1. (FCC PGE-BA) As características de ser inicial, autônomo e
incondicionado são próprias
A)da
forma de Estado.
B)da Constituição
Federal.
C)da supremacia da
Constituição
D) dos
direitos fundamentais.
E) do poder
constituinte.
2. (FCC TRE
PE) O Poder Constituinte derivado decorrente consiste
A)no estabelecimento
da primeira Constituição de um novo país.
B) na
possibilidade de alterar-se o texto constitucional do país, respeitando-se a
regulamentação especial prevista na própria Constituição Federal.
C) na
possibilidade dos Estados membros de se auto organizarem através de suas
Constituições Estaduais próprias, respeitando as regras limitativas da
Constituição Federal
D) no
estabelecimento de uma Constituição posterior de um velho país.
E)no fato de não estar
sujeito a qualquer forma prefixada para manifestar a sua vontade.
3. (FCC DPE
RS) No que se refere ao Poder Constituinte, é INCORRETO afirmar:
A) O Poder
Constituinte genuíno estabelece a Constituição de um novo Estado, organizando-o
e criando os poderes que o regerão.
B) Existe
Poder Constituinte na elaboração de qualquer Constituição, seja ela a primeira
Constituição de um país, seja na elaboração de qualquer Constituição posterior.
C) O
Poder Constituinte derivado decorre de uma regra jurídica constitucional, é
ilimitado, subordinado e condicionado.
D) Quando
os Estados-Federados, em razão de sua autonomia político-administrativa e
respeitando as regras estabelecidas na Constituição Federal, auto organizam- se
por meio de suas constituições estaduais estão exercitando o chamado Poder
Constituinte derivado decorrente.
E) Para
parte da doutrina, a titularidade do Poder Constituinte pertence ao povo, que,
entretanto, não detém a titularidade do exercício do poder.
4. (FCC Metrô
SP) O Poder Constituinte, que consiste na possibilidade que os
Estados-membros têm, em virtude de sua autonomia político-administrativa, de se
auto-organizarem por meio de suas respectivas constituições estaduais, sempre
respeitando as regras limitativas estabelecidas pela Constituição Federal, é
classificado por
A) ilimitado.
B) derivado
reformador.
C) originário.
D) derivado
decorrente.
E) inicial.
5. (FCC TRE
RS) Em matéria de Poder Constituinte analise:
I. O poder que a
Constituição da República Federativa do Brasil vigente atribui aos
estados-membros para se auto organizarem, por meio da elaboração de suas
próprias Constituições.
II. O poder que tem
como característica, dentre outras, a de ser ilimitado, autônomo e
incondicionado.
Esses poderes dizem
respeito, respectivamente, às espécies de poder constituinte
A) decorrente
e originário.
B) derivado e
reformador.
c) reformador e
revisor.
d) originário e
revisor.
E) decorrente e
derivado.
Gabarito:
1. E
Comentário: Pergunta muito fácil
galera, vimos no post passado que todas essas características são
inerentes ao Poder Constituinte Originário.
2. C
Comentário: Novamente uma pergunta
muito simples a qual não podemos perder pontos. O poder derivado é aquele que
elabora as Constituições Estaduais respeitando sempre a Constituição
Federal.
3. C
Comentário: Atenção pessoal,
Pegadinha da FCC. Veja que a banca colocou que o poder constituinte derivado é
ILIMITADO, quando o correto seria que o poder constituinte derivado é Limitado.
Bastante atenção pois isso é normal da Fundação Carlos Chagas.
4. D
Comentário: Questão muito fácil. Pois
já vimos que o Poder que elabora as Constituições Estaduais é o Poder
Constituinte Derivado Decorrente.
5. A
Comentário: Vimos que poder
constituinte que elabora as constituições é o poder constituinte derivado
decorrente. E o poder que tem como característica ser ilimitado, autônomo e
incondicionado é o poder constituinte originário.
Pois bem pessoal, vejam que as
questões não são difíceis mas estão cheias de pegadinha. Na hora da prova sempre leiam com
muita atenção a questão. O tema de amanhã será Princípios Fundamentais.
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