DIREITO DE FAMÍLIA AULA DO DIA 20-3-18

FACULDADE PARAIBANA

DIREITO DE FAMÍLIA

AULA Nº:____    DATA :20/03/18

CARACTERÍSTICAS DOS ALIMENTOS

·       PERSONALÍSSIMOS: fixados de acordo com as peculiaridades de cada pessoa, ou seja, necessidade de quem recebe e a capacidade de quem paga, os alimentos devem ser intransmissíveis, porém, não são.

·       TRANSMISSIBILIDADE REGRADA

Morrendo o devedor de alimentos, a obrigação alimentícia transmite-se aos herdeiros, porém , respeitando as forças da herança.

·        IRRENUNCIABILIDADE

Os alimentos não admitem renuncia, o que pode haver é dispensa, a não cobrança. Porém , o STJ já decidiu em sentido contrário.

·       IMPRESCRIBILIDADE:os alimentos não prescrevem, mas pode ser requerido a qualquer tempo, não havendo prazo porque alimentos significa subsistência. os alimentos são imprescritíveis, porém, a prestação de executá-lo prescreve em 2 anos.

·       IMPENHORABILIDADE: os alimentos são impenhoráveis, salvo se for de mesma natureza.

·       INCOMPENSABILIDADE: não há compensação com alimentos , salvo quando  paga outra obrigação de mesma natureza.

·       IRREPETIBILIDADE: não pode haver devolução de alimentos os alimentos não são restituíveis, ou seja o que se pagou a título de alimentos não pode ser recuperados. Obs: se provado que decorrem de pratica de um ilícito civil.

·       SUBSIDIARIEDADE: não são solidários exceto a que se refere o estatuto do idoso.

·       PROPORCIONALIDADE: os alimentos devem ser fixados de forma razoável e proporcional as necessidades de quem recebe e a capacidade de quem os prestam.

SUJEITOS DA OBRIGAÇÃO ALIMENTÍCIA

1)CÔNJUGES E COMPANHEIROS (incluindo os homo afetivos)

2)PARENTES (art. 1697, CC)

Rol de preferencia:

- descendentes

-ascendentes

-irmãos

Exceto a pessoa idosa

ALIMENTOS GRAVÍDICOS

LEI Nº 11.804/2008

É claramente visível, que a Lei 11.804/08 prestigiou a gestante e o nascituro, ao dispor que a prestação de alimentos gravídicos se baseia apenas em indícios de paternidade, pois possibilitou ao magistrado a concessão do subsídio sem a ocorrência do exame de DNA, que é a maneira mais segura para comprovar a paternidade

-Indícios

-Não necessitam de prova pré- concluída

-Cobrados de supostos pais

-Nascimento com vida mais ausência de impugnação= alimentos definitivos

-Retroagem a data da concepção

-São expressamente irrepetíveis

(Os alimentos são em regra, irrepetíveis, ou seja, não são passíveis de restituição por se tratarem de prestação pecuniária que visa a sobrevivência da pessoa, com fundamento no princípio da dignidade da pessoa humana. Dessa forma, o bem jurídico vida estaria acima de qualquer outro posto em confronto.)

FIXAÇÃO DOS ALIMENTOS

TRINOMIO :

-necessidade

-capacidade contributiva

-proporção

Obs: Teoria da aparência (para quem não tem como comprovar renda )

DESCONSIDERAÇÃO INVERSA DA PERSONALIDADE JURÍDICA

è Aqui desconsidera-se a pessoa do devedor para que a dívida alimentícia seja cobrada da sociedade empresarial

è Obs: o juiz não faz essa desconsideração por officio, tem que haver requisito do interessado ou do MP.

PROCEDIMENTO(audiência única)