FOCO NA OAB

RESUMO: LIMITAÇÕES 

CONSTITUCIONAIS AO PODER DE TRIBUTAR

O resumo de hoje é muito útil pra quem vai fazer AGU e PFN: LIMITAÇÕES CONSTITUCIONAIS AO PODER DE TRIBUTAR, resumido da obra de Ricardo Alexandre e recheado com jurisprudência recente (até o info. 870 do STF).

INTRODUÇÃO

PRINCÍPIO DA LEGALIDADE

PRINCÍPIO DA ISONOMIA

PRINCÍPIO DA IRRETROATIVIDADE

PRINCÍPIO DA ANTERIORIDADE DO EXERCÍCIO FINANCEIRO

PRINCÍPIO DA ANTERIORIDADE NONAGESIMAL OU NOVENTENA

PRINCÍPIO DO NÃO CONFISCO

PRINCÍPIO DA LIBERDADE DE TRÁFEGO

PRINCÍPIO DA UNIFORMIDADE GEOGRÁFICA

PRINCÍPIO DA CARGA TRIBUTÁRIA IDÊNTICA OU UNIFORMIDADE DA TRIBUTAÇÃO DA RENDA

PRINCÍPIO DA VEDAÇÃO ÀS ISENÇÕES HETERÔNOMAS

PRINCÍPIO DA NÃO DISCRIMINAÇÃO BASEADA EM PROCEDÊNCIA OU DESTINO

EXIGÊNCIA DE LEI ESPECÍFICA PARA CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS FISCAIS

IMUNIDADES

IMUNIDADE TRIBUTÁRIA RECÍPROCA

IMUNIDADE TRIBUTÁRIA RELIGIOSA

IMUNIDADE TRIBUTÁRIA DOS PARTIDOS POLÍTICOS, SINDICATOS DE TRABALHADORES E ENTIDADES EDUCACIONAIS E ASSISTENCIAIS SEM FINS LUCRATIVOS

IMUNIDADE TRIBUTÁRIA CULTURAL

POR: Martina Correia