergou novas hipóteses de presunção da paternidade,

sendo estas derivadas do biodireito. (V)

A. I E II ESTÃO CORRETAS.

b. I e II estão incorretas.

c. I está correta e II está incorreta. 

d. I está incorreta e II está correta.

e. Nenhuma das alternativas anteriores.

EXERCÍCIOS (Módulo 1 à 8)

Modulo 1

1) O negócio jurídico pode ser definido como sendo a manifestação de vontade

destinada a produzir efeitos jurídicos, ou em ato de vontade dirigido a fins práticos

tutelados pelo ordenamento jurídico, ou ainda, em declaração de vontade. Essa

definição pertence a teoria:

A) VOLUNTARISTA

b) objetiva

c) estrutural

d) genética

e) todas estão corretas.

2) A teoria objetiva presume ser o negócio jurídico um comando concreto, a que a

lei reconhece eficácia vinculante. Nesse conceito o elemento essencial é o objeto. 

a) Está correta, pois a teoria é material.

B) ESTÁ CORRETA DE ACORDO COM A TEORIA OBJETIVA

c) Está incorreta.

d) Esta em conformidade com a teoria estrutural.

e) Todas as alternativas estão incorretas.

3) De acordo com os enunciados:

I  - Os planos da existência, validade e eficácia do negócio jurídico são conhecidos como

"Escada Ponteana".

II - O Codigo Civil de 2002 somente acolheu os planos da validade e da eficácia.  

A) OS DOIS ENUNCIADOS ESTÃO CORRETOS.  

b) Os dois enunciados estão incorretos. 

c) O enunciado I está correto e o II incorreto.  

d) O enunciado I está incorreto e o II correto.   

e) N.D.A.

4) De acordo com o artigo 104 do Código Civil são requisitos do negócio jurídico:

a) agente capaz, objeto lícito, possível e determinado/determinável e forma prescrita ou

não defesa em lei.

b) agente capaz e objeto perecível.  

c) agente capaz e forma prescrita ou não defesa em lei. 

d) agente capaz, objeto lícito e possível e forma prescrita ou não  

defesa em lei.

E) AGENTE CAPAZ, OBJETO LÍCITO, POSSÍVEL E

DETERMINADO/DETERMINÁVEL E FORMA PRESCRITA OU NÃO

DEFESA EM LEI.

5) De acordo com os enunciados, tem-se:

I  - A declaração de vontade difere da manifestação de vontade. 

II - O silêncio somente produz efeitos, quando as circunstâncias ou usos autorizarem. 

III - A reserva mental é uma declaração de vontade não desejada no seu conteúdo.

a) Todas estão incorretas.

b) I e II estão corretas, somente.

c) I, e III estão corretas, somente.

D) TODAS ESTÃO CORRETAS.

e) N.D.A.

6) De acordo com as assertivas, pode-se afirmar que:

I  - O plano da existência questiona a existência e não é tratado no Código Civil de 2002. 

II - O plano da validade apura a presença ou não dos elementos relacionado ao sujeito,

objeto e forma.

III - O plano da eficácia indaga se o negócio jurídico produz efeitos. 

a) Todas estão incorretas.

b) I e II estão corretas, somente.   

c) I, e III estáo corretas, somente.

D) TODAS ESTÃO CORRETAS.

e) N.D.A.

7) De acordo com as assertivas tem-se:

I  - O negócio jurídico tem por finalidade somente extinguir as obrigações. 

II - De acordo com a doutrina há três teorias sobre o conceito de negócio jurídico, quais

sejam: voluntarista, objetiva e estrutural.

a) I é verdadeira e II e III é falsa. 

B) I É FALSA E II É VERDADEIRA. 

c) I e II são falsas.   

d) I e II são verdadeiras. 

e) N.D.A.

Modulo 2

1) De acordo com os enunciados:

I  - A lei de locação possui grande importância para a religião.

II - A lei n. 8245/1991 foi alterada pela Lei n. 12.112/2009.

a) Enunciados I e II estão incorretos.

b) Enunciados I e II estão corretos.

C) ENUNIADOS I ESTÁ INCORRETO E II ESTÁ CORRETO.   

d) Enunciado I está correto e II está incorreto. 

e) N.D.A.

2) Na hipótese de subrogação do contrato de locação, consideradas no artigo 12 da

Lei de Locação, pode-se afirmar corretamente que:

A) NECESÁRIA A COMUNICAÇÃO ESCRITA, NÃO SÓ PARA O LOCADO,

MAS TAMBÉM PARA O FIADOR.

b) necesária a comunicação verbal, não só para o locado, mas também para o fiador. 

c) necesária a comunicação epistolar taquigrafada, não só para o locado, mas também

para o fiador.

d) não é necessária a comunicação.

e) N.D.A.

3) Enunciados:

I  - No artigo 63 da Lei de Locação Ação de Despejo por Falta de Pagamento quando

julgada procedente, o Juiz expede o mandado de despejo. Assim, o Oficial de Justiça

formalizará a determinação judicial.

II - O prazo de 30 dias será reduzido para 15 dias, se o despejo tiver como fundamento o

artigo 9o. da lei de locação.

A) ENUNCIADOS I E II CORRETOS.

b) Enunciados I e II incorretos.

c) Enunciado I  correto e II incorreto. 

d) Enunciado I incorreto e II correto. 

e) N. D. A.

4) De acordo com as afirmações: 

I  - A Lei n. 12.112/09 adequou a Lei n. 8245/91 em termos de direito material e

princípios processuais.

II - A Lei n. 8245/01 possuía entraves redacionais, que afetavam a relação jurídica

locatícia

b) d

A) I E II SÃO VERDADEIRAS.

b) I e II são falsas. 

c) I é verdadeira e II falsa. 

d) I é falsa e III é verdadeira. 

e) N.D.A.

5) De acordo com as assertivas:

I  - A multa contratual será devida proporcionalmente, ao tempo de duração do contrato. 

II - A regra da proporcionalidade do pagamento da multa iniciou a vigência após a

entrada em vigor da Lei n. 12.112/09.

a) I e II são falsas. 

