01-DADA AS ASSERTIVAS
RESPONDA COM V(VERDADEIRO) OU F(FALSO).
a.(
V ) A competência, em razão do valor e do território, poderá
modificar-se pela conexão ou continência.
b)( V ) A competência funcional dos juízes de primeiro grau é disciplinada
pela Lei Federal n. 5.869/73.
c)( F) Declarada a incompetência relativa, os atos praticados serão nulos, remetendo-se o processo ao juiz
competente,temos o exemplo uma ação contra o Estado.
d)( F) Cabe à parte que ofereceu
exceção de incompetência suscitar conflito de competência.
e)( V
) O conflito de competência pode ser suscitado por qualquer das partes, pelo MP, ou pelo juiz.
f)( V) O princípio da "inevitabilidade
da jurisdição" estabelece que a autoridade dos órgãos
jurisdicionais, considerados emanação do próprio poder estatal soberano,
impõe-se por si mesma, independentemente da vontade das partes ou de eventual
pacto para aceitarem os resultados do processo.
g)( F ) O direito
brasileiro adora, quanto à causa de pedir, a chamada Teoria da Substanciação,
segundo a qual os fatos constituem e fazem nascer a relação jurídica de que
decorre o pedido.
h)( V ) O princípio da inércia, um dos
princípios basilares da jurisdição, admite exceção.\exemplos: 1. Inventário 2. Sucessão Testamentária 3. Ausência
i)( F
)Em caso de conflito de competência positivo dois ou mais juízes se
dizem incompetentes para analisar o material da causa.
Obs: isto é um caso de conflito de competência negativo.
02-Fulano "A", residente
em Belo Horizonte (MG), pretendendo adquirir imóvel para veraneio,
interessou-se por uma casa localizada em Escarpas do Lago, Município de
Capitólio (MG) (Comarca de Piumhi), pertencente à Construtora "B",
sediada no Município de Divinópolis (MG). Acertado o preço para pagamento
parcelado, os contratantes celebraram compromisso de compra e venda, contendo
cláusula de eleição de foro, Comarca de Divinópolis (MG). Depois de quitado o
preço, o promitente vendedor recusou-se a outorgar o domínio e, por isso, o
comprador ajuizou ação de adjudicação compulsória no Juízo da Comarca de Belo
Horizonte.
De acordo com a jurisprudência dos Tribunais Superiores, marque
a resposta CORRETA.
a) O foro do domicílio do promitente comprador é o absolutamente
competente, visto que a controvérsia envolve relação de consumo.
b) Não há relação de consumo e, por isso, prevalece o foro do domicílio
do réu.
c) Mesmo havendo cláusula de eleição de foro, o promitente comprador não
fica inibido de propor a ação em local diverso e, nesse caso, por se tratar de
competência relativa, a modificação somente poderá ocorrer se o réu, por meio
de exceção, arguir a incompetência.
d) Trata-se de ação real imobiliária e, consequentemente, o foro
competente é o da situação do imóvel, devendo o juiz, de ofício, reconhecer a
sua incompetência.
Comentários:
Nas ações fundadas em direito real sobre
imóveis é competente o foro da situação da coisa. Entretanto, o autor poderá
optar pelo foro do domicílio (caso da questão) ou de eleição, se o litígio não
recair sobre direito de propriedade, vizinhança,
servidão, posse, divisão e demarcação de terras e nunciação de obra nova (art.
95, CPC).No caso da questão, o litígio recai sobre direito de propriedade,
razão pela qual não cabe ao autor optar pelo foro do domicílio ou de eleição, o
foro competente é, sem dúvida, o foro da situação do imóvel, qual seja: o foro
de Escarpas do Lago, Município de Capitólio (MG) (Comarca de Piumhi).É
importante mencionar, também, que predomina nos Tribunais o entendimento de que
“A competência territorial, em regra, é relativa, entretanto, quando se tratar
de ação fundada em direito real sobre imóvel, é absoluta”. Dessa forma, não
poderá haver prorrogação de competência e o juiz poderá alegar a incompetência
de ofício.
03-Compete ao Supremo Tribunal Federal, dentre outras atribuições, processar e julgar originariamente, nas infrações penais comuns:
a)e nos crimes de
responsabilidade, os membros dos Tribunais Regionais Federais. b) e nos crimes
de responsabilidade, os Desembargadores dos Tribunais de Justiça dos Estados.
c) e nos crimes de
responsabilidade, os membros dos Tribunais de Contas dos Estados.
d)os membros do Congresso Nacional.
e) os Governadores
dos Estados.
04- Estão
relacionadas a competência absoluta:
a)
competência territorial/ competência em relação ao valor da causa.
b)
competência em razão da matéria/ competência funcional/competência territorial.
c)
competência em razão da matéria/ competência em razão da pessoa/ competência
funcional.
d)
competência em relação ao valor da causa/ competência funcional/ competência
territorial. e) competência em razão da matéria/ competência
funcional/competência em relação ao valor da causa
05-De que maneira é competente a autoridade judiciária brasileira?
I - o réu, qualquer que seja a sua nacionalidade, estiver domiciliado
no Brasil;
II - no Brasil tiver de ser cumprida
a obrigação;
III - a ação se originar de fato
ocorrido ou de ato praticado no Brasil.
06-Questao subjetiva:
João sofreu acidente de trabalho e pretende
acionar o INSS para obter o respectivo auxÌlio-acidente, negado
administrativamente. João reside em Cachoeirinha/RS, que não é sede de Vara
Federal. Neste caso, que juízos, de 1º e 2º graus, dever„o apreciar essa ação?
Resposta:
Quem
será competente em apreciar a ação é Foro
local da Comarca de Cachoeirinha, com recurso ao Tribunal de Justiça do Estado.
07-Certo
ou errado?
As ações em que o ausente for réu correm no
foro de seu último domicílio, que é também o competente para a arrecadação, o
inventário, a partilha e o cumprimento de disposição testamentárias.
Resposta:
Está correto, agora justifique.
08- A empresa WWW, com sede no Estado de São
Paulo, no município de Campinas/SP, propõe ação de procedimento ordinário em
face da empresa YYY, com sede em Campina Grande/PB, buscando o ressarcimento de
valores devidos em função de pagamento de multa contratual considerada
indevida. O contrato foi realizado no município de Campina Grande, local de sua
efetivação. Em regra geral
de competência territorial, Qual local essa ação deve ser proposta?
Resposta:
Será na Vara
Cível Estadual de Campina Grande, por ser ação de cobrança.
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