DIREITO AMBIENTAL

QUESTIONARIO I

2-Analise o texto: “ ‘Um outro mundo é possível’: bem no sentido do Fórum Social Mundial de Porto Alegre, centenas de milhares de jovens de ambos os sexos se engajam no mundo todo em iniciativas e organizações para ajudar pessoas em condições precárias, formando assim, eles próprios, um movimento mundial. Na Europa também existe desde a década de 90 um número cada vez maior de jovens ativos, participando de uma configuração alternativa da globalização. Enquanto pessoas mais velhas ainda continuam discutindo em talk shows e debates sobre a ‘juventude apolítica’, os jovens se engajam pelo comércio mundial justo, pelo desenvolvimento sustentável, pela diversidade cultural, pela igualdade dos sexos, pela conquista e desenvolvimento dos direitos humanos, pela biodiversidade e pela defesa da natureza. Fazem abaixo-assinados, organizam manifestações ou cooperam em projetos internacionais. É o engajamento em um mundo globalizado.” (STUMPF, Rainer. In: Deutschland, n. 3, p. 44, jun./jul. 2003) Qual dos temas elencados pode ser indicado como incluído no texto citado?

Resposta Selecionada: b.   Cidadania ambiental.

1-A Constituição Federal estabelece que todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum e essencial à sadia qualidade de vida. Na forma da lei, cabe ao Poder Público assegurar a consecução dessa garantia constitucional. Assinale a alternativa incorreta quanto ao que deve fazer o Poder Público para assegurar esse direito.

Resposta Selecionada: b.  O Poder Público deve estimular e incentivar a formação de cooperativas populares.

3-

Assinale a alternativa que não corresponde à tutela do meio ambiente cultural:

Resposta Selecionada: d.   Consubstancia-se em um bem que precisa estar tombado, necessariamente.

6-

No que pertine aos aspectos do bem ambiental, assinale a alternativa incorreta:

Resposta Selecionada: d.  Não estão incluídas na proteção ambiental as características genéticas dos seres vivos existentes no território nacional.

7-

O pantanal mato-grossense é protegido através de qual aspecto do meio ambiente?

Resposta Selecionada: c.   Meio ambiente natural.

8-

Qual das alternativas não diz respeito à tutela do ordenamento urbano?

Resposta Selecionada: b.   O ordenamento urbano compreende apenas os espaços de natureza pública.

9-

Qual das alternativas não representa um princípio básico da educação ambiental, de acordo com a Lei 9.795/99, Política Nacional de Educação Ambiental?

Resposta Selecionada: b.  A concepção do meio ambiente em sua excepcionalidade, considerando a prevalência do meio natural sobre o meio socioeconômico e cultural sob o enfoque da sustentabilidade.

10-

Suponha que um terreno coberto de capim-gordura vivam saúvas, gafanhotos, pardais, preás e ratos-do-campo. Nessa região estão presentes:

Resposta Selecionada: b.   seis populações.

Ver

4-

Começam a ferver questionamentos nos meios sociais e até mesmo através da imprensa acerca das eventuais repercussões que poderiam ser decorrentes de um possível acesso aos documentos arquivados relativos ao período da ditadura militar, que imperou no cenário nacional nos idos de 1964 a 1985. Embora o Poder Judiciário já tenha reconhecido como certo o direito à indenização civil às vítimas de excessos cometidos nesse período histórico, a sociedade vem exigindo a liberação e publicidade desses arquivos. Essa liberação pode constituir verdadeira abertura da “Caixa de Pandora”. A expressão “abrir a caixa de Pandora” remete à mitologia e costuma ser utilizada em sentido figurado quando se deseja dizer que alguma coisa, que inicialmente aparenta ser inocente, revela-se, na verdade, como fonte de terríveis calamidades. Nesse caso, abrir a Caixa de Pandora significa dizer que uma pequena e bem intencionada ação, como é a divulgação desses arquivos, verdadeira exteriorização dos mandamentos constitucionais que garantem o direito à informação, pode vir a liberar uma avalanche de repercussões negativas. Na mitologia, a referida caixa guardava todos os males da humanidade, mas também trazia, dentro de si, a esperança. Dependendo da perspectiva que encaremos essa abertura política, a conotação negativa que dela possa ser decorrente poderá servir como um verdadeiro bombardeio de informações, fazendo-nos aceitar ou simplesmente repudiar coisas que deveríamos, primeiramente, confrontar e evitar em situações futuras. No que é pertinente ao direito dos brasileiros em terem acesso a tais documentos arquivados, relativos ao período da ditadura militar, pode-se dizer que caracterizaria uma prerrogativa de natureza ambiental?

