2° GRUPO: TRABALHO-ECONOMIA NACIONAL

GRUPO 2
RAÍ DA SILVA MACEDO
FRANCIOLA ANDRADE
ROBERTO FERREIRA
MAURICIO VIEIRA
JAMIR DO NASCIMENTO JUNIOR

ASSUNTO:ECONOMIA BRASILEIRA

1. PIB,RENDA E INVESTIMENTO
2. DISTRIBUIÇÃO DE RENDA
3. OBJETIVOS E INSTRUMENTOS DA POLITICA ECONÔMICA
4. SETOR PRIVADO NA ECONOMIA

Slide Profº Franklin Furtado Aula 22-04-2014 Turma 03

AULA DE ECONOMIA : Prof. Franklin.

  1) A inflação é a queda do valor de mercado ou poder de compra do dinheiro. É aumento persistente do nível geral de preços de uma economia. É o oposto de deflação  2) Inflação zero, ou muito baixa, é uma situação que provoca a chamada  estabilidade de preços.3)  A deflação só é registrada quando há uma queda sistemática do nível geral de preços de uma economia. O que não significa, necessariamente, que a economia esteja próspera. Pois traz sérios problemas, como o desemprego.

Índice geral de preços•      Se o índice geral de preços ao consumidor (média geral de preços) SOBE, pode-se dizer que houve inflação no período.
•      Se os preços CAEM, houve deflação. Todavia, não se considera apenas um produto isolado. Ex:a variação do preço do pão francês não pode ser chamado de inflação ou deflação. Houve apenas uma redução ou aumento no valor do produto.

Deflação:5) A DEFLAÇÃO no Brasil está geralmente relacionada à queda da atividade econômica, que é refletida na perda de poder aquisitivo da população. Para evitar a falência, a queda de preços é a única alternativa encontrada pelas empresas para d) obriga a venda de(...)garantirem a venda de seus estoques.

6) SE A INFLAÇÃO É ALGO RUIM, DEFLAÇÃO SERIA MELHOR ?•      Não. Para se ter uma ideia, foi um longo período de deflação, com queda nos preços dos produtos agrícolas, que provocou a quebra da Bolsa de Nova York, em 1929, e a consequente crise econômica que atingiu todo o mundo.
Período de deflação•      7) É difícil imaginar por que a redução de preços de bens e serviços pode ser ruim para a economia, mas as causas e consequências da deflação explicam o problema:
a) Os preços acabam caindo sempre e sobram mercadorias por falta de consumidores.
b) empresas não conseguem vender como antes, mesmo a preços menoresc)   Queda no faturamento e o lucro também acabam reduzidos.d) Para não ficar no prejuízo, elas são obrigadas a diminuir o ritmo da produção e a demitir funcionários.e) Com o desemprego alto, ninguém costuma gastar além da conta.
f) Por isso, a oferta de serviços e os estoques crescem. Resultado: excesso de bens e preços menores que os de períodos anteriores.8) O processo de deflação afeta todos os setores da economia (bola de neve):a) Pode ser iniciado, ou agravado, pela a) baixa oferta de moeda ( falta dinheiro em circulação), b) os  juros altos, que afetam  o crédito , seja pela c) falta de investimentos.

9) Principais Indicadores de Inflação do País:•      IGP: Índice Geral de Preços, calculado pela Fundação Getúlio Vargas.
•      IGP-M: Índice Geral de Preços do Mercado, também da FGV..
•    INPC: Índice Nacional de Preços ao Consumidor medido pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).
•      IPCA: Índice de Preços ao Consumidor Amplo, também do IBGE,

MERCADOS DE PRODUTOS•    Origem na Oferta e na Demanda
•   As intenções de compra de um produto  -demanda- depende dos preços dos produtos
•   Depende ainda do renda, preferências dos consumidores.
•   As intenções de venda- expressa pela oferta, dependem do preço e dos fatores de produção e do custo de produção da concorrência das firmas envolvidas.
•  Analisa a determinação do preço e da quantidade de um produto nos mercados.
• Define ainda o papel das funções da demanda e oferta nesta determinação.
•      O preço de transação e a quantidade transacionada de um produto dependem do poder de mercado(compradores e vendedores)