B) I E II SÃO VERDADEIRAS. 

c) I é verdadeira e II é falsa. 

d) I é falsa e II é verdadeira.  

e) N.D.A.

6) De acordo com as assertivas:

I  - Na ação renovatória, se houver sentença de improcedência, o Juiz  concederá o prazo

de 30 dias, no mandado de despejo para desocupação voluntária.

II - Para ser concedido o prazo de 30 dias acima explicitado, deve o pedido estar

expresso na contestação.

a) I e II são falsas. 

b) I é falsa e II é verdadeira.  

c) I é verdadeira e II é falsa. 

D) I E II SÃO VERDADEIRAS. 

e) N.D.A.

7) De acordo com a assertiva:

I  - Na ação de despejo com fundamento no artigo 9º da Lei n. 12.112/09, o prazo

concedido para desocupação será reduzido para 15 dias.

II - O prazo não será reduzido no caso de decurso de prazo superior a seis meses entre a

data da citação e a data da sentença.

a) I e II são falsas. 

b) I e II são verdadeiras. 

C) I É VERDADEIRA E II É FALSA.

d) I é falsa e II é verdadeira.  

e) N.D.A.

Modulo 3

1) São excludentes da responsabilidade civil objetiva:

a) dificuldade de nexo causal.

esastre extraordinário.

C) CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA E FORÇA MAIOR.

d) fora de sintonia.

e) N.D.A.

2) Na responsabilidade civil dos bancos, utiliza-se:

A) O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR.

b) não se utiliza o Código de Defesa do Consumidor.

c) utiliza-se o Código Civil

d) utiliza-se somente a Súmula 134 do STJ.

e) N.D.A.

3) De acordo com as assertivas:

I  - A teoria do risco funda-se na ideia de socialização do direito.

II - O fundamento está no artigo 3º inciso I da Constituição Federal e artigo 927

parágrafos único do Código Civil.

A) I E II SÃO VERDADEIRAS.

b) I e II são falsas.

c) I é verdadeira e II é falsa. 

d) I é falsa e II é verdadeira.

e) N.D.A.

4) De acordo com as assertivas:

I  - De acordo com a Súmula 297 do Superior Tribunal de Justiça, o Código de Defesa

do Consumidor é aplicável às instituições financeiras.

II - O estabelecimento bancário é responsável pelo pagamento de cheque falso.

a) I e II são falsas. 

b) I e II são verdadeiras.

C) I É FALSA E II É VERDADEIRA.

d) I é verdadeira e II é falsa.

e) N.D.A.

5) Complemente a afirmação de forma correta: 

A Súmula 28 do Supremo Tribunal Federal dispõe: “O estabelecimento bancário é

responsável pelo pagamento de cheque falso, ....

a) salvo se houver presença do elemento culpa alusiva.

b) ressalvadas as hipóteses de culpa ímpar ou concorrente do correntista.

C) RESSALVADAS AS HIPÓTESES DE CULPA EXCLUSIVA OU

CONCORRENTE DO CORRENTISTA”.

d) ressalvadas as hipóteses da culpa delegada.

e) N.D.A.

6) De acordo com as assertivas:

I –  Há uma tendência mundial de se reconhecer o regime próprio para responsabilidade

civil das instituições bancárias.

II – O cliente não possui conhecimento acerca do trabalho “interna corporis” da

instituição financeira.

a)I está correta e II está incorreta. 

b) I está incorreta e II está correta.

c) I e II incorretas.

D) I E II CORRETAS.

e) N.D.A.

7) O pagamento de cheque falso induz:

I  - responsabilidade objetiva da instituição bancária.

II - Se houver culpa exclusiva, o banco não responde.

a) Enunciados I e II incorretos.

B) ENUNCIADOS I E II CORRETOS.

c) Enunciado I correto e II incorreto. 

d) Enunciado I incorreto e II correto. 

e) N.D.A.

Modulo 4

1) O conceito de alienação fiduciária:

I  - está previsto no artigo 22 da Lei n. 9514/97

II - tem-se a propriedade resolúvel do bem imóvel.

a) Ambos incorretos.

b) I correto e II incorreto. 

c) I incorreto e II correto.

D) AMBOS CORRETOS.

e) N.D.A.

2) Na alienação fiduciária de bem imóvel pode -se afirmar corretamente que:

I  - o bem imóvel não pertence ao devedor. 

II - a propriedade é plena.

a) I e II incorretos.

b) I e II corretos.

c) I incorreto e II correto.

D) I CORRETO E II INCORRETO.

e) N.D.A.

3) De acordo com as assertivas:

I  - A propriedade fiduciária consiste no domínio que se aliena ao credor com fins de

garantia da dívida pecuniária.

II - A alienação fiduciária é contrato típico, já que previsto em lei.

A) I E II SÃO VERDADEIRAS. 

b) I e II são falsas.

c) I é falsa e II é verdadeira.

d) I é verdadeira e II é falsa.

e) N.D.A.

4) Analise as alternativas e assinale a alternativa correta.

A) O CONTRATO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA POSSUI NATUREZA

JURÍDICA REAL E ACESSÓRIA.

b) O contrato de alienação fiduciária possui natureza jurídica surreal e acessória.

c) O contrato de alienação fiduciária possui natureza jurídica primária e acessória. 

d) O contrato de alienação fiduciária possui natureza jurídica multidisciplinar.

e) N.D.A.

5) De acordo com as assertivas:

I  - Na alienação fiduciária o bem imóvel não pertence ao devedor. 

II - O tratamento legislativo para alienação de bens móveis e imóveis é diverso. 

a) I é falsa e II é verdadeira. 

b) I é verdadeira e II é falsa 

C) I É II SÃO VERDADEIRAS.

d) I e II são falsas.

e) N.D.A.

6) De acordo com as assertivas:

I –  O bem imóvel pertencer ao credor fiduciário.

II – O bem móvel pertence ao devedor contumaz.

a) I e II são falsas.

b) I e II são verdadeiras.

c) I é falsa e II é verdadeira.

D) I É VERDADEIRA E II É FALSA.

e) N.D.A.