Resposta Selecionada:

5-Considere o seguinte conceito: unidade natural que compreende o conjunto de interações estabelecidas entre os seres vivos de uma comunidade entre si com o ambiente em que vivem. Tal conceito refere-se ao termo:

Resposta Selecionada: c.   Ecossistema.

TELEAULA I

·         Pergunta 1

0 em 0 pontos

	A Floresta Amazônica pode ser classificada como:
	Resposta Selecionada: a.       Meio ambiente natural.

·         Pergunta 2

0 em 0 pontos

	Das alternativas abaixo, qual não guarda relação com a educação ambiental?
	Resposta Selecionada: c.       Deve ser imposta através de disciplina específica no currículo escolar.

·         Pergunta 3

0 em 0 pontos

	Em julho de 1945, no Deserto de Los Alamos, Novo México, Estados Unidos, a equipe científica liderada pelo físico R. Oppheimer explodia a primeira bomba H. Após dois meses desse experimento, bombas atômicas foram jogadas sobre a população de Nagasaki e Hiroshima. É a tecnologia a serviço da maldade humana. Sobre a afirmação, o que faltou no caso:
	Resposta Selecionada: c.       Educação ambiental.

·         Pergunta 4

0 em 0 pontos

	Indivíduos de diversas espécies, que habitam determinada região, constituem:
	Resposta Selecionada: d.      Uma comunidade.

QUESTIONARIO II

·         Pergunta 1

0,5 em 0,5 pontos

	Analise as seguintes assertivas: I- Quanto à responsabilidade ambiental, pode apresentar-se nas esferas cível, criminal e administrativa. II- A natureza jurídica da responsabilidade civil por danos causados ao meio ambiente é subjetiva. III- O bem ambiental admite fruição, mas não a fruição individual, pois a utilização do bem ambiental tem natureza difusa, devendo garantir a fruição pela geração presente e pelas gerações futuras. Assinale a alternativa correta:
	Resposta Selecionada: d.   As assertivas I e III estão corretas.

·         Pergunta 2

0,5 em 0,5 pontos

	Analise as seguintes assertivas: I- A Lei que estabeleceu a Política Nacional do Meio Ambiente é anterior à Constituição Federal e não foi por ela recepcionada. II- A Constituição Federal é a única base normativa de defesa do bem ambiental. III- A Lei que estabeleceu a Política Nacional do Meio Ambiente regulou totalmente a matéria ambiental, sendo desnecessária qualquer outra normatização infraconstitucional. Assinale a alternativa correta:
	Resposta Selecionada: b.   Todas as assertivas estão incorretas.

·         Pergunta 3

0,5 em 0,5 pontos

	Assinale a alternativa correta:
	Resposta Selecionada: d.  O destinatário da proteção ambiental, sob a visão antropocêntrica, é o homem e sob a visão biocêntria, o meio ambiente.

·         Pergunta 4

0,5 em 0,5 pontos

	Assinale a alternativa incorreta:
	Resposta Selecionada: d. Os bens ambientais podem ser classificados em bens de natureza pública e bens de natureza privada, de acordo com a titularidade do responsável pela sua proteção, se o poder público ou o particular.