ESTRUTURAS DE MERCADO• Existem diversas estruturas de mercados(cadeia produtiva de automóveis ou de produtos agrícolas)
• Diferenciam-se pelo números de compradores e/ou vendedores (homogêneos ou não)• Ex. mercado de auto- nº pequeno de vendedores e grande nº de compradores e, os produtos não são homogêneos(São diferenciados).
•  Na cadeia produtiva de produtos agrícolas é possível observar as estruturas de mercado.
• Grande nº de vendedores(ruralistas) envolvidos com produtos homogêneos e daí repassam para os outros agentes econômicos envolvidos.
•   O produtor rural não impõe seu preço – age como um tomador de preço. Não tem barganha.
•   O fabricante de automóveis impõe seu preço de venda, dentro de certos limites(concorrência).
•  O comportamento dos agentes se processa com a estrutura de mercado.
• É um dos fatores determinantes dos preços e das quantidades transacionadas.

CLASSIFICAÇÃO DA ESTRUTURA DO MERCADO

  CONCORRÊNCIA PERFEITA:
• Caracterizada pela estrutura em que um produto homogêneo tem elevado número de compradores e de vendedores.

CONCORRÊNCIA IMPERFEITA:
•   Caracteriza-se pela existência de diferenciação do produto ou o número de compradores ou vendedores  não é grande.

CONCORRÊNCIA PERFEITA

•    As intenções de compra e de venda, isto é, as funções de demanda e oferta de mercado, determinarão a quantidade transacionada e seu respectivo preço.
• O excesso de oferta fará com que os preços baixem e o excesso de demanda com que os preços elevem.
•  Em mercados de concorrência perfeita, preços e quantidades tendem a se ajustar, de maneira a eliminar excesso tanto de oferta quanto de demanda
•  O mercado ficará em equilíbrio. Tenderá a manter preços e quantidade, equiparando as intenções de compra com as de venda.
•  Nenhum agente, isoladamente, tem poder de mercado para comprar ou vender ao preço que bem entenderEm mercados de concorrência perfeita, preços e quantidades tendem a se ajustar, de maneira a eliminar excesso tanto de oferta quanto de demanda
•  O mercado ficará em equilíbrio. Tenderá a manter preços e quantidade, equiparando as intenções de compra com as de venda.
•  Nenhum agente, isoladamente, tem poder de mercado para comprar ou vender ao preço que bem entender
•  Situação de mercado com muitos vendedores e  compradores, sem que nenhum deles possa influenciar o nível de preço de equilíbrio, o qual se forma pela interação da oferta com a demanda no mercado

CONCORRÊNCIA IMPERFEITA•   Aqui o agente econômico tem o poder de mercado para ditar a compra e a venda, ao preço que bem lhe convier pela formação de preços em mercados imperfeitos:
Portanto, quando o comprador ou o vendedor tem força suficiente para modificar o preço, a concorrência é imperfeita.

Monopólio e Oligopólio

        CONCORRÊNCIA MONOPOLISTA:Situação de mercado em que poucas firmas, produzindo produtos semelhantes, têm condições de manter certo grau de controle sobre os preços.

Governos e Monopólios:Os governos possuem dois papéis distintos quando se refere aos monopólios.
O primeiro, de combate, através de políticas antitruste e regulação desses mercados para evitar abusos, como os cartéis.O segundo, que caracteriza os monopólios coercivos, é quando o governo garante os direitos de propriedade, direitos autorais e patentes, criando monopólios legais.

Monopólio no BrasilNo Brasil, um exemplo de monopólio coercivo ocorre na exploração de petróleo que era exclusivamente feita pela Petrobrás até 1997.
•      A partir da Emenda Constitucional nº 9, de 1995, o parágrafo primeiro do artigo 177 da Constituição Federal, flexibilizou esse monopólio, admitindo que a União pode contratar com empresas estatais ou privadas a realização das atividades econômicas objeto de monopólio (Pesquisa, lavra, refino, importação exportação e transporte), observadas as condições estabelecidas em lei (Lei do Petróleo nº 9.478/97).

