DIREITOS REAIS OU DAS COISAS NP1 5/10

1-O que é posse ajusta?

É aquela que não apresenta vícios de clandestinidade ou violência.

2-O que é um possuidor de boa-fé?

É aquele que ignora o vicio ou obstáculo que impede a aquisição da coisa.

3-(OAB/SP - 117°/21) "A" vende a "B" a casa de que é proprietário e onde reside, ficando convencionado que "A" permanecerá no referido imóvel, não mais como dono, mas como locatário, de modo que o possuidor antigo, que tinha posse plena e unificada, passará a ser possuidor direto, ao passo que o novo proprietário se investirá na posse indireta. Operou-se, no caso, o modo aquisitivo derivado da posse, que é:

a) a traditio brevi manu.

b) a traditio longa manu.

c) a acessão.

xd) o constituto-possessório.

4-São modos de aquisição da propriedade móvel, exceto:

a) tradição.

b) especificação.

c) usucapião.

xd) transcrição.

5-(TJ_MG_2007) Questão 11

Tratando-se do direito de vizinhança e do uso anormal da propriedade, de acordo com o Código Civil, é CORRETO dizer que:

(A) cabe ao proprietário do prédio, com exclusividade, exercer o direito de fazer cessar as interferências prejudiciais à segurança, ao sossego e à saúde dos que nele habitam provocadas pela propriedade vizinha.

(B) a limitação se impõe apenas a imóveis contíguos.

(C) não é necessário que se leve em consideração a natureza da utilização e localização do prédio.

x(D) os direitos de vizinhança são direitos de convivência decorrentes da proximidade ou interferência entre prédios.

 

6-Sobre a posse, assinale a alternativa correta.

(A) Mantém-se no Código Civil de 2002 a previsão expressa de que não deve ser julgada a posse em favor daquele a quem evidentemente não pertencer o domínio.

(B) Na evicção, o possuidor de boa-fé tem direito de ser indenizado pelas benfeitorias úteis e necessárias que realizar no imóvel pelo seu valor atual, exceto quando as benfeitorias não mais existirem: nesse caso, serão indenizadas pelo valor do seu custo.

(C) No sistema jurídico brasileiro, considera-se detentor aquele que exerce poder de fato sobre a coisa sem, todavia, fazê-lo com animus domini, já que este elemento subjetivo é essencial à caracterização da posse.

x(D) A posse precária adquirida pelo de cujus não perde esse caráter quando transmitida mortis causa aos seus sucessores, ainda que estes estejam de boa-fé.

 

7-Em relação ao usucapião e à perda da propriedade, pode-se afirmar que

I.  são títulos justos a embasar o usucapião ordinário a escritura por instrumento particular, a escritura pública, o compromisso de compra e venda, a cessão de direitos hereditários e a sucessão em si mesma;

II.  no usucapião rural, tem legitimidade para usucapir a pessoa física, nata ou naturalizada, o estrangeiro aqui residente e a pessoa jurídica aqui sediada;

III.  o imóvel situado na zona rural que o proprietário abandonar com a intenção de não mais conservar em seu patrimônio, e que não se encontra na posse de outrem, poderá ser arrecadado como bem vago;

IV.  na servidão, o princípio consistente em serem os prédios vizinhos comporta restrições.

Estão corretas apenas as afirmações

(A)  I e II.

x(B)  III e IV.

(C)  I, II e III.

(D)  II e III.

 

8-A respeito dos direitos reais, assinale a alternativa INCORRETA:

a) São direitos reais a propriedade, o uso, a habitação e a hipoteca.

 b) Os direitos reais sobre coisas móveis se adquirem com a tradição.

 

xc) A fiança, a hipoteca e o penhor constituem direitos reais. A fiança não é um direito real.

 

d) Os direitos reais sobre coisas imóveis dependem, para sua constituição, de registro no cartório de registro de imóveis, salvo nos casos excepcionados pela lei.

