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Aula Unidade I
Pergunta
1
Com relação ao Imposto
de Importação (II) e ao Imposto de Exportação (IE), é correto afirmar que:
d.
Há uma mitigação do
princípio da legalidade.
Pergunta 2
Em relação ao Imposto de
Renda, é correto afirmar que:
b.
Deve ser informado pelos
critérios da universalidade, da progressividade e da generalidade.
Pergunta 3
Qual princípio não se aplica ao IPI?
d.
Universalidade.
Pergunta 4
Sobre as contribuições, pode-se afirmar que:
e.
É possível a instituição
de contribuição de intervenção no domínio econômico sobre a importação de
produtos estrangeiros.
Respostas da Unidade I
Pergunta 1
São cinco hipóteses de incidência distintas, todos
referentes ao conceito de operação financeira (IOF):
a.
Operação
de crédito, operação de câmbio, operação de seguro, operações relativas a
títulos e valores mobiliários abrangem os negócios jurídicos, envolvendo tais
títulos, como letras de câmbio e ações; operações com ouro-financeiro.
Pergunta 2
Sobre o Imposto de Exportação, é correto afirmar:
c.
Pode
ser instituído ou aumentado no mesmo exercício financeiro em que foi publicada
a lei que o institui ou o aumentou.
Pergunta 3
O ouro, como ativo
financeiro ou instrumento cambial:
b.
Sujeita-se exclusivamente à incidência do IOF devido na
operação de origem.
Pergunta 4
Assinale a alternativa
incorreta acerca do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
d.
O
aumento de sua alíquota somente pode ser cobrado a partir do exercício
financeiro seguinte ao da publicação da lei prevendo tal aumento, em atenção ao
princípio da anterioridade.
Pergunta 5
Em relação ao Imposto
Territorial Rural, podemos afirmar:
a.
O
imposto sobre a Propriedade Territorial Rural está previsto na Constituição
Federal em seu artigo 153, VI.
Pergunta 6
Compete à União
instituir impostos sobre:
a.
Importação
de produtos estrangeiros; exportação, para o exterior, de produtos nacionais ou
nacionalizados e propriedade territorial rural.
Pergunta 7
Assinale a alternativa
que apresenta uma das características da definição de tributo, prevista no
Código Tributário Nacional - CTN:
d.
É uma
prestação pecuniária compulsória, em moeda, ou cujo valor nela se possa
exprimir.
Pergunta 8
Em relação ao ITR,
aponte a alternativa incorreta:
d.
A base de cálculo do imposto é o valor lançado pelo contribuinte, de acordo com a Constituição Federal.
A base de cálculo do imposto é o valor lançado pelo contribuinte, de acordo com a Constituição Federal.
Pergunta 9
Em relação ao Imposto de Renda, assinale a
alternativa incorreta:
e.
O
contribuinte do imposto sobre a renda é a pessoa física apenas, titular de
renda ou provento de qualquer natureza.
Pergunta 10
Da análise do artigo
149, da Constituição Federal, podemos interpretar as características das
Contribuições:
b.
Sua
instituição está autorizada para que funcione como instrumento de atuação da
União, as contribuições estão atreladas ao atendimento de suas finalidades
constitucionais, são tributos qualificados por suas finalidades.
Pergunta
Entende-se
que subsistem no sistema tributário nacional cinco espécies tributárias. Esse é
o entendimento que tem prevalecido na doutrina e no Supremo Tribunal Federal:
a.
Impostos, taxas, contribuições
de melhorias, empréstimos compulsórios, contribuições especiais.
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