CADE (Conselho Administrativo de Defesa Econômica)• O CADE é um órgão público cujo objetivo é prevenir e reprimir os casos de abuso de poder econômico, e com isso garantir a livre concorrência nos mercados. É responsabilidade do CADE, por exemplo, analisar as implicações de mercado de operações de compra e fusão entre empresas do mesmo setor, pois podem gerar situações de quase monopólio de mercado o que viria a prejudicar o consumidor.

CONCORRÊNCIA IMPERFEITA• Monopólio – Se caracteriza por ser única vendedora de determinado produto.
•  Maximiza o lucro e a receita.
•  Se amolda as intenções de compra dos consumidores.
• A demanda ditará o preço de venda ou a quantidade absorvida pelo mercado.
• OLIGOPÓLIO – Se caracteriza pela concentração de um número de firmas suficientemente pequeno, de tal sorte que a ação individual de cada firma exerce influência perceptível sobra as outras firmas da indústria.
• Tem como trunfo a interdependência entre firmas. Podem vender produtos homogêneos ou diferenciados

CONCORRÊNCIA IMPERFEITA- OLIGOPÓLIO –•   O preço cobrado por cada uma das firmas será o mesmo.
•   Nenhuma firma se arriscará a elevar seu preço
•   Sob pena de perder seu mercado.
   - Se reduzir o seu preço, poderá levar à retaliação e iniciar um guerra nos preços que pode resultar em bancarrota de todas as firmas da indústria.OLIGOPÓLIO• Situação em que existem poucos vendedores vendendo um mesmo produto. Geralmente, ocorre diferenciação do produto, com a qual cada participante tenta aumentar sua fatia no mercado.
• Se os produtos forem diferenciados, cada uma poderá cobrar preços diferentes.

MODELO S DE OLIGOPÓLIO

• Cartéis –  Acordo, tácito ou não, formado entre grupos empresariais para fixar política de preços comuns e determinar a participação de cada um no mercado. Ou seja, as firmas se unem para obter as vantagens  do monopólio. Estabelecem o preço e/ou a divisão do mercado.Ex. Cartel internacional do Petróleo; Combustíveis em JPA.
•   Conluio(ou coalizão) – Não permitida em lei.
•  As Leis previnem os efeitos econômicos de um cartel – o tipo mais formal de coalizão.
CARTELÉ um acordo explícito ou implícito entre concorrentes para, principalmente, fixação de preços ou cotas de produção, divisão de clientes e de mercados de atuação ou, por meio da ação coordenada entre os participantes, eliminar a concorrência e aumentar os preços dos produtos, obtendo maiores lucros, em prejuízo do bem-estar do consumidor.
Na prática o cartel opera como um monopólio, isto é, como se fosse uma única empresa.Cartéis são considerados a mais grave lesão à concorrência e prejudicam consumidores ao aumentar  preços e restringir oferta, tornando os bens e serviços mais caros ou indisponíveis.

