quarta-feira, 7 de dezembro de 2016

TRIBUTOS EM ESPÉCIE

Tele Aula Unidade I

Pergunta 1
Com relação ao Imposto de Importação (II) e ao Imposto de Exportação (IE), é correto afirmar que:
d. 
Há uma mitigação do princípio da legalidade.

Pergunta 2

Em relação ao Imposto de Renda, é correto afirmar que:
b. 
Deve ser informado pelos critérios da universalidade, da progressividade e da generalidade.

Pergunta 3

Qual princípio não se aplica ao IPI?

d. 
Universalidade.

Pergunta 4

Sobre as contribuições, pode-se afirmar que:

e.
É possível a instituição de contribuição de intervenção no domínio econômico sobre a importação de produtos estrangeiros.




Respostas da Unidade I

Pergunta 1

São cinco hipóteses de incidência distintas, todos referentes ao conceito de operação financeira (IOF):

a.
Operação de crédito, operação de câmbio, operação de seguro, operações relativas a títulos e valores mobiliários abrangem os negócios jurídicos, envolvendo tais títulos, como letras de câmbio e ações; operações com ouro-financeiro.

Pergunta 2

Sobre o Imposto de Exportação, é correto afirmar:
c. 
Pode ser instituído ou aumentado no mesmo exercício financeiro em que foi publicada a lei que o institui ou o aumentou.

Pergunta 3

O ouro, como ativo financeiro ou instrumento cambial:

b. 
Sujeita-se exclusivamente à incidência do IOF devido na operação de origem.

Pergunta 4

Assinale a alternativa incorreta acerca do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
d.
O aumento de sua alíquota somente pode ser cobrado a partir do exercício financeiro seguinte ao da publicação da lei prevendo tal aumento, em atenção ao princípio da anterioridade.

Pergunta 5

Em relação ao Imposto Territorial Rural, podemos afirmar:
a. 
O imposto sobre a Propriedade Territorial Rural está previsto na Constituição Federal em seu artigo 153, VI.

Pergunta 6

Compete à União instituir impostos sobre:
a. 
Importação de produtos estrangeiros; exportação, para o exterior, de produtos nacionais ou nacionalizados e propriedade territorial rural.

Pergunta 7

Assinale a alternativa que apresenta uma das características da definição de tributo, prevista no Código Tributário Nacional - CTN:
d. 
É uma prestação pecuniária compulsória, em moeda, ou cujo valor nela se possa exprimir.

Pergunta 8

Em relação ao ITR, aponte a alternativa incorreta:
d. 
A base de cálculo do imposto é o valor lançado pelo contribuinte, de acordo com a Constituição Federal.

Pergunta 9

                Em relação ao Imposto de Renda, assinale a alternativa incorreta:
e. 
O contribuinte do imposto sobre a renda é a pessoa física apenas, titular de renda ou provento de qualquer natureza.

Pergunta 10

Da análise do artigo 149, da Constituição Federal, podemos interpretar as características das Contribuições:
b.
Sua instituição está autorizada para que funcione como instrumento de atuação da União, as contribuições estão atreladas ao atendimento de suas finalidades constitucionais, são tributos qualificados por suas finalidades.

Pergunta

Entende-se que subsistem no sistema tributário nacional cinco espécies tributárias. Esse é o entendimento que tem prevalecido na doutrina e no Supremo Tribunal Federal:

a. 
Impostos, taxas, contribuições de melhorias,  empréstimos compulsórios, contribuições especiais.


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