PSICOLOGIA PROFª MINERVA AULA 02

A aproximação entre o Direito e a Psicologia

Contextualização Histórica da Psicologia Jurídica

 PSICOLOGIA JURÍDICA

AULA 2

Interfaces entre o Direito e a Psicologia

 Tendência dos juristas ao individualismo: o desprezo pelos demais saberes.

  Paralisia do pensamento jurídico

  Saída: integração com outros saberes: interdisciplinaridade.

·         Busca de conexões entre os conhecimentos: onde se produz mais por ligações do que por isolamentos

Interfaces entre o Direito e a Psicologia
Visão Clássica

O DIREITO

 Pertence ao mundo do dever ser;

Objetividade: mundo da ciência;

 Assenta-se no princípio da finalidade.

 A PSICOLOGIA

 Pertence ao mundo do ser;

 Subjetividade: mundo da reflexão e da filosofia;

 Assenta-se na relação de causalidade.

Interfaces entre o Direito e a Psicologia

·         Parecem dois mundos condenados a entender-se:

Psicologia	Direito
Compreensão das chaves do comportamento	Conjunto de regras que busca regular esse comportamento

         COMPORTAMENTO HUMANO

Interfaces entre o Direito e a Psicologia
Visão Contemporânea

·                    O direito e a psicologia estão “condenados” a dar as mãos, a psicologia é fundamental ao direito  e, mais que isso, essencial para a justiça.

·                    “Para se chegar à justiça, precisa-se do direito e da psicologia, ambos compartilhando o mesmo objeto: o homem e seu bem-estar (Trindade, 2007).”

·                    Em 1950, Frank referiu que a profissão jurídica deveria prestar atenção aos psicólogos, porque a causa mais comum do erro judicial reside na falta de noções psicológicas por parte de alguns operadores do direito.

O NASCIMENTO DA PSICOLOGIA JURÍDICA

·                    A Psicologia Jurídica pode auxiliar a compreender o sujeito envolvido com a Justiça e a melhorá-lo, mas também, pode ajudar a compreender as leis as suas conflitualidades, principalmente as instituições jurídicas, e melhorá-las também.

·                    A psicologia jurídica tem como característica principal a interface com o direito, e busca indicadores da situação dos envolvidos em processos jurídicos, que irão nortear a atuação dos operadores do direito.

O nascimento da Psicologia Jurídica

 CONCEITOS:

·         1967, Mira y Lopez: “Psicologia aplicada ao melhor exercício do direito.”

·         1998, Miranda Junior: “a psicologia jurídica é utilizada para descrever qualquer trabalho psicológico desenvolvido junto ao Direito.

·         2000, Rovinski: Psicologia forense ou judicial é aquela aplicada ao campo da prática judicial, que constitui área de estudo resultante das relações entre a psicologia e a lei.

Interfaces entre o Direito e a Psicologia 

Visão Contemporânea

Ainda hoje:

·         O direito tem dificuldades em aceitá-la, fazendo concessão para uma disciplina auxiliar.

 A Trajetória da Psicologia Jurídica

·         Área emergente da ciência psicológica;

·         Por quê as Instituições de Justiça constituem um campo propício à atuação do psicólogo?

·         Final do séc. XIX:

Psicologia do Testemunho

1.                 Buscava verificar a fidedignidade do relato do sujeito envolvido em causas jurídicas.

·         Ampliação da Perícia Psiquiátrica, inicialmente voltada para a investigação da responsabilidade penal. Recorre-se a outros saberes, buscando a aferição de dados que viriam a auxiliar os tramites jurídicos.

A Trajetória da Psicologia Jurídica

·                    Prática voltada para a realização de perícia.

·                    Anos 80:

1.                 Primeiro curso de especialização voltado para essa área - Psicodiagnóstico para Fins Jurídicos. UERJ,Rio de Janeiro.

1.                 Ainda início dos anos 80: Nova constituição brasileira - discussão sobre a cidadania e os direitos humanos.

A Trajetória da Psicologia Jurídica

 Anos 90:

1.                 Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei nº 8.069/90. (Arts. 150 e 151).

1.                 Novos posicionamentos, questionando a prática voltada para a perícia.  

1.                 Luta dos psicólogos e dos Conselhos de Classe para o reconhecimento ou criação do cargo, junto ao poder judiciário.

A Trajetória da Psicologia Jurídica

 Hoje:

·                    Ampliação no campo de atuação – informar, apoiar, acompanhar, dar orientações aos diversos casos atendidos.

·                    Preocupação com a saúde mental dos envolvidos em processos judiciais.

·                    Formação de equipes interdisciplinares.

·                    Orientação do MEC para implantação da disciplina de Psicologia Jurídica nos cursos de Direito.

As Dificuldades Enfrentadas Pela Psicologia Jurídica

·         A principal dificuldade para a solidificação do campo da psicologia jurídica consiste, ainda, na ausência de formação nessa especialidade na maioria dos cursos de graduação e pós-graduação das universidades públicas e privadas brasileiras.