NOTÍCIAS PUBLICADAS SOBRE CARTELSuposto cartel em GLP
SDE, PF e MP deflagram operação Chama Azul
 A Secretaria de Direito Econômico, a Polícia Federal e o Ministério Público da Paraíba deflagraram operação nos Estados da Paraíba, Pernambuco, Ceará, Bahia e São Paulo para coibir suposto cartel na revenda e distribuição de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), o gás de cozinha. Entre as investigadas estão a Liquigás, SHV, Nacional Gás Butano, Ultragaz e Copagaz. Ministério da Justiça regulamenta procedimentos da SDE•  Os processos administrativos que tratam  da apuração, prevenção e repressão de infrações contra a ordem econômica, no âmbito da Secretaria de Direito Econômico da estão previstos na Lei nº 8.884, de 11 de junho de 1994 .
OLIGOPSÔNIO•      Situação em que existem poucos compradores no mercado.
ELEMENTOS DE ESTABILIDADE DOS OLIGOPOLISTAS•     Evitam a guerra de preços por meio do Cartel  (que são ilegais).
•     Estabelecem um “acordo formal” sobre o preço.
•    Reduzem a pressão sobre a concorrência de preços, evitando a guerra (de preços).
•      Fixam preços, razoavelmente, estáveis e lucrativos.
OLIGOPOLISTAS•      Concorrentes igualmente gigantes- não se agridem por fatias do mercado com preços baixos.
•      Acabam como aliados pelo interesse comum.Setores do oligopólio•      O oligopólio força uma batalha diplomática ou uma competição em estratégia. O objetivo é antecipar-se ao movimento do adversário para combatê-lo de forma mais eficaz. O preço tende a variar no nível mais alto. Podem ser citados como exemplos de setores oligopolizados no Brasil o automobilístico e o de fumo.Truste•      Reunião de empresas que perdem seu poder individual e o submetem ao controle de um conselho de trustes. Surge uma nova empresa com poder maior de influência sobre o mercado. Geralmente tais organizações formam monopólios.
•  Os trustes surgiram em 1882 nos EUA, e o temor de que adquirissem poder muito grande e impusessem monopólios muito extensos fez com que logo fossem adotadas leis antitrustes, como a Lei Sherman, aprovada pelos norte-americanos em 1890.
HoldingForma de organização de empresas que surge depois de os trustes serem postos na ilegalidade. Consiste no agrupamento de grandes sociedades anônimas. Sociedade anônima é uma designação dada às empresas que abrem seu capital e emitem ações que são negociadas em bolsa de valores. Neste caso, a maioria das ações de cada uma delas é controlada por uma única empresa, a holding. A ação das holdings no mercado é semelhante a dos trustes.• Uma holding geralmente é formada para facilitar o controle das atividades em um setor.
•       Se ela tiver empresas que atuem nos diversos setores de um mercado como o da produção de eletrodomésticos, por exemplo, abocanha gordas fatias desse mercado e adquire condições de dominar seu funcionamento
Dumping•  Prática comercial que consiste em vender um produto ou serviço por um preço irreal para eliminar a concorrência e conquistar a clientela.
•      Proibida por lei, pode ser aplicada tanto no mercado interno quanto no externo.
• No primeiro caso, o dumping concretiza-se quando um produto ou serviço é vendido abaixo do seu preço de custo, contrariando em tese um dos princípios fundamentais do capitalismo, que é a busca do lucro.
•      A única forma de obter lucro é cobrar preço acima do custo de produção. No mercado externo, pratica-se o dumping ao se vender um produto por preço inferior ao cobrado para os consumidores do país de origem.
•     Os EUA acusam o Japão de praticar dumping no setor automobilístico. 

DICA PARA FAZER O TRABALHO COMPLEMENTAR DE IJE

1.VALLIM, Sérgio C. A. Filho. Poder Judiciário e Carreiras Jurídicas. Belo Horizonte: Del Rey.

2.VADI MECUM(art.124 e 125) e a EC 45/2004

LEMBRAR QUE: FONTE ARIAL 12

PROVA IJE NP1 1/04/2014

IJE 1º de abril de 2014    Sala 03

NP1

1ª.QUESTÃO:

Sobre jurisdição é incorreto afirmar:

(a)A função imediata da jurisdição  ou Poder Jurisdicional é a de dirimir os conflitos e decidir as controvérsias que refletem direta ou indiretamente na ordem jurídica. É  uma atividade provocada a atividade jurisdicional.

(b)O juiz compõe os letigios entre as partes  .Tem como características a ação , a lide, o processo e o contraditório ou sua possibilidade.

(c)A assertiva  do item (b) acima representa a chamada jurisdição voluntária.

(d)Na jurisdição Contenciosa existirá o exercício contraditório.

Comentário :(c)

Jurisdição contenciosa – existência de  lide, de oposição, de conflito. Pressupõe  a existência de duas partes. O magistrado  deve dizer o direito e a sentença revestir- se da coisa julgada.

Jurisdição voluntária – não incluir  interesses em conflito, não existem  partes. O Estado intervém na  administração dos interesses privados,  para revestir o caso concreto do poder de  uma decisão judicial.

 2ª.QUESTÃO:

Sobre os Juizados Especiais Civeis é correto afirmar.

(a)No juizado Especial Civel, a primeira audiência (tentativa de conciliação) é  dirigida por um conciliador, sob a orientação de um juiz togado e, se as partes chegarem a um acordo, o processo encerra com a homologação  do acordo.

(b)Caberá recurso de apelação  ao Tribunal de Justiça das sentenças proferidas nos Juizados Especiais Civeis .

