RESPONSABILIDADE CIVIL NP1

QUESTIONÁRIO I
01-Apenas o homem, por si ou por meio das pessoas jurídicas que forma, poderá ser civilmente responsabilizado. A ação ou a omissão humana voluntária é o pressuposto necessário para a configuração da responsabilidade civil. Trata-se da conduta humana, guiada pela vontade do agente, que desemboca no dano ou prejuízo. Desse modo, pode-se afirmar que:

Resposta Selecionada:

d.  A voluntariedade é tão somente a consciência daquilo que se está fazendo.

02-A prescrição para a reparação dos danos é de:

Resposta Selecionada:

c.  3 anos.

03-Não se pode dizer que é um pressuposto da responsabilidade civil:

Resposta Selecionada:

d.  A culpa em sentido amplo.

04-A culpa da vítima permite que haja a exclusão da responsabilidade civil, por romper o nexo de causalidade entre a conduta e o dano experimentado. Desse modo, com relação à culpa da vítima, é possível afirmar:

Resposta Selecionada:

c. Na culpa concorrente da vítima, na verdade, o nexo de causalidade não desaparece, é apenas mitigado. A indenização é repartida entre os sujeitos. Assim, havendo algo a indenizar, a indenização será repartida entre os dois responsáveis, na proporção que for justa.

05-

A legítima defesa, excludente de responsabilidade civil, pressupõe que:

Resposta Selecionada:

a. O causador do dano tenha revidado de imediato uma agressão atual ou iminente e injusta a um direito seu ou de outrem, usando moderadamente os meios necessários.

06-Com relação à evolução das teorias sobre a responsabilidade civil, pode-se dizer que houve a época da vingança privada: uma agressão era repelida com outra agressão. Essa fase foi chamada de:

Resposta Selecionada:

b. Lei de Talião.

07-

Com relação às excludentes de responsabilidade extracontratual ou aquiliana, pode-se dizer que:

Resposta Selecionada:

d.  As causas de irresponsabilidade são a legítima defesa, o estado de necessidade e o exercício regular de direito.

08-Pode-se dizer que a responsabilidade civil pode ser subjetiva ou objetiva. Assim, não se pode afirmar:

Resposta Selecionada:

a. A responsabilidade subjetiva é decorrente de dano causado em função de ato doloso ou culposo e cabe à vítima do dano comprovar que o causador do dano agiu com negligência, imprudência ou imperícia.

09-Sobre o caso fortuito e de força maior, é possível dizer:

Com relação ao caso fortuito, a doutrina aponta a existência de caso fortuito interno e externo. Com relação ao caso fortuito interno (como um acontecimento relacionado com a pessoa do devedor ou de sua empresa), a responsabilização igualmente deve ser totalmente excluída.

10-

Um dos pressupostos da responsabilidade civil é o dano. Diante disso, não se pode afirmar:

Resposta Selecionada:

e.  Sem a existência do dano, somente será possível a reparação do dano, caso a conduta tenha sido dolosa.