·                    Delimitações dos papeis: psicólogos, operadores do direito.

·                    Quem são os clientes da Psicologia Jurídica?

·                    Quais são os limites da atuação do psicólogo?

O Profissional Psicólogo Jurídico

·                    1980: Tribunal de Justiça do Estado de SP.

·                    Realiza trabalhos de avaliação psicológica, elaboração de documentos, acompanhamento de casos, aconselhamento psicológico, orientação, mediação e encaminhamentos.

·                    Desempenha funções periciais e/ou de intervenção direta, de acordo com a natureza dos casos.

1.                 Verificatórios

1.                 Contenciosos

·                    Perito: art. 139 do Código de Processo Civil.

·                    Assistente Técnico.

O Profissional Psicólogo Jurídico

·                    O trabalho da Psicologia Jurídica, dentro das Instituições de Justiça, não busca provas (no sentido jurídico do termo), mas sim indicadores da situação dos envolvidos no processo jurídico, que irão nortear a atuação do advogado, do promotor e do juiz.

·                    Demarcações do trabalho do psicólogo jurídico:

·                    Atribuições fixadas pela Instituição Judiciária, em portarias e provimentos;

·                    Pelo Código de Ética Profissional;

·                    E de acordo com as legislações pertinentes à matéria: ECA, CPC, etc;

·                    São normatizadas pelas Resoluções do CFP.

   

Atribuições Profissionais do Psicólogo Jurídico no Brasil

·                    Assessora na formulação, revisão e execução de leis;

·                    Colabora na formulação e implantação das políticas de cidadania e direitos humanos;

·                    Realiza pesquisa visando à construção e ampliação do conhecimento psicológico aplicado ao campo do Direito;

·                    Avalia as condições intelectuais e emocionais de crianças, adolescentes e adultos em conexão com processos judiciais, seja por deficiência mental e insanidade, testamentos contestados, aceitação em lares adotivos, posse e guarda de crianças, ou determinação da responsabilidade legal por atos criminosos;

Atribuições Profissionais do Psicólogo Jurídico no Brasil

·          Atua como perito judicial nas varas cíveis, criminais, justiça do trabalho, da família, da infância e juventude, elaborando laudos, pareceres e perícias, a serem anexados aos processos;

·         Elabora petições que serão juntadas ao processo, sempre que solicitar alguma providência, ou haja necessidade de comunicar-se com o juiz, durante a execução da perícia;

·         Eventualmente, participa de audiências, para esclarecer aspectos técnicos em psicologia que possam necessitar de maiores informações a leigos ou leitores do trabalho pericial psicológico (juízes, curadores e advogados);

·          

Atribuições Profissionais do Psicólogo Jurídico no Brasi

·         Elabora laudos, relatórios e pareceres, colaborando não só com a ordem jurídica, como com o indivíduo envolvido com a Justiça, através da avaliação da personalidade deste e fornecendo subsídios ao processo judicial quando solicitado por uma autoridade competente, podendo utilizar-se de consulta aos processos e coletar dados considerados necessários à elaboração do estudo psicológico;

·         Realiza atendimento psicológico através de trabalho acessível e comprometido com a busca de decisões próprias na organização familiar dos que recorrem às Varas de Família para a resolução de questões;

·         Realiza atendimento a crianças envolvidas em situações que chegam às instituições de direito, visando à preservação de sua saúde mental, bem como presta atendimento e orientação a detentos e seus familiares;

Atribuições Profissionais do Psicólogo Jurídico no Brasil

·                    Participa da elaboração e execução de programas sócio-educativos destinados a criança de rua, abandonados ou infratores;

·         Orienta a administração e os colegiados do sistema penitenciário, sob o ponto de vista psicológico, quanto às tarefas educativas e profissionais que os internos possam exercer nos estabelecimentos penais;

·         Assessora autoridades judiciais no encaminhamento a terapias psicológicas, quando necessário;

·         Participa da elaboração e do processo de execução penal e assessora a administração dos estabelecimentos penais quanto à formulação da política penal e no treinamento de pessoal para aplicá-la;

·         Atua em pesquisas e programas de prevenção à violência e desenvolve estudos e pesquisas sobre a pesquisa criminal, construindo ou adaptando instrumentos de investigação psicológica.

Aspectos Éticos

·         Considerar sempre que os resultados podem ser determinantes na medida judicial aplicada ao caso pelo juiz, embora este não esteja obrigado a acatar o laudo psicológico para sua decisão.

·         Especificidade da situação judicial; imparcialidade.

·         Avaliar aquilo é de sua competência, e nada além disso. Devendo dizer não quando o pedido supera suas possibilidades, e tendo a capacidade de redefinir essa demanda, ou seja, adaptar a demanda as suas possibilidades de atuação.