9-São direitos reais:

I. a propriedade (somente de bem imóvel), a superfície e o espaço aéreo;

II. a superfície, as servidões e o usufruto;

III. as servidões, a habitação e o direito do promitente comprador do imóvel;

IV. o usufruto, a penhora e a hipoteca;

V. a habitação, anticrese e a concessão especial para fins de moradia;

a) as assertivas III, IV e V estão corretas.

b) as assertivas II,IV e V estão corretas.

xc) as assertivas II, III e V estão corretas.

d) as assertivas I, III e V estão corretas.

e) as assertivas I, IV e V estão corretas.

 

10-Quais os elementos essenciais que caracterizam os direitos reais?

R.: O sujeito ativo da relação jurídica (o homem), o objeto do direito (a coisa) e a inflexão imediata do sujeito ativo sobre a coisa (poder direto do indivíduo sobre a coisa).

11-Que tipo de direito é a posse?

R.: Segundo a teoria dominante, de Jhering, acolhida pelo CC brasileiro, a posse é direito real. A teoria de Savigny, contestada por Jhering, é de que a posse é um fato, que produz conseqüências jurídicas, classificando-se como direito pessoal.

12- Em que consistem as teorias de Savigny e de Ihering sobre a posse?

R.: Para Savigny, dois são os elementos constitutivos da posse: o poder físico (corpus)  sobre a coisa e a intenção de tê-la como sua (animus). Não é suficiente a mera detenção da coisa. Para Savigny, a posse é mero fato, independente das regras de direito, mas que produz consequências jurídicas. Por esta teoria, posse é simultaneamente fato e direito. Para Jhering, o elemento importante é o corpus, elemento visível e suscetível de comprovação. O elemento intencional encontra-se implícito no poder de fato exercido sobre a coisa. Para Jhering, a posse é um direito, que goza de proteção jurídica.

13-Como se transmite a propriedade dos bens móveis e dos bens imóveis?

R.: Bens móveis ‑ pela tradição, isto é, pela entrega da coisa; bens imóveis ‑ pela transcrição do título de transferência da propriedade no Registro de Imóveis, ato solene que gera direito real para o adquirente.

14- O que é ocupação?

R.: É modo originário de adquirir a propriedade pela apropriação da coisa sem dono.

15- O que é especificação?

R.: É modo originário de adquirir a propriedade, mediante transformação de uma coisa (gênero), em virtude do trabalho ou da indústria do especificador, em outra coisa (espécie), desde que impossível reconduzir a coisa transformada à forma primitiva. Ex.: transformação da uva em vinho.

16- O que é acessão?

R.: É modo originário de aquisição da propriedade, em virtude do qual fica pertencendo ao proprietário tudo aquilo que adere ao imóvel. Passam a pertencer ao proprietário: formação de ilhas; aluvião (acrescentamento de área pela deposição de material trazido pelo rio); avulsão (desagregação repentina de pedaço de terra por força natural violenta); por abandono de álveo (álveo é a superfície que as águas cobrem sem transbordar para o solo natural e originalmente seco); construções e plantação.

17-Qual a diferença entre constituto possessório e traditio brevi manu?

No Constituto Possessório, o possuidor de uma coisa em nome próprio passa a possuí-la em nome alheio. Exemplo clássico é o que se verifica quando o alienante conserva a coisa em seu poder mediante cláusula contratual denominada cláusula constituti. O alienante apenas deixa de possuir para si mesmo e passa a possuir em nome do adquirente, ou seja, sem nenhum ato exterior que ateste essa mudança. Operação inversa ocorre na traditio brevi manu, pela qual o possuidor de uma coisa em nome alheio (detentor – fâmulo, ato de permissão ou tolerância), ou com mera posse direta (locatário, comodatário, usufrutuário etc.), passa a possuir ou em nome próprio ou com posse plena, sem necessidade de se promover ato físico de entrega da coisa.

