AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA

AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA

LER ART.7° DA CONVENÇÃO AMERICANA SOBRE DIREITOS HUMANOS

ART. 9°-PACTO INTERNACIONAL DE DIREITO CIVIS E POLÍTICOS :1966

Ver o que diz Gustavo Badaró sobre os aspectos relevantes da audiência de custodia

-temporal

-subjetivo(juiz tem competência no nosso ordenamento jurídico)

-procedimental



ler art. 310CPP

MP---------PRESO-------DEFESA TÉCNICA

                 -]JUIZ (ART.310,CPP)