AGENDA 12 A 6/10

AGENDA DA SEMANA

 

SEGUNDA 2/10

NPI DE EXECUÇÃO CIVIL(F CLERO)

OBS:LEVAR O TRABALHO(AS 15 QUESTOES)

 

 

TERÇA 3/10

=]NP1 DE PROCESSO DO TRABALHO(CATARINA PORTO)

ASSUNTO:CAP. 1 AO 5 DO LIVRO

2SUBJETIVAS E 8 OBJETIVAS

 

EXERCÍCIO DE REVISÃO

1-Explique a aplicação do NCPC do Processo do Trabalho e seus requisitos.

2-O que significa Principio da extrapetição no processo do trabalho?

3-Explique o Principio da irrecorribilidade imediata no Processo do Trabalho.

4-Descreva a composição da Justiça do Tralho.

5-Explique os princípios institucionais do Ministério Publico.

 

 

 

=]NP1 DIREITO PREVIDENCIARIO(J.R COELHO)

CAP.01,03 e 05 DO LIVRO DO IVAN KERTZMAN

MATERIAL ADICIONAL

1- QUESTAO SUBJETIVA: O QUE É SEGURIDADE SOCIAL

A seguridade social é definida na Constituição Federal, no artigo 194, caput, como um “conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social”.

É, portanto, um sistema de proteção social que abrange os três programas sociais de maior relevância: a previdência social, a assistência social e a saúde.(AMBITO JURIDICO )

9 OBJETIVAS

 

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 DICAS:

1-No tocante à organização da Justiça do Trabalho, considere:

I. No Brasil, atualmente, existem 24 Tribunais Regionais do Trabalho, sendo que o Estado de São Paulo possui dois Tribunais.

II. Em 1946, quando a Justiça do Trabalho foi integrada ao Poder Judiciário, surgiram os Tribunais Regionais do Trabalho, em substituição aos Conselhos Regionais do Trabalho.

III. O Tribunal Superior do Trabalho foi criado pela Constituição Federal de 1964, com sede em Brasília e jurisdição em todo o território Nacional.

Está correto o que se afirma APENAS em

• A I.
• B II e III.
• C I e III.
• D I e II.
• E II.
• [CORRETA LETRA D ]

III - errado, pois o TST foi criado em 1946, sede inicial no Rio de Janeiro / RJ

 

2-No tocante à Organização do Ministério Público do Trabalho, considere:I. Subprocuradores-Gerais do Trabalho são órgãos designados para oficiar junto ao Tribunal Superior do Trabalho e nos ofícios na Câmara de Coordenação e Revisão.
II. O chefe do Ministério Público do Trabalho é o Procurador-Geral do Trabalho nomeado pelo Presidente da República.
III. O Procurador-Geral do Trabalho deverá ser membro da instituição com mais de trinta e cinco anos de idade e dez anos de carreira e terá mandato de dois anos, vedada a recondução.

Está correto o que se afirma APENAS em

• A III.
• B I.
• C I e II.
• D III e IV.
• E I e III.

Correto. Conforme dispõe o art. 107 da Lei 75/93: "Os Subprocuradores-Gerais do Trabalho serão designados para oficiar junto ao

Tribunal Superior do Trabalho e nos oficios na Câmara de Coordenação e Revisão."

 

3- Sobre o Ministério Público do Trabalho (organização, competência, atribuições e Lei Complementar nº 75/93) é CORRETO afirmar que:

a) Estão entre as atribuições do Procurador-Geral do Trabalho: I - integrar, como membro nato, e presidir o Colégio de Procuradores do Trabalho, o Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho e a Comissão de Concurso; II - designar, observados os critérios da lei e os estabelecidos pelo Conselho Superior, os ofícios em que exercerão suas funções os membros do Ministério Público do Trabalho; III - decidir, em grau de recurso, os conflitos de atribuição entre os órgãos do Ministério Público do Trabalho; IV - determinar a abertura de correição, sindicância ou inquérito administrativo; V - decidir processo disciplinar contra membro da carreira ou servidor dos serviços auxiliares, ouvido o Conselho Superior, aplicando as sanções que sejam de sua competência; VI - autorizar o afastamento de todos os membros do Ministério Público, nos casos previstos em lei.

b) Entre as prerrogativas de natureza institucional, os membros do Ministério Público do Trabalho têm assento à esquerda e no mesmo plano dos juízes singulares ou presidentes dos órgãos judiciários perante os quais oficiem (como parte ou fiscal da lei).