7) Complete a assertiva de forma correta: “Na alienação fiduciária de bem imóvel                               

a .............. é transferida ao credor fiduciário a título de ...................”.

a) posse/garantia

b) propriedade eficácia.

C)

PROPRIEDADE/GARANTIA

d) posse/propriedade

e) N.D.A.

Modulo 5

1) De acordo com os enunciados:

I  - A filiação está diretamente relacionada ao instituto família.

II - O estabelecimento da filiação auxiliou a organização do Estado.

a) I e II corretas.

b) I e II incorretos.

C) I CORRETO E II INCORRETO.

d) I incorreto e II correto.

e) NDA

2) Na atualidade vislumbramos três formas de paternidade, a saber: 

a) antissocial, jurisdicional e biológica.

b) gestacional, juridica e social.

C) SOCIAL, BIOLÓGICA E JURÍDICA.

d) embrionária, social e jurídica.

e) NDA

3) De acordo com as afirmações:

I  - O Código Civil de 1916 dividia a filiação entre legítima e ilegítima. 

II - A filiação legítima do Código Civil de 1916 decorria do casamento e da união

estável.

a) I e II corretas.

b) I e II incorretas.

C) I CORRETA E II INCORRETA.

d) I incorreta e II correta.

e) NDA

4) De acordo com as afirmações:

I  - O Estatuto da Criança e do Adolescente permite o reconhecimento pelos pais,

conjunta ou separadamente, no próprio termo de nascimento, por testamento, mediante

escritura pública ou outro documento público, qualquer que seja a filiação. 

II - A Constituição Federal de 1988 estabeleceu a igualdade no direito de filiação.  

A) I E II CORRETAS.

b) I e II incorretas.

c) I correta e II incorreta.

d) I incorreta e II correta.

e) NDA.

5) De acordo com os enunciados:

I  - A Lei n. 8560/92 proibiu o reconhecimento de filho na ata do casamento.

II - A Lei n. 8560/92 revogou o instituto da legitimação. 

A) I E II ESTÃO CORRETOS. 

b) I e II incorretos.

c) I correto e II incorreto.

d) I incorreto e II correto.

e) NDA

6) De acordo com as assertivas:

I - O estabelecimento da filiação foi importante instituto de organização do Estado. 

II - O estabelecimento da filiação serviu de satisfação pessoal.

a) I e II estão corretas.

b) I e II estão incorretas.

C) I ESTA CORRETA E II ESTÁ INCORRETA.

d) I está incorreta e II está correta.

e) N.D.A.

7) De acordo com as assertivas:

I - No Código Civil de 1916 separou-se a filiação legítima da filiação ilegítima.

II - No Código Civil de 1916 a filiação ilegítima configurava-se por meio de

presunção "pater is est".

a) I e II estão corretas.

b) I e II estão incorretas.

c) I esta incorreta e II está correta.

D) I ESTÁ CORRETA E II ESTÁ INCORRETA.

e) N.D.A.

Modulo 6

OBS.: Problema com a questão 1 e 2 deste módulo, nu ma ela dá os dois enunciados

corretos e outra como o item II incorreto, só que as duas são a mesma coisa não

muda nada. Aí fica bem difícil de se acerta já que não dá para saber se vai ser item

A ou D...

1) Analise as afirmações:

I - Os alimentos são as prestações que tem por finalidade a satisfação das

necessidades da vida daqueles que não possuem meios de provê-los por si.

II - O dever alimentar tem origem no voluntariado e decorre do vínculo de

Pergunta 1

0 em 0,25 pontos

Incorreta        De acordo com os enunciados:

I - A filiação está diretamente relacionada ao instituto família.

II - O estabelecimento da filiação auxiliou a organização do Estado.

Resposta Selecionada:         

a. I e II corretas.

Pergunta 2

0,25 em 0,25 pontos

Correta           De acordo com as afirmações:

I - O Estatuto da Criança e do Adolescente permite o reconhecimento pelos pais, conjunta ou separadamente, no próprio termo de nascimento, por testamento, mediante escritura pública ou outro documento público, qualquer que seja a filiação.

II - A Constituição Federal de 1988 estabeleceu a igualdade no direito de filiação.

Resposta Selecionada:         

a. I e II corretas.

Pergunta 3

0,25 em 0,25 pontos

Correta           Na atualidade vislumbramos três formas de paternidade, a saber:

Resposta Selecionada:         

c. social, biológica e jurídica.

Pergunta 4

0 em 0,25 pontos

Incorreta        De acordo com os enunciados:

I - A Lei n. 8560/92 proibiu o reconhecimento de filho na ata do casamento.

II - A Lei n. 8560/92 revogou o instituto da legitimação.

Resposta Selecionada:         

c. I correto e II incorreto.

Pergunta 5

0 em 0,25 pontos

Incorreta        De acordo com as afirmações:

I - O Código Civil de 1916 dividia a filiação entre legítima e ilegítima.

II - A filiação legítima do Código Civil de 1916 decorria do casamento e da união estável.

Resposta Selecionada:         

a. I e II corretas.

Pergunta 6

0,25 em 0,25 pontos

Correta           De acordo com as assertivas:

I – Sêmen de marido morto não constitui objeto de herança.

II – Necessário o prévio consentimento do de cujus para reprodução assistida post mortem.

Resposta Selecionada:         

d. I e II estão corretas. Corretas.

Pergunta 7

0,25 em 0,25 pontos

Correta           De acordo com as assertivas:

I - A obrigação alimentar decorre da lei e tem como fundamento o parentesco até 4o grau.

II - São pressupostos da obrigação alimentar: o vínculo de parentesco, a necessidade do reclamante, a possibilidade da pessoa obrigada e a proporcionalidade.

Resposta Selecionada:         

c. I está incorreta e II está correta.

Pergunta 8

0,25 em 0,25 pontos

Correta           De acordo com as assertivas:

I - No Código Civil de 1916 separou-se a filiação legítima da filiação ilegítima.

II - No Código Civil de 1916 a filiação ilegítima configurava-se por meio de presunção "pater is est".

Resposta Selecionada:         

d. I está correta e II está incorreta.