(c)Dentro da ideia de descentralização , a sentença do Juiz Leigo, não precisará  da homologação do Juiz Togado.

(d)Poderão ser julgadas nos Juizados\ Especiais Civeis ,causas de maior complexidade.

3ª.QUESTÃO:

A partir da Emenda Constitucional nº.45, de 08 de dezembro de 2004, é correto afirmar:

(a)compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente a guarda da Constituição ,cabendo-lhe processar e julgar ,i=originalmente ações contra o Conselho Nacional do Ministério Publico.

(b)A federalização  dos crimes contra os direitos humanos foi uma inovação  da Emenda 45.

(c)A iniciativa da  federalização  dos crimes contra os direitos humanos caberá a Advocacia da União.

(d)As decisões administrativas dos tribunais Serão motivadas e em seção pública sendo as disciplinares tomadas pelo voto da maioria absoluta de seus membros.

4ª.QUESTÃO:

Sobre o Poder  Judiciário dos Estados, é correto afirmar?

(a)Podemos afirmar  que o segundo grau de jurisdição dos Tribunais de Justiça Estaduais , é composto das Câmara Cíveis e das Câmaras Criminais.

(b)A competência dos Tribunais será definida pela Constituição  do Estado,sendo a lei organização judiciaria  do Conselho Nacional de Justiça.

(c)O Juiz Leigo e o Juiz Substituto, serão submetidos  ao mesmo Concurso de Provas e Títulos de Ingresso na Carreira   da Magistratura do Tribunal de Justiça.

(d)Na forçosa  instalação da Justiça Itinerante , pelo Tribunal de Justiça ,não se faz possível  a utilização  de equipamentos Públicos  e Comunitários .

5ª.QUESTÃO:

Quanto ao tema Auxiliares da Justiça, podemos afirmar:

(a)A lei não impõe a responsabilidade civil dos Auxiliares da Justiça  perante a parte a quem hajam causado dano.

(b)A Lei  dos Juizados Especiais não permite ao Juiz Leigo dirija a audiência  de instrução de julgamento.

(c)São Auxiliares da Justiça  as pessoas a quem o sistema do processo atribui encargo de realizar os serviços complementares à jurisdição , sob a autoridade do juiz .

(d)Inexiste a presunção de veracidade nas informações do Oficial de Justiça.

6ª.QUESTÃO:

Quanto a carreira da magistratura  é correto afirmar:

(a)Caberão aos Deputados Estaduais a apresentação de Projeto de Lei, quanto a carreira da Magistratura no Estado.

(b)Não se faz necessária a comprovação de um ano de prática de atividade jurídica para a aprovação  no Concurso da Magistratura.

(c)Uma das Garantias do magistrado é a livre escolha da Comarca em que pretende residir.

(d)Ao Juiz  é vedado de atividades político-partidárias.

7 ª.QUESTÃO :

Quanto a Emenda Constitucional 45, assinale a assertiva correta.

(a)A Reforma do Judiciário , não alcançou os Tribunais de Alçada ,que continuam atividade em São Paulo

(b)Foi reconhecida a “constitucionalização” dos tratados  e convenções internacionais sobre direitos humanos, desde que aprovados pelo quorum mínimo  das Emendas Constitucionais.

(c)As custas  e emolumentos , pagas nos processos judiciais poderão ser utilizadas para a construção  de imóveis do Poder Judiciário.

(d)A Súmula Vinculante do STF, foi criada pela Emenda 45.

8ª.QUESTÃO:

Quanto a Justiça Federal,podemos afirmar que:

(a)Entrância é a divisão administrativa, conforme a importância das comarcas.

(b)O Tribunal Regional Federal  da 5ª região , compreende os Estados do  Rio de Janeiro e do Espirito Santo.

(c)Os Juízes Estaduais jamais serão competentes para  processar e julgar executivos fiscais  da União Federal.

(d)Inexistem respostas corretas.

9ª .QUESTÃO:

Quanto ao Conselho Nacional de Justiça ,podemos afirmar que:

(a)Como órgão do Poder Judiciário , poderá examinar os recursos decorrentes de processos  judiciais.