 

18-Qual a natureza jurídica da posse?

 Para a doutrina mais moderna é irrelevante a rigorosa classificação da posse como sendo direito real ou obrigacional. Aliás, para essa doutrina moderna, a posse assume múltiplas facetas. Assim, a posse poderá ser configurada como direito real, como, por exemplo, a posse exercida pelo proprietário do bem. Por outro lado, a posse poderá ser direito obrigacional quando advier de uma relação jurídica, a exemplo da locação, arrendamento, etc. Por derradeiro, deve ser citada a posse emanada exclusivamente de uma situação fática (apossamento e ocupação). Enfim, a posse é um direito autônomo que pode ser exercitado não apenas pelo proprietário, daí sua autonomia. A posse representa, portanto, o efetivo aproveitamento econômico dos bens para alcance de interesses sociais.

19-O que vem a ser composse?

É a situação prevista no artigo 1.199, do CC/2002: Se duas ou mais pessoas possuírem coisa indivisa, poderá cada uma exercer sobre ela atos possessórios, contanto que não excluam os dos outros compossuidores”. Sobre composse é importante salientar que eventual ação de reintegração de posse deve ser movida contra todos os co-proprietários. Neste sentido, vejamos a ementa do STJ: “PROCESSUAL CIVIL. INTERVENÇÃO DO ESTADO NA PROPRIEDADE. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. COMPOSSE. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DA COMPANHEIRA. NECESSIDADE. INTELIGÊNCIA DO ART. 10, § 2º DO CPC. 1. A falta de prequestionamento dos artigos 46, 243 e 245 do CPC impede o conhecimento do recurso especial nos termos da Súmula 282/STF. 2. Em ação de reintegração de posse, existindo a composse, é imprescindível a participação do cônjuge para o processamento válido (art. 10, § 2º, do CPC). Precedente: REsp 76.721/PR, Rel. Min. Sálvio de Figueiredo Teixeira, DJU de 30.03.98 3. Impõe-se a anulação do processo ab initio ante a ausência de citação do cônjuge listisconsorte passivo necessário. 4. Rever os fundamentos do acórdão recorrido para acatar a alegação de inexistência de cônjuge, ou o fato de o réu ser o causador da falta de citação, seria necessária a incursão no campo fático-probatório. Óbice da Súmula 7/STJ. 5. Recurso especial conhecido em parte e não provido.” (REsp 553.914/PE, DJe 01/04/2008)

20-É possível ação possessória contra a Fazenda Pública? 

Sim, para isso o CPC tem uma regra especial: Art. 928, parágrafo único: "Contra as pessoas jurídicas de direito público não será deferida a manutenção ou a reintegração liminar sem prévia audiência dos respectivos representantes judiciais". No entanto, há que ser feita uma observação. Caso o Poder Público tenha atribuído uma finalidade específica ao bem esbulhado do particular, este deverá ingressar com uma ação de desapropriação indireta para ressarcir os danos que obteve. 

21- “res nullius” (coisa sem dono): Por exemplo, caçar um animal para se alimentar. Este animal, tratado como coisa no Direito brasileiro, é tido como espécie de aquisição originária.

( x ) certo ( ) errado

22-Sobre :CONFUSÃO, COMISTÃO E ADJUNÇÃO

I -Confusão – mistura entre coisas líquidas. Ex: água e vinho; álcool e gasolina; etc.

II-Comistão – mistura entre coisas sólidas ou secas.Ex. areia, cal e cimento, trigo e glúten, etc.

III- Adjunção – justa posição de uma coisa a outra. Ex. tinta em relação à parede, etc.

está(o) corretas as alternativas?

As três estão corretas

23-DIREITO DE VIZINHANÇA: Refletem limitações ao direito de propriedade. Constituem obrigações propter rem, que nascem com a própria propriedade, com deveres impostos aos vizinhos, de maneira recíproca. Qual natureza jurídica do Direito de vizinhança?