c) A partir da Constituição Federal de 1988, o Ministério Público do Trabalho possui relevância de longo alcance, como instituição permanente que ocupa o núcleo intangível de formatação do Estado, imunizado quanto a eventual propósito legislativo voltado para a sua extinção ou redução das respectivas atribuições, autonomia, órgãos, garantias, princípios ou prerrogativas, por meio de iniciativa sob a forma de Emenda Constitucional.

d) O Procurador-Geral do Trabalho será nomeado pelo Procurador-Geral da República, dentre integrantes da instituição, com mais de trinta e cinco anos de idade e de dez anos na carreira, integrante de lista tríplice escolhida mediante voto plurinominal, facultativo e secreto, pelo Colégio de Procuradores para um mandato de dois anos, permitida uma recondução, observado o mesmo processo. Caso não haja número suficiente de candidatos com mais de dez anos na carreira, poderá concorrer à lista tríplice quem contar mais de cinco anos na carreira.

e) O Ministério Público do Trabalho atua como órgão interveniente, como custos legis, participando e manifestando-se nas sessões dos Tribunais Regionais do Trabalho e Tribunal Superior do Trabalho, e elaborando pareceres na defesa de interesse público evidenciado, bem como pode atuar junto às Varas do Trabalho, inclusive com competência para recorrer, na defesa de interesse patrimonial de empresas públicas e sociedades de economia mista.

4- Sobre composição, funcionamento, jurisdição e competência da Justiça do Trabalho, a partir da EC 45/04, é CORRETO afirmar que:

a) O dissídio coletivo transformou-se em autêntico exercício de juízo arbitral e o Ministério Público do Trabalho assumiu o dominus litis do dissídio de greve, para defesa do interesse público em serviços essenciais.

b) A Emenda Constitucional 45/2004 estabeleceu o critério objetivo na caracterização das relações de trabalho, relativamente ao polo passivo, permanecendo o critério subjetivo para caracterizar o polo ativo.

c) De acordo com jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, a Justiça do Trabalho é competente para julgar questões sobre planos de previdência complementar privada fechada, instituídos por empresas patrocinadoras tendo como beneficiários seus empregados, por serem originários da relação de emprego.

d) Conforme a doutrina dominante, a exigência de comum acordo das partes para o ajuizamento de dissídio coletivo não prejudica a extensão e a revisão das decisões pelos Tribunais do Trabalho.

e) O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) exerce a supervisão administrativa, orçamentária, financeira e patrimonial da Justiça do Trabalho, relativamente aos órgãos de primeiro e segundo graus, como órgão central do sistema, cujas decisões não têm efeito vinculante.

5- Quanto ao Ministério Público do Trabalho, é correto afirmar:

a) Incumbe ao Corregedor-Geral do Ministério Público instaurar inquérito contra integrante da carreira, realizar de ofício correições e sindicâncias e propor a exoneração de membros do Conselho Superior e do Procurador-Geral do Trabalho.

b) Compete ao Ministério Público do Trabalho manifes- tar-se no processo trabalhista, acolhendo solicitação do juiz ou por sua iniciativa, quando entender exis- tente interesse público que justifique sua interven- ção, salvo na fase executória.

c) O Procurador-Geral do Trabalho será nomeado pelo Procurador-Geral da República, dentre integrantes da instituição, com mais de trinta e cinco anos de idade e dez anos na carreira, integrante de lista tríplice esco- lhida mediante voto plurinominal, facultativo e secreto, pelo Colégio de Procuradores para um mandato de dois anos, permitida uma recondução.

d) O Corregedor-Geral será nomeado pelo Procurador- Geral do Trabalho dentre os Subprocuradores-Gerais do Trabalho, integrantes de lista tríplice elaborada pelo Colégio de Procuradores do Trabalho, para man- dato de dois anos, permitida uma recondução.

e) Cabe aos Subprocuradores-Gerais do Trabalho, pri- vativamente, o exercício das funções de Corregedor- Geral do Ministério Público do Trabalho e Coordena- dor da Câmara de Coordenação e Revisão do Minis- tério Público do Trabalho.

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QUARTA 4/10

=]NP1-EXECUÇÃO E RECURSO PENAL(JAIRO TARGIINO)

 

ASSUNTO: UNIDADE 1 Até Apelação

EXERCÍCIO II

1-Quais os efeitos processuais dos Recursos? Comente.

2-Como ocorre o Recurso em Sentido Estrito? Comente.

3-Quais as Espécies de Cabimento dos Recursos? Comente.

4-O que é Apelação? Comente.