(b)O mérito das questões judiciais poderá ser suscitado perante  o Conselho  em sua reunião plenária.

(c)A Presidência  do CNJ , incumbirá ao Presidente do STF.

(d)É correto afirmarmos  ser o CNJ , uma entrância recursal.

10ª.QUESTÃO:

N o tocante  as garantias  e vedações  da magistratura, é correto afirmarmos que :

a)Inexistem  quaisquer possibilidades de remoção  do magistrado em sua comarcas.

(b)O magistrado ,poderá lecionar  em duas instituições de Ensino Superior

(c)Em certas hipóteses, o magistrado  poderá concorrer à cargo eletivo

(d)Podemos  afirmar  que as garantias  da magistratura, não alcançam ao Juiz Leigo.

IJE TRABALHO COMPLEMENTAR A NP1-ABAIXO DE 6,0(NOTA)

EMAIL: jricardocoelhoadv@gmail.com   (pedido de notas)

Conforme conversado anteriormente, solicito a apresentação de trabalho, nas seguintes condições:

TEMA:  A Justiça Militar na Emenda Constitucional 45/2004: Cenários e desafios

arial 12

15 (quinze) páginas

Introdução, desenvolvimento, conclusão, bibliografia.

Observar normas ABNT em anexo

PRAZO DE ENTREGA:  29/04/14  (IMPRETERIVELMENTE)

aula :dia 15/04/2014 Ministério Público até CNMP (Conselho Nacional Ministério Publico)

IJE- MINISTÉRIO PÚBLICO

Art. 127 - O Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.

obs.dji.grau.2: Art. 22, Exercício das Atribuições Institucionais da Advocacia-Geral da União, em Caráter Emergencial e Provisório - L-009.028-1995

obs.dji.grau.3: Art. 61, § 1º, "d", Leis - CF; Art. 81 a Art. 85, Ministério Público - Processo de Conhecimento - Código de Processo Civil - CPC - L-005.869-1973; Art. 100, § 4º, Ação Pública e de Iniciativa Privada - Ação Penal - Código Penal - DL-002.848-1940; Estatuto do Ministério Público da União - LC-000.075-1993; Orgânica Nacional do Ministério Público - L-008.625-1993

obs.dji.grau.4: Funções Essenciais à Justiça; Ministério Público; Ministério Público do Trabalho

obs.dji.grau.6: Advocacia e Defensoria Pública - CF; Advocacia Pública - CF; Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - CF; Defesa do Estado e Instituições Democráticas - CF; Direitos e Garantias Fundamentais - CF; Disposições Constitucionais Gerais - CF; Funções Essenciais à Justiça - CF; Ordem Econômica e Financeira - CF; Ordem Social - CF; Organização do Estado - CF; Organização dos Poderes - CF; Poder Executivo - CF; Poder Judiciário - CF; Poder Legislativo - CF; Preâmbulo - CF; Princípios Fundamentais - CF; Tributação e Orçamento - CF

§ 1º - São princípios institucionais do Ministério Público a unidade, a indivisibilidade e a independência funcional.

obs.dji.grau.4: Ministério Público

§ 2º - Ao Ministério Público assegurada autonomia funcional e administrativa, podendo, observado o disposto no Art. 169, propor ao Poder Legislativo a criação e extinção de seus cargos e serviços auxiliares, provendo-os por concurso público de provas ou de provas e títulos, a política remuneratória e os planos de carreira; a lei disporá sobre sua organização e funcionamento. (Alterado pela EC-000.019-1998)

obs.dji.grau.1: Art. 169, Orçamentos - CF

obs.dji.grau.2: L-011.144-2005 - Subsídio do Procurador-Geral da República; L-012.042-2009 - Revisão do Subsídio do Procurador-Geral da República

obs.dji.grau.4: Ministério Público

§ 3º - O Ministério Público elaborará sua proposta orçamentária dentro dos limites estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias.

obs.dji.grau.4: Ministério Público

§ 4º Se o Ministério Público não encaminhar a respectiva proposta orçamentária dentro do prazo estabelecido na lei de diretrizes orçamentárias, o Poder Executivo considerará, para fins de consolidação da proposta orçamentária anual, os valores aprovados na lei orçamentária vigente, ajustados de acordo com os limites estipulados na forma do § 3º. (Acrescentado pela EC-000.045-2004)

§ 5º Se a proposta orçamentária de que trata este artigo for encaminhada em desacordo com os limites estipulados na forma do § 3º, o Poder Executivo procederá aos ajustes necessários para fins de consolidação da proposta orçamentária anual.