·         Pergunta 5

0,5 em 0,5 pontos

	Com relação à responsabilidade por danos ambientais, não é correto negar:
	Resposta Selecionada: b. A natureza objetiva da responsabilidade civil por danos ambientais inspira-se em um postulado de equidade, pois aquele que obtém lucros com uma atividade deve responder por eventuais prejuízos dela resultantes, independentemente de culpa, sendo igualmente irrelevante saber se a atividade danosa é lícita ou ilícita.

·         Pergunta 6

0,5 em 0,5 pontos

	Das opções a seguir, qual representa a classificação que a Constituição Federal conferiu ao bem ambiental? I- Bens móveis e imóveis. II- Bens de uso especial. III- Bens de uso comum do povo. Assinale a alternativa correspondente:
	Resposta Selecionada: e.   Somente o item III.

·         Pergunta 7

0,5 em 0,5 pontos

	Dos princípios elencados a seguir, apenas um determina que a falta de certeza científica sobre a possível ocorrência de um dano não pode servir como justificativa ou permissão para executar determinada ação. Segundo esse mesmo princípio, somente é licito atuar quando houver certeza que as consequências do ato praticado não irão causar danos ao meio ambiente. Que princípio é esse?
	Resposta Selecionada: a.   Princípio da precaução.

·         Pergunta 8

0 em 0,5 pontos

	Não é correto afirmar sobre a proteção constitucional do meio ambiente:
	Resposta Selecionada: d  A tutela do meio ambiente é direito do cidadão e dever fundamental e exclusivo do Estado.

·         Pergunta 9

0,5 em 0,5 pontos

	Qual das legislações a seguir representa o marco inicial da proteção ambiental de natureza difusa, tutelando o meio ambiente de forma geral, como um todo indivisível e não de forma fragmentada?
	Resposta Selecionada: d.   A Lei de Política Nacional do Meio Ambiente.

·         Pergunta 10

0,5 em 0,5 pontos

	Segundo a doutrina, quem polui deve arcar com as despesas que seu ato produzir, e não como muitos pretendem sustentar que quem paga estaria legitimado a poluir. Segundo o primeiro entendimento, pretende-se internalizar no preço as externalidades produzidas, o que se denomina custo ambiental. Tal expressão se traduz na imposição do sujeito causador do problema ambiental em sustentar financeiramente a diminuição ou afastamento do dano, impedindo a socialização dos prejuízos decorrentes dos produtos inimigos ao meio ambiente. Ao obrigar o poluidor a incorporar nos seus custos o preço da degradação que causa, a responsabilidade civil proporciona o clima político-jurídico necessário à operacionalização do princípio da precaução, pois prevenir passa a ser menos custoso que reparar. Qual o princípio estampado na referida assertiva?
	Resposta Selecionada: b.  Princípio do poluidor-pagador.

TELEAULA II

·         Pergunta 1

0 em 0 pontos

	Assinale a alternativa correta:
	Resposta Selecionada: a.      A defesa do bem ambiental, diz respeito ao meio ambiente limitado aos contornos, aos limites do território nacional, regendo-se, pois, pela estrutura legislativa nacional.

·         Pergunta 2

0 em 0 pontos

	Assinale a opção correta:
	Resposta Selecionada: a.       O princípio da participação popular na proteção do meio ambiente é assegurado por meio das audiências públicas.

·         Pergunta 3

0 em 0 pontos

	Com base na Constituição Federal, pode-se afirmar que o bem ambiental foi classificado como:
	Resposta Selecionada: c.       Bens de uso comum do povo.

·         Pergunta 4

0 em 0 pontos

	Com relação à responsabilidade por danos ambientais, assinale a opção correta.
	Resposta Selecionada: e.       NDA.

ATENÇÃO:

O § 1° do artigo 150 da Constituição, entretanto, estabelece uma ressalva a esse princípio, estabelecendo que o Princípio da Anterioridade não se aplica ao IPI.