Pergunta 9

0,25 em 0,25 pontos

Correta           De acordo com as assertivas:

I - O estabelecimento da filiação foi importante instituto de organização do Estado.

II - O estabelecimento da filiação serviu de satisfação pessoal.

Resposta Selecionada:         

c. I está correta e II está incorreta.

Pergunta 10

0,25 em 0,25 pontos

Correta           De acordo com as assertivas:

I – A Lei n. 8560/92 proibiu o reconhecimento de filho na ata do casamento.

II – A Lei n. 8560/92 não revogou a legitimação.

Resposta Selecionada:         

b. I está correta e II está incorreta. Correta.

Quarta-feira, 12 de Setembro de 2018 21h45min01s BRT

 Parte IV

Curso	TEDP-OPT TOP ESP DIR PRIVADO (OPT)
Teste	ATIVIDADE TELEAULA IV
Iniciado	12/09/18 07:55
Enviado	12/09/18 07:57
Status	Completada
Resultado da tentativa	0 em 0 pontos
Tempo decorrido	2 minutos
Autoteste	O aluno responde e o resultado do aluno não é visível ao professor.
Resultados exibidos	Respostas enviadas, Perguntas respondidas incorretamente

·        Pergunta 1

0 em 0 pontos

	Com a Emenda Constitucional nº 66/2010, pode-se afirmar que:
	Resposta Selecionada: d. é possível o divórcio independentemente de prazo anterior de separação, seja de fato, judicial ou extrajudicial.

·        Pergunta 2

0 em 0 pontos

	Não é considerado um requisito para o divórcio extrajudicial:
	Resposta Selecionada: e.  prazo de um ano da separação judicial.

·        Pergunta 3

0 em 0 pontos

	O inventário extrajudicial não apresenta como um de seus requisitos:
	Resposta Selecionada: b.  a homologação judicial da partilha.

·        Pergunta 4

0 em 0 pontos

	O tabelião não tem poderes jurisdicionais, por isso:
	Resposta Selecionada: a. podem os interessados no inventário e na partilha extrajudiciais promover a lavratura da escritura no cartório da localidade que lhes for mais conveniente.

Quarta-feira, 12 de Setembro de 2018 07h57min59s BRT

Usuário
Curso	TEDP-OPT TOP ESP DIR PRIVADO (OPT)
Teste	QUESTIONÁRIO UNIDADE IV
Iniciado	12/09/18 07:58
Enviado	12/09/18 08:19
Status	Completada
Resultado da tentativa	2 em 2,5 pontos
Tempo decorrido	21 minutos
Resultados exibidos	Respostas enviadas, Perguntas respondidas incorretamente

·        Pergunta 1

0 em 0,25 pontos

	De acordo com os enunciados: I - A Lei n. 11441/2007 estabeleceu a possibilidade do divórcio extrajudicial. II - O divórcio extrajudicial poderá ser consensual ou litigioso.
	Resposta Selecionada: a.  I e II corretos.

·        Pergunta 2

0,25 em 0,25 pontos

	De acordo com os enunciados: I - O Divórcio é uma das causas terminativas da sociedade conjugal. II - A EC n. 66/2010 aboliu a separação conjugal.
	Resposta Selecionada: a.  I e II corretos.

·        Pergunta 3

0 em 0,25 pontos

	Assinale a alternativa correta.
	Resposta Selecionada: e.  Nenhuma das alternativas anteriores.

·        Pergunta 4

0,25 em 0,25 pontos

	De acordo com os enunciados: I - A Lei n. 11441/2007 foi criada para racionalizar os procedimentos, principalmente a transferência de patrimônio após a morte. II - Além do procedimento judicial o cidadão pode realizar inventário e partilha amigável e extrajudicial.
	Resposta Selecionada: a.  I e II corretos.

·        Pergunta 5

0,25 em 0,25 pontos

	De acordo com os enunciados: I A Emenda Constitucional 66/2010 deu nova redação ao artigo 226, parágrafo 6o da Constituição Federal. II - Não cabe mais a possibilidade de ação de separação. III - Não se dissolve mais a sociedade conjugal.
	Resposta Selecionada: b.  I, II corretas e III incorreta.

·        Pergunta 6

0,25 em 0,25 pontos

	Complete a assertiva de forma correta: “Se o ................. direto foi requerido por só um dos cônjuges terá obrigatoriamente o trâmite do procedimento ..................... no CPC/1973 e procedimento especial no CPC/2015”.
	Resposta Selecionada: c.  divórcio/ordinário.

·        Pergunta 7

0,25 em 0,25 pontos

	De acordo com os enunciados: I - As questões relativas a guarda e proteção dos filhos, alimentos, partilha de bens, nome de família podem ser discutidas em separado. II - Não se discute mais a culpa pelo fim do casamento.
	Resposta Selecionada: a.  I e II corretos.

·        Pergunta 8

0,25 em 0,25 pontos

	De acordo com os enunciados: I - Não há necessidade de comprovação do lapso temporal da separação de fato, bem como da produção de prova testemunhal em audiência de ratificação do lapso temporal. II - Se o divórcio direto for requerido por um dos cônjuges, o procedimento a ser utilizado é o sumário.
	Resposta Selecionada: b.  I é verdadeiro e II é falso.

·        Pergunta 9

0,25 em 0,25 pontos

	Assinale a alternativa correta.
	Resposta Selecionada: a. Os alimentos dos filhos no divórcio serão fixados conforme o binômio necessidade e possibilidade.

·        Pergunta 10

0,25 em 0,25 pontos

	De acordo com as assertivas: I. Se o cônjuge vir a falecer antes de transitada em julgada a sentença, o estado civil do cônjuge sobrevivente é de viúvo, já que a ação de divórcio guarda natureza personalíssima. II. A Lei n. 11441/2007 estabeleceu a possibilidade do divórcio extrajudicial, para tanto as partes devem ser maiores e capazes; acordes quanto aos termos do divórcio e não tenha interesse de menores.
	Resposta Selecionada: b.  I e II corretas.