 

 

=]PROTEÇÃO PENAL AOS INTERESSES SOCIAIS (F CLERO)

ART. 208  ao 212) DO CÓDIGO PENAL

OBS: ENTREGAR O TRABALHO EM GRUPO(AS QUESTÕES) E SOBRE A PALESTRA DO DIA 25/10

DR. GUSTAVO LEITE URQUIZA (JUIZ TITULAR DO 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA) E DO ADV. AUGUSTO VERAS (PRESIDENTE DA COMISSAO DOS JUIZZADOS ESPECIAIS OAB;PB)

ASSUNTO: LEI 999/1995 /CF

 

QUINTA 5/10

NP1-DIREITOS REAIS

ASSUNTO: DO 1 AO PONTO 4.8

 

DICAS:

=]Princípios dos Direitos Reais

absolutismo, aderência, publicidade e taxatividade

=]Teoria de Posse adotada pelo CC

IHERING ou Objetiva-Basta haver um dono

=]Direito de cortar raízes das arvores, situada no prédio vizinho, que invadem propriedades: ART.1283 CC(Esse Direito cabe somente ao proprietário do terreno invadido)

=]Usucapião ordinário ART.1242 CC

Posse continua e incontestada , justo título, boa -fé no prazo de 10 anos

=]Usucapião extraordinário = o prazo é de 15 anos de acordo com o art. 1238(nesse tipo de usucapião não há justo título nem boa-fé)

Elementos Essenciais dos Direitos Reais :

sujeito ativo, a coisa e a relação ou poder do sujeito sobre a coisa.

Ações Possessórias  vide artigo 1225, inc. II a VII CC=cabem embargos de retenção por benfeitorias .

=]Ação por Usucapião :Deve ser obrigatório a citação daquele cujo nome esteja registrado o imóvel usucapiendo, deve ser intimado pela Fazenda Pública da União, Estado, Distrito Federal e Município.

=]Como adquirir propriedade móvel

tradição, especificação, usucapião e por aquisição(art.1260 a 1274cc)

=]Aquisição pra bens imóveis

além das citadas acima, uma que só cabe a bens imóveis , a transcrição (escritura publica )

=]Teoria de Posse Savigny ou Teoria subjetiva: intenção de ter a coisa e o "corpus"

=]Natureza jurídica de posse

Savigny- posse é ao mesmo tempo um direito e um fato(pessoal e obrigacional)

IHERING-Posse é um Direito protegido pela lei, ou seja é um Direito Real.

=]T[ITULO JUSTO= é a coisa hábil para constituir a posse

=JUSTO TÍTULO=Há defeito e que torna a coisa inábil .

Tipos de Direitos Reais:

propriedade, superfície, servidão , usufruto, o uso, habitação, penhor, hipoteca e anticrese.

=]Elementos que constituem a propriedade

jus utendi= usar a coisa

jus fruendi=colher frutos

jus abutendi=dispor da coisa(alienar, emprestar, etc.)

ver art. 1228 cc

=]Elementos caracterizadores da propriedade:

sujeito(proprietário)

objeto(a coisa bem móvel ou imóvel)

vinculo jurídico(registro)

=]bens moveis (documento) e bens imóveis (registro de escritura publica)

=]Natureza jurídica( absoluto, exclusivo e perpetuo)

 =]penhor, hipoteca e anticrese são direitos reais limitados a garantia, que servem para assegurar o cumprimento das obrigações .(art.1419 cc)

=] Enfiteuse- Direito de um terceiro a usar um bem.

 

 

obs: especificação= transformar um gênero em espécie.

tradição: entrega do bem para transferência de propriedade.

confuso: fusão de coisa diversa em um só, liquido homogêneo

comistão; fusão de coisas diversas em uma só, sólidos.

adjunção: é a justaposição de uma coisa a outra, sendo uma delas principal e a outra acessória.

 

 

 

 

 

 

=]Usufrutuário é aquele que tem a posse direta do bem e o direito de usá-la.

=]Coisas móveis=a tradição é meio, o modo mais frequente de aquisição.

=]Direito Real de usufruto não é perpetuo.

=]Jus possessionis , posse formal é o Direito fundado no fato da posse e é protegido contra terceiros e até contra o proprietário.

=]Posse justa é aquela que não é violenta, clandestina ou precária .

=]Posse injusta é aquela adquirida viciosamente por violência, clandestinidade e precariedade.

=]Possuidor precário é aquele possuidor que se compromete a devolver a coisa no tempo certo,mas isso não quer dizer que ele devolva nesse prazo.

Ex: depósito, comodato e locação