TEORIA GERAL DO CRIME AULA 02 14/08/2014

AULA 2  PROFª DESIRÉE

DIREITO PENAL:

O Direito Penal é um conjunto de Princípios e Leis destinados a combater o crime e a contravenção penal, mediante imposição de sanção penal.

CARACTERÍSTICAS DO DIREITO PENAL

- É uma ciência cultural, normativa, valorativa e finalista .

-É uma ciência porque suas normas estão sistematizadas por um emaranhado de princípios que compõem a dogmática jurídico-penal.

-É uma ciência cultura porque pertence à classe das ciências do DEVER-SER, ao contrario das ciências naturais que cultuam o SER valorativo porque estabelece uma escala de valores.

Finalista porque se preocupa com a proteção de bens jurídicos fundamentais. Sua missão é prática não simplesmente teórica ou acadêmica.

Por último, o DIREITO PENAL tem natureza constituitiva(autônoma ou originária ),mas também sancionatória de caráter fragmentário .

CIÊNCIAS PENAIS:

1)DOGMÁTICA PENAL

2)POLÍTICA -  CRIMINAL

3)CRIMINOLOGIA

Ver:

1.dogmatica penal: é a intepretação, sistemática e aplicação lógico-racional do Direito Penal

2.Politico – Criminal: é a ciência independente que tem por objeto a apresentação de critica e propostas para reforma do direito penal em vigor.

PENA: Restrita de direitos

Privativa de liberdade

Multa

Art. 44 CP

SANÇÃO PENAL:

 Medida de segurança

OBS: Quando se diz direitos fundamentais, quer dizer os mais importantes.

Fragmentária: não tutela tudo no Direito Civil, apenas os mais importantes.

TCO=Termo circunstanciado de Ocorrência(pena de até 2 anos)

Exemplo: Lesão corporal Leve

1.dogmática penal: é a interpretação, sistemática e aplicação lógico-racional do Direito Penal

2.Politico – Criminal: é a ciência independente que tem por objeto a apresentação de critica e propostas para reforma do direito penal em vigor.

Justiça Restaurativa(juizados)

Ler para próxima aula: Decreto=Lei nº 3688/41 (tipos e penas)