Quarta-feira, 12 de Setembro de 2018 08h19min56s BRT

 PARTE III

Curso	TEDP-OPT TOP ESP DIR PRIVADO (OPT)
Teste	ATIVIDADE TELEAULA III
Iniciado	12/09/18 07:11
Enviado	12/09/18 07:17
Status	Completada
Resultado da tentativa	0 em 0 pontos
Tempo decorrido	5 minutos
Autoteste	O aluno responde e o resultado do aluno não é visível ao professor.
Resultados exibidos	Respostas enviadas, Perguntas respondidas incorretamente

·        Pergunta 1

0 em 0 pontos

	É correto afirmar, quanto aos alimentos, que:
	Resposta Selecionada: a.  estes podem ser pagos em dinheiro ou em espécie.

·        Pergunta 2

0 em 0 pontos

	A obrigação de pagar alimentos não pode ser considerada:
	Resposta Selecionada: c.  solidária, salvo na hipótese do Estatuto do Idoso.

·        Pergunta 3

0 em 0 pontos

	O reconhecimento de paternidade consiste em ato:
	Resposta Selecionada: c.  irrevogável.

·        Pergunta 4

0 em 0 pontos

	Quanto ao reconhecimento de paternidade, no CC/1916, assinale a alternativa correta:
	Resposta Selecionada: d.  Era permitido o reconhecimento dos filhos “ilegítimos naturais”.

Quarta-feira, 12 de Setembro de 2018 07h17min41s BRT

QUESTIONÁRIO III

Curso	TEDP-OPT TOP ESP DIR PRIVADO (OPT)
Teste	QUESTIONÁRIO UNIDADE III
Iniciado	12/09/18 07:18
Enviado	12/09/18 07:53
Status	Completada
Resultado da tentativa	2,25 em 2,5 pontos
Tempo decorrido	34 minutos
Resultados exibidos	Respostas enviadas, Perguntas respondidas incorretamente

·        Pergunta 1

0 em 0,25 pontos

	De acordo com a definição: "São alimentos relativos ao estritamente indispensável à satisfação das necessidades primárias da vida".
	Resposta Selecionada: [Sem Resposta] c)naturais ou necessários

·        Pergunta 2

0,25 em 0,25 pontos

	De acordo com as assertivas: I – A Lei n. 8560/92 proibiu o reconhecimento de filho na ata do casamento. II – A Lei n. 8560/92 não revogou a legitimação.
	Resposta Selecionada: b.  I está correta e II está incorreta. Correta.

·        Pergunta 3

0,25 em 0,25 pontos

	De acordo com as assertivas: I - O estabelecimento da filiação foi importante instituto de organização do Estado. II - O estabelecimento da filiação serviu de satisfação pessoal.
	Resposta Selecionada: c.  I está correta e II está incorreta.

·        Pergunta 4

0,25 em 0,25 pontos

	De acordo com as assertivas: I - A obrigação alimentar decorre da lei e tem como fundamento o parentesco até 4o grau. II - São pressupostos da obrigação alimentar: o vínculo de parentesco, a necessidade do reclamante, a possibilidade da pessoa obrigada e a proporcionalidade.
	Resposta Selecionada: c.  I está incorreta e II está correta.

·        Pergunta 5

0,25 em 0,25 pontos

	Na atualidade vislumbramos três formas de paternidade, a saber:
	Resposta Selecionada: c.  social, biológica e jurídica.

·        Pergunta 6

0,25 em 0,25 pontos

	De acordo com as assertivas: I - No Código Civil de 1916 separou-se a filiação legítima da filiação ilegítima. II - No Código Civil de 1916 a filiação ilegítima configurava-se por meio de presunção "pater is est".
	Resposta Selecionada: d.  I está correta e II está incorreta.

·        Pergunta 7

0,25 em 0,25 pontos

	De acordo com as assertivas. I - O reconhecimento da filiação estabelece judicialmente o parentesco ente o pai e a mãe legitimados e seu filho. II - O reconhecimento da filiação cria o vínculo da paternidade.
	Resposta Selecionada: b.  I e II estão incorretas.

·        Pergunta 8

0,25 em 0,25 pontos

	De acordo com as assertivas: I - O vínculo filial atualmente concede efeitos pessoais e patrimoniais aos filhos sociais, biológicos e jurídicos. II - O Código Civil de 2002 albergou novas hipóteses de presunção da paternidade, sendo estas derivadas do biodireito.
	Resposta Selecionada: a.  I e II estão corretas.

·        Pergunta 9

0,25 em 0,25 pontos

	Complete a assertiva de forma correta: “Seguindo este entendimento, a relação paterno-filial legítima configurava-se por meio de presunção, qual seja a presunção pater is est.
	Resposta Selecionada: c.  Pater is est.

·        Pergunta 10

0,25 em 0,25 pontos

	Assinale a alternativa correta:
	Resposta Selecionada: a. O artigo 1566, inciso IV, do Código Civil, determina o dever dos pais de sustentarem o filho menor, independentemente da condição econômica do menor.

Quarta-feira, 12 de Setembro de 2018 07h53min16s BRT

 Temas 2

·        Pergunta 1

0 em 0 pontos

	O contrato de alienação fiduciária em garantia é firmado:
	Resposta Selecionada: c. por contrato escrito, levado a registro no cartório de registro imobiliário, que gera efeito constitutivo.

·        Pergunta 2

0 em 0 pontos

	O credor fiduciário e o devedor fiduciante, na alienação fiduciária em garantia, têm, respectivamente:
	Resposta Selecionada: c.  posse indireta e posse direta do bem.

·        Pergunta 3

0 em 0 pontos

	Quanto à responsabilidade civil dos bancos, assinale a alternativa correta:
	Resposta Selecionada: d.  É objetiva e regida pelo CDC.

·        Pergunta 4

0 em 0 pontos

	Quanto à responsabilidade civil pelo pagamento de cheque falso, assinale a alternativa correta:
	Resposta Selecionada: d.  A culpa concorrente do consumidor exclui a responsabilidade do banco.