§ 6º Durante a execução orçamentária do exercício, não poderá haver a realização de despesas ou a assunção de obrigações que extrapolem os limites estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias, exceto se previamente autorizadas, mediante a abertura de créditos suplementares ou especiais.

Art. 128 - O Ministério Público abrange:

I - o Ministério Público da União, que compreende:

a) o Ministério Público Federal;

b) o Ministério Público do Trabalho;

c) o Ministério Público Militar;

d) o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios;

II - os Ministérios Públicos dos Estados.

obs.dji.grau.3: Art. 129, Ministério Público - CF

obs.dji.grau.4: Funções Essenciais à Justiça; Ministério Público; Organização dos Poderes

§ 1º - O Ministério Público da União tem por chefe o Procurador-Geral da República, nomeado pelo Presidente da República dentre integrantes da carreira, maiores de trinta e cinco anos, após a aprovação de seu nome pela maioria absoluta dos membros do Senado Federal, para mandato de dois anos, permitida a recondução.

obs.dji.grau.4: Ministério Público

§ 2º - A destituição do Procurador-Geral da República, por iniciativa do Presidente da República, deverá ser precedida de autorização da maioria absoluta do Senado Federal.

obs.dji.grau.4: Ministério Público

§ 3º - Os Ministérios Públicos dos Estados e o do Distrito Federal e Territórios formarão lista tríplice dentre integrantes da carreira, na forma da lei respectiva, para escolha de seu Procurador-Geral, que será nomeado pelo Chefe do Poder Executivo, para mandato de dois anos, permitida uma recondução.

obs.dji.grau.4: Ministério Público

§ 4º - Os Procuradores-Gerais nos Estados e no Distrito Federal e Territórios poderão ser destituídos por deliberação da maioria absoluta do Poder Legislativo, na forma da lei complementar respectiva.

§ 5º - Leis complementares da União e dos Estados, cuja iniciativa é facultada aos respectivos Procuradores-Gerais, estabelecerão a organização, as atribuições e o estatuto de cada Ministério Público, observadas, relativamente a seus membros:

I - as seguintes garantias:

a) vitaliciedade, após dois anos de exercício, não podendo perder o cargo senão por sentença judicial transitada em julgado;

obs.dji.grau.4: Servidores Públicos

b) inamovibilidade, salvo por motivo de interesse público, mediante decisão do órgão colegiado competente do Ministério Público, pelo voto da maioria absoluta de seus membros, assegurada ampla defesa; (Alterado pela EC-000.045-2004)

c) irredutibilidade de subsídio, fixado na forma do  Art. 39, § 4º, e ressalvado o   disposto  nos arts. 37, X e XI, 150, II, 153, III, 153, § 2º, I; (Alterado pela EC-000.019-1998)

obs.dji.grau.1: Art. 37, X e XI, Administração Pública - CF; Art. 39, § 4º, Servidores Públicos - CF; Art. 150, II, Limitações do Poder de Tributar - CF; Art. 153, III e § 2º, I, Impostos da União - CF

obs.dji.grau.2: L-011.144-2005 - Subsídio do Procurador-Geral da República; L-012.042-2009 - Revisão do Subsídio do Procurador-Geral da República

obs.dji.grau.3: Art. 38, III, Garantias e Prerrogativas dos Membros do Ministério Público - Orgânica Nacional do Ministério Público - L-008.625-1993

II - as seguintes vedações:

a) receber, a qualquer título e sob qualquer pretexto, honorários, percentagens ou custas processuais;

b) exercer a advocacia;

c) participar de sociedade comercial, na forma da lei;

d) exercer, ainda que em disponibilidade, qualquer outra função pública, salvo uma de magistério;

obs.dji.grau.4: Servidores Públicos

e) exercer atividade político-partidária. (Alterado pela EC-000.045-2004)

f) receber, a qualquer título ou pretexto, auxílios ou contribuