EXERCÍCIO PARA REVISÃO DA NP2 4 QUESTÕES
1) O que é prova jurídica e quais os sentidos probatórios ? Comente.
2)Qual a diferença entre das provas cientificas, ilícita e ilegítima ? Comente
provas ilícitas – aquelas que violam uma disposição de direito material (exemplo: confissão obtida mediante tortura) – e as provas ilegítimas – provas produzidas em violação a uma disposição de caráter processual (exemplo: juntada de prova no procedimento do júri sem a observância do prazo de três dias úteis).
prova científica é toda prova que foi colida e produzida através de métodos técnicos por quem possui o conhecimento específico (perito) para isso, visto que a sua realização extrapola o conhecimento exigível do homem comum.
3)Em que consiste o principio jurídico da teoria dos frutos da arvore envenenada ? Comente
Os princípios dos frutos da árvore envenenada (ilicitude por derivação) tudo que decorre de prova ilícita, também será ilícito (esse princípio esta expresso no código de processo penal) e dessa forma a prova ilícita deve ser retirada do processo. Para este princípio há duas exceções:
- Quando não houver ligação evidente entre uma prova e outra, ou seja, entre uma prova ilícita e a outra prova lícita apresentada.
- Teoria da Fonte independente em que a prova ilícita será admitida quando é fruto de uma fonte independente. Fonte independente (artigo 157 do Código de Processo Penal) prova pela qual a autoridade encontraria a prova de uma forma ou outros meios naturais de investigação encontraria a prova. Nesse sentido, a prova ilícita seria admitida no processo penal.
4)Como ocorre a teoria da prova da exceção da descoberta inevitável ?Comente.
Ocorre quando a descoberta de uma prova é dada como certa, ou seja, não pode ser evitada. Exemplo: Beltrano possui papelotes de cocaína para venda. A polícia inicia perseguição de modo a obter estes papelotes e prender Beltrano pela prática do crime. Beltrano, por sua vez, joga os papelotes em um terreno baldio para descaracterizar a prática do crime. A polícia prende Beltrano e inicia a busca da droga no terreno em que Beltrano as jogou. Nesse meio tempo, alguns moradores da região, que presenciaram a perseguição, encontram a droga e a entrega aos policiais.
Neste exemplo, mais cedo ou mais tarde a polícia encontraria a droga, independente da ajuda dos moradores. Vai daí que a colheita desta prova era dada como certa e não poderia ser evitada de ser encontrada pelos policiais. Portanto, diante desta situação fática, a prova será admitida no processo judicial.
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