Terça-feira, 11 de Setembro de 2018 23h09min01s BRT

Parte II

Teleaula 2

1)C

2)C

3)D

4)-

QUESTIONÁRIO II

Pergunta 9 - Complemente a afirmação de forma correta:  

A Súmula 28 do Supremo Tribunal Federal dispõe: O estabelecimento bancário é

responsável pelo pagamento de cheque falso:

a. salvo se houver presença do elemento culpa alusiva.

b. ressalvadas as hipóteses de culpa ímpar ou concorrente do correntista.

C. RESSALVADAS AS HIPÓTESES DE CULPA EXCLUSIVA OU

CONCORRENTE DO CORRENTISTA.

d. ressalvadas as hipóteses da culpa delegada.

e. Nenhuma das alternativas anteriores.

5) De acordo com o enunciado:

I  - No arrolamento extrajudicial não é obrigatória a presença do advogado.

II - A escolha do procedimento extrajudicial é obrigatória.

a) I e II corretos.

B) I E II INCORRETOS.

c) I correto e II incorreto.

d) I incorreto e II correto.

e) NDA

6) Pode-se afirmar que:

A) A ESCRITURA PÚBLICA SERVE DE TÍTULO PARA O REGISTRO

IMOBILIÁRIO.

b) a escritura pública não serve de título para o registro imobiliário.

c) a escritura pública não serve para saques de quantias pequenas de valores em

pecúnia.

d) a escritura pública não serve para providências na Junta Comercial.

e) NDA

7) De acordo com os enunciados:

I. O arrolamento extrajudicial foi criado para racionalizar os procedimentos e

simplificar a vida dos cartorários.

II.O interesse em promover o arrolamento judicial para levantamento do dinheiro, venda

do imóvel, obtenção do numerário de recolhimento dos impostos, ocorre nos casos em

que é necessária a tutela antecipada judicial.

A) I E II SÃO FALSOS,

b) I e II são verdadeiros. 

c) I é falso e II é verdadeiro.  

d) I é verdadeiro e II é falso.

e) N.D.A.

8) Assinale a alternativa correta:

A) NO ARROLAMENTO EXTRAJUDICIAL NÃO HÁ NECESSIDADE DE

HOMOLOGAÇÃO JUDICIAL DE ACORDO DE PARTILHA.

b) No arrolamento extrajudicial há necessidade de homologação judicial de acordo de

partilha.

c) No arrolamento judicial não há necessidade de homologação judicial de  acordo de

partilha.

d) No arrolamento extrajudicial há necessidade de homologação extrajudicial de acordo

de partilha.

e) NDA

A) I E II CORRETOS. 

b) I e II incorretos.

c) I incorreto e II correto.

d) I correto e II incorreto.  

e) NDA

2) Analise as afirmações:

I - Os alimentos são as prestações que tem por finalidade a satisfação das

necessidades da vida daqueles que não p ossuem meios de provê-los por si.

II - O dever alimentar tem origem no voluntariado e decorre do vínculo de

parentesco.

a) I e II corretos.

b) I e II incorretos.

c) I incorreto e II correto.

D) I CORRETO E II INCORRETO.

e) NDA 

3) De acordo com a definição:

"São alimentos relativos ao estritamente indispensável à satisfação das

necessidades primárias da vida".

a) indenizatórios

b) compensatórios

C) NATURAIS OU NECESSÁRIOS

d) provisórios

e) atuais

4) A obrigação alimentar tem por características:

a) Transmissibildade, Divisibilidade, Condicionalidade, Personalíssimo.

B) TRANSMISSIBILDADE, DIVISIBILIDADE, CONDICIONALIDADE,

MUTABILIDADE. 

c) Transmissibildade, Divisibilidade, Condicionalidade, Impenhorável.  

d) Transmissibildade, Divisibilidade, Condicionalidade, Irrenunciável.

e) NDA

5) Vitor é filho de João. Vitor recebe pensão alimentícia João, em decorrência do

Divórcio de seus pais. Ficou acordado que a pensão deverá ser paga até o advento

da maioridade civil de Vitor.

a) A cessação do pagamento da pensão alimentícia é automática na data em que Vitor

completar a maioridade civil.

b) Vitor deverá informar o pai por carta quando completar a maioridade civil, que não

precisa da pensão.

Modulo 8

1) De acordo com os enunciados:

I  - As questões relativas a guarda e proteção dos filhos, alimentos, partilha de bens,

nome de família podem ser discutidas em separado.

II - Não se discute mais a culpa pelo fim do casamento.  

A) I E II CORRETOS.

b) I e II incorretos.

c) I correto e II incorreto.

d) I incorreto e II correto.

e) NDA

2) De acordo com os enunciados:

I. A Lei n. 11441/2007 foi criada para racionalizar os procedimentos, principalmente a

transferência de patrimônio após a morte.

II. Além do procedimento judicial o cidadão pode realizar inventário e partilha amigável

e extrajudicial.

A) I E II CORRETOS.

b) I e II incorretos.

c) I correto e II incorreto.

d) I incorreto e II correto.

e) NDA

3) Assinale a alternativa incorreta:

A) PODE SER REALIZADO ARROLAMENTO MULTIFUNCIONAL.

b) Não pode ser realizado arrolamento extrajudicial, quando as partes são menores e

incapazes.

c) Não pode ser realizado arrolamento extrajudicial, se houver dissenso entre as partes.

d) Pode ser realizado arrolamento extrajudicial, se as partes não recolherem o imposto.  

e) NDA

4) Orlando Alves falecido, residente na cidade de São Paulo, deixou testamento e

seus herdeiros maiores e capazes, sem dissenso quanto a partilha podem realizar:  

a) arrolamento multifuncional.

b) exclusivamente arrolamento extrajudicial, visto serem os herdeiros maiores e

capazes.

c) exclusivamente judicial, em virtude da existência de testamento.

D) REALIZARÃO UM PROCEDIMENTO DUPLO, DESEJANDO, FACE A

ABERTURA DE TESTAMENTO NO PODER JUDICIÁRIO E

ARROLAMENTO EXTRAJUDICIAL NO CARTÓRIO DE NOTAS.

e) NDA.

  

6) De acordo com as assertivas:

I  - Os alimentos são prestações que tem por finalidade a participação das possibilidades

da vida daqueles que não possuem capacidade de provê-los por si.