Servidão legal e obrigações

24-Conforme preceitua o direito de vizinhança, não é permitido abrir janelas, salvo aquelas cuja visão não incida sobre a linha divisória, bem como as perpendiculares, a menos de:

a) dois metros do terreno vizinho.

b) um metro do terreno vizinho.

c) três metros do terreno vizinho.

d) setenta e cinco centímetros do terreno vizinho.

xe) um metro e meio do terreno vizinho.

25-(Defensoria Pública/SP – 2006) Sobre o s direitos de vizinhança, é corre to afirmar:

(A) Os tapumes especiais são exigidos para impedir que animais de grande porte ultrapassem os limites da propriedade.

(B) O dono do terreno invadido pelos galhos de árvore da propriedade vizinha tem o direito de corte condicionado à nocividade da invasão dos ramos.

x(C) A servidão de aqueduto é contínua e aparente e a de trânsito é descontínua e não aparente.

(D) A qualquer tempo, o proprietário pode exigir que se desfaça a janela, sacada, terraço ou goteira sobre o seu prédio.

(E) Na passagem forçada, o dono do prédio que não tiver acesso à via pública, nascente ou porto tem direito a exigir que seu vizinho lhe conceda passagem, independentemente do pagamento de indenização.

26- Assinale a alternativa correta com relação às árvores limítrofes.

x(A) Tanto as raízes quanto os ramos que ultrapassarem a estrema do prédio poderão ser cortados até o plano vertical divisório pelo proprietário do terreno invadido.

(B) Somente as raízes da árvore que ultrapassarem a estrema do prédio poderão se r cortadas até o plano vertical divisório pelo proprietário do terreno invadido.

(C) Somente os ramos da árvore que ultrapassa rem a estrema do prédio poderão ser cortados até o plano vertical divisório pelo proprietário do terreno invadido.

(D) Somente os frutos pendentes da árvore cujos ramos ultrapassarem a estrema do prédio poderão ser colhidos pelo proprietário do terreno invadido.

(E) A árvore, cujo tronco estiver n a linha divisória, poderá ser arrancada por um dos proprietários dos prédio s confinantes, se a sua presença estiver causando prejuízo, independentemente do consentimento do outro.

27-Assinale a alternativa correta quanto ao direito de propriedade.

(A) Fixadas por decisão judicial devem ser toleradas as interferências, n ão podendo o vizinho exigir a sua redução, ou eliminação, ainda que estas se tornem possíveis.

x(B) Os frutos caídos de árvore do terreno vizinho pertencem ao dono do solo onde caíram, se este for de propriedade particular.

(C) Somente os ramos de árvore, que ultrapassarem a estrema do prédio, poderão ser cortados, até o plano vertical divisório, pelo proprietário do terreno invadido.

(D) A propriedade do solo abrange a do espaço aéreo e subsolo correspondentes, abrangendo as jazidas.

28-(Juiz de Direito – TJ/SP 182.º) Assinale a alternativa correta.

(A) A existência de outro acesso não impede a passagem forçada.

(B) Passagem forçada e servidão de trânsito destinam -se a tornar mais fácil o acesso a via pública.

(C) Servidão de passagem está relacionada a prédio encravado e é presumida.

x(D) Passagem forçada e servidão de trânsito implicam restrição ao direito de propriedade e decorrem, a primeira, da lei, a segunda, de manifestação de vontade.

29- (Juiz de Direito – TJ/SC – 2009) Assinale a alternativa correta:

(A) O proprietário de imóvel que não possuir acesso à via pública pode constranger o vizinho a lhe dar passagem independentemente de pagamento de indenização.

x(B) O dono ou possuidor do prédio inferior é obrigado a receber as águas que correm naturalmente do superior.

(C) O proprietário pode, a qualquer tempo, exigir que o vizinho desfaça janela ou goteira sobre o seu prédio. (D) Em zona rural, é defeso levantar edificação a menos de cinco metros do terreno vizinho.