II - O dever alimentar funda-se na solidariedade humana e econômica.

a) I e II são corretas.

b) I e II são incorretas.

c) I é correta e II é incorreta.

D) I É INCORRETA E II É CORRETA.

e) N.D.A.

7) De acordo com as assertivas.

I  - São espécies de alimentos: naturais, civis, compensatórios dentre outros. 

II - Os alimentos civis ou côngruos destinam-se a manter a condição social da família.

A) I E II ESTÃO CORRETAS.

b) I e II estão incorretas.

c) I está correta e II está incorreta.  

d) I está incorreta e II está correta.

e) N.D.A.

Modulo 7

1) De acordo com os enunciados:

I  - O Divórcio é uma das causas terminativas da sociedade conjugal.

II - A EC n. 66/2010 aboliu a separação conjugal.

A) I E II CORRETOS.

b) I e II incorretos.

c) I correto e II incorreto.

d) I incorreto e II correto.

e) NDA

2) De acordo com os enunciados:

I A Emenda Constitucional 66/2010 deu nova redação ao artigo 226 parágrafo 6 º da

Constituição Federal.

II - Não cabe mais a possibilidade de ação de separação.

III - Não se dissolve mais a sociedade conjugal.

a) I, II e III corretas.  

B) I, II CORRETAS E III INCORRETA.

c) I, II e III incorretas.  

d) Ie III corretas e II incorreta.  

e) NDA

3) É correto afirmar:

a) O divórcio está dividido em: divórcio direto e divórcio culposo.

b) O divórcio não possui qualificação, tal como acontecia com a separação.

c) O divórcio possui qualificação, tal como acontecia com a separação.

d) Ainda subsiste a conversão da separação em divórcio para os casos de separados

anteriormente a EC n. 66/2010.

E) NDA

4) De acordo com os enunciados:

I  - A Lei n. 11.441/2007 estabeleceu a possibilidade do divórcio extrajudicial.

II - O divórcio extrajudicial poderá ser consensu al ou litigioso.

a) I e II corretos.

B) I CORRETO E II INCORRETO.

c) I e II incorretos.

d)I incorreto e II correto.

e) NDA

5) De acordo com as assertivas:

I  -A Emenda Constitucional 66/2010 estabeleceu nova redação ao parágrafo 6. do artigo

226 da Constituição Federal.

II - O casamento civil pode ser dissolvido pelo divórcio ou separação judicial.

a) I e II são corretas. 

b) I e II são incorretas. 

C) I É CORRETA E II É INCORRETA.     

d) I é incorreta e II é corrta. 

e) N.D.A.

6-7) Assinale a alternativa correta. 

A) O DIVÓRCIO ATUALMENTE CLASSIFICA-SE EM DIVÓRCIO

CONSENSUAL, DIVÓRCIO EXTRAJUDICIAL CONSENSUAL E DIVÓRCIO

LITIGIOSO.

b) O divórcio atualmente classifica-se em divórcio bipolar.

c) O divórcio atualmente classifica-se em divórcio litigioso somente.

d) O divórcio atualmente classifica-se em divórcio e separação judicial.

QUESTIONARIO II

Usuário
Curso	TEDP-OPT TOP ESP DIR PRIVADO (OPT)
Teste	QUESTIONÁRIO UNIDADE II
Iniciado	11/09/18 23:10
Enviado	11/09/18 23:54
Status	Completada
Resultado da tentativa	2,5 em 2,5 pontos
Tempo decorrido	44 minutos
Resultados exibidos	Respostas enviadas, Perguntas respondidas incorretamente

·        Pergunta 1

0,25 em 0,25 pontos

	De acordo com as assertivas: I - A teoria do risco funda-se na ideia de socialização do direito. II - O fundamento está no artigo 3o. inciso I da Constituição Federal e artigo 927, parágrafo único do Código Civil.
	Resposta Selecionada: a.  I e II são verdadeiras.

·        Pergunta 2

0,25 em 0,25 pontos

	São excludentes da responsabilidade civil objetiva:
	Resposta Selecionada: c.  culpa exclusiva da vítima e força maior.

·        Pergunta 3

0,25 em 0,25 pontos

	A responsabilidade civil objetiva utiliza-se dos valores:
	Resposta Selecionada: e.  Nenhuma das alternativas anteriores.

·        Pergunta 4

0,25 em 0,25 pontos

	Na responsabilidade civil dos bancos, utiliza-se:
	Resposta Selecionada: a.  o Código de Defesa do Consumidor.

·        Pergunta 5

0,25 em 0,25 pontos

	De acordo com as assertivas: I – Há uma tendência mundial de se reconhecer o regime próprio para responsabilidade civil das instituições bancárias. II – O cliente não possui conhecimento acerca do trabalho “interna corporis” da instituição financeira.
	Resposta Selecionada: d.  I e II corretas.

·        Pergunta 6

0,25 em 0,25 pontos

	De acordo com as assertivas: I - A responsabilidade civil do terceiro teria como fundamento uma das três formas de presunção: culpa in eligendo, ou culpa in educando ou culpa in vigilando. II - O risco proveito estabelece ser a responsabilidade civil uma decorrência do fato de organizar a atividade com vistas à obtenção de proveito.
	Resposta Selecionada: a.  I e II são verdadeiras.

·        Pergunta 7

0,25 em 0,25 pontos

	O pagamento de cheque falso induz: I - Responsabilidade objetiva da instituição bancária. II - Se houver culpa exclusiva, o banco não responde.
	Resposta Selecionada: b.  Enunciados I e II corretos.

·        Pergunta 8

0,25 em 0,25 pontos

	De acordo com as assertivas. De acordo com a responsabilidade civil pelo cheque fraudado: I – A teoria contratualista absorve a teoria do risco e a da culpa. II – A teoria do risco impõe a obrigação de indenizar da instituição financeira, porque esta aufere lucros.
	Resposta Selecionada: d.  I e II corretas.

·        Pergunta 9

0,25 em 0,25 pontos

	Na alienação fiduciária de bem imóvel pode-se afirmar corretamente que: I - O bem imóvel não pertence ao devedor. II - A propriedade é plena.
	Resposta Selecionada: d.  I correto e II incorreto.

·        Pergunta 10

0,25 em 0,25 pontos

	Complemente a afirmação de forma correta: A Súmula 28 do Supremo Tribunal Federal dispõe: O estabelecimento bancário é responsável pelo pagamento de cheque falso,:
	Resposta Selecionada: c.  ressalvadas as hipóteses de culpa exclusiva ou concorrente do correntista.

Terça-feira, 11 de Setembro de 2018 23h54min49s BRT

TEMAS ESPECIAIS

Usuário
Curso	TEDP-OPT TOP ESP DIR PRIVADO (OPT)
Teste	ATIVIDADE TELEAULA I
Iniciado	11/09/18 22:41
Enviado	11/09/18 22:43
Status	Completada
Resultado da tentativa	0 em 0 pontos
Tempo decorrido	1 minuto
Autoteste	O aluno responde e o resultado do aluno não é visível ao professor.
Resultados exibidos	Respostas enviadas, Perguntas respondidas incorretamente

·        Pergunta 1

0 em 0 pontos

	Caso ocorra, na locação, a dissolução da união estável dos locatários, o fiador:
	Resposta Selecionada: c. Pode pedir a exoneração no prazo de 30 dias, a contar da comunicação que deverá receber por escrito.

·        Pergunta 2

0 em 0 pontos

	Considere as proposições seguintes quanto à condição e assinale a alternativa correta:
	Resposta Selecionada: e. A condição resolutiva não impede que o negócio jurídico válido gere efeito de imediato.

·        Pergunta 3

0 em 0 pontos

	Mesmo cumpridos os requisitos de validade do negócio jurídico, é possível que ainda haja vício que o torne anulável. Quanto ao negócio jurídico, assinale a alternativa correta:
	Resposta Selecionada: e.  O silêncio não implica consentimento, salvo em circunstâncias especiais.

·        Pergunta 4

0 em 0 pontos

	Quanto à purgação da mora, na locação, assinale a alternativa correta:
	Resposta Selecionada: b. Pode ser feita desde que o locatário ou o fiador não tenha efetuado o mesmo procedimento nenhuma vez nos últimos 24 meses.

Terça-feira, 11 de Setembro de 2018 22h43min54s BRT

Questionário 1

Curso	TEDP-OPT TOP ESP DIR PRIVADO (OPT)
Teste	QUESTIONÁRIO UNIDADE I
Iniciado	11/09/18 22:44
Enviado	11/09/18 23:01
Status	Completada
Resultado da tentativa	2,5 em 2,5 pontos
Tempo decorrido	16 minutos
Resultados exibidos	Respostas enviadas, Perguntas respondidas incorretamente

·        Pergunta 1

0,25 em 0,25 pontos

	De acordo com as assertivas, pode-se afirmar que: I - O plano da existência questiona a existência e não é tratado no Código Civil de 2002. II - O plano da validade apura a presença ou não dos elementos relacionado ao sujeito, objeto e forma. III - O plano da eficácia indaga se o negócio jurídico produz efeitos.
	Resposta Selecionada: d.  Todas estão corretas.

·        Pergunta 2

0,25 em 0,25 pontos

	O negócio jurídico pode ser definido como sendo a manifestação de vontade destinada a produzir efeitos jurídicos, ou em ato de vontade dirigido a fins práticos tutelados pelo ordenamento jurídico, ou ainda, em declaração de vontade. Essa definição pertence a teoria:
	Resposta Selecionada: a.  Voluntarista.

·        Pergunta 3

0,25 em 0,25 pontos

	A teoria objetiva presume ser o negócio jurídico um comando concreto, a que a lei reconhece eficácia vinculante. Nesse conceito o elemento essencial é o objeto.
	Resposta Selecionada: b.  Está correta de acordo com a teoria objetiva

·        Pergunta 4

0,25 em 0,25 pontos

	De acordo com as assertivas: I – A manifestação de vontade com reserva mental produzirá os efeitos buscados, se o fato era da reserva mental era conhecido do declaratório. II – A reserva mental equivale a nulidade, por ser matéria de ordem pública.
	Resposta Selecionada: c.  I é falsa e II é verdadeira.

·        Pergunta 5

0,25 em 0,25 pontos

	Enunciados: I - Na hipótese de morte do fiador, poderá ser exigida nova garantia. II - Se houver prorrogação por prazo indeterminado, o fiador pode se exonerar da fiança.
	Resposta Selecionada: d.  Enunciados I e II corretos

·        Pergunta 6

0,25 em 0,25 pontos

	Complemente a assertiva: A reserva mental deve ser utilizada para interpretar:
	Resposta Selecionada: a.  os negócios jurídicos realizados

·        Pergunta 7

0,25 em 0,25 pontos

	Na hipótese de sub-rogação do contrato de locação, consideradas no artigo 12 da Lei de Locação, pode-se afirmar corretamente que:
	Resposta Selecionada: a.  necessária a comunicação escrita, não só para o locado, mas também para o fiador.

·        Pergunta 8

0,25 em 0,25 pontos

	De acordo com as afirmações: I - A Lei n. 12.112/09 adequou a Lei n. 8245/91 em termos de direito material e princípios processuais. II - A Lei n. 8245/01 possuía entraves redacionais, que afetavam a relação jurídica locatícia.
	Resposta Selecionada: a.  I e II são verdadeiras.

·        Pergunta 9

0,25 em 0,25 pontos

	Complemente a assertiva com a palavra que falta para dar sentido correto a mesma: “Necessariamente, a reserva mental deve ser conhecida pelo........, pois se desconhecida da outra parte tem-se um fato irrelevante para o direito, pois não se encontra no mundo jurídico”.
	Resposta Selecionada: a.  declaratário.

·        Pergunta 10

0,25 em 0,25 pontos

	De acordo com os enunciados: I - A lei de locação possui grande importância para a religião. II - A lei n. 8245/1991 foi alterada pela Lei n. 12.112/2009.
	Resposta Selecionada: c.  Enunciados I está incorreto e II está correto.

Terça-feira, 11 de Setembro de 2018 23h01min12s BRT