(E) Não é permitido ao confinante encostar à parede divisória chaminés ordinárias, nem os fogões de cozinha, suscetíveis de produzir interferências prejudiciais ao vizinho.

30- (AGU – 2009) Considerando a disciplina do direito d as coisas no CC, julgue o item abaixo.

A passagem de uma tubulação de gás sob um terreno pertencente a outrem constitui uma servidão, porém seu caráter contínuo ou descontínuo é determinado pelo uso da estrutura, visto que somente a utilização efetiva e ininterrupta determina o caráter contínuo da servidão.

( )certo (x)errada

31-(Advogado CEF 2006) Em relação ao direito das coisas, julgue o item a seguir:

O proprietário de imóvel que se tornar encravado parcialmente em virtude de construção por ele edificada, objetivando a exploração econômica do imóvel, t em direito de exigir do vizinho que lhe deixe passagem, comunicação com via pública, mediante pagamento de indenização.

( )certo (x) errado

32- (Magistratura/TJ-SC – 2007) Dos enunciados abaixo, assinale a alternativa INCORRETA.

(A) O proprietário de fonte não captada não pode impedir o curso natural das sobras dessas águas.

(B) As sebes vivas, as árvores ou plantas outras que servem de marco divisório, só podem ser cortadas de comum acordo entre os extremantes.

(C) O proprietário de um imóvel tem o direito de represar as águas em seu prédio, mediante a construção de barragens, açudes e outras sobras.

(D) Nos condomínios de parede-meia, é lícito ao proprietário encostar nas paredes divisórias chaminés ordinárias e fogões de cozinha. x(E) A passagem forçada é uma servidão imposta ao direito de propriedade.QUESTÃO NULA(B)

32- (TJ/MG 2007) Tratando-se do direito de vizinhança e do uso anormal da propriedade, de acordo com o Código Civil, é CORRETO dizer que:

(A) cabe ao proprietário do prédio, com exclusividade, exercer o direito de fazer cessar as interferências prejudi ciais à segurança, ao sossego e à saúde dos que nele h abitam provocadas pela propriedade vizinha.

(B) a limitação se impõe apenas a imóveis contíguos.

(C) não é necessário que se leve em consideração a natureza d a utilização e localização do prédio.

x(D) os direitos de vizinhança são direitos d e convivência decorrentes da proximidade ou interferência entre prédios.

33- (Delegado de Polícia D F 2005) Valério construiu sua casa, fazendo uma sacada virada para o terreno de seu vizinh o, Tomas, a u ma distância de cinquenta centímetros de distância d a linha divisória d as duas propriedades. Três anos e dois meses depois, Tomas resolveu exigir-lhe o desfazimento da sacada, o que foi recusado por Valério. Nesse caso, pelas normas que rege m o direito de vizinhança, pode-se afirmar que Tomas:

x(A) não tem o direito de exigir o desfazimento da sacada, pois o prazo legal de um ano e um dia já se expirou;

(B) não tem o direito de exigir o desfazimento da sacada, pois o prazo legal de três anos já se expirou; (C) ainda tem o direito de exigir o desfazimento da sacada, pois o prazo legal é de cinco anos;

(D) não tem o direito de exigir o desfazimento da sacada, pois a distância permitida em lei é exatamente de cinquenta centímetros;

(E) tem o direito de exigir o desfazimento da sacada, pois a distância permitida em lei é de no mínimo um metro.

34- (TJ/MG 2005) De acordo com o Código Civil, são formas de aquisição da propriedade móvel, EXCETO:

(A) a usucapião. (B) a ocupação. (C) a tradição. x(D) a acessão.

35- (Notários AM 2005) Segundo o Código Civil, a aquisição por acessão não pode se dar:

(A) por avulsão.

(B) pela formação de ilhas.

(C) por aluvião.

x(D) por usucapião.

(E) por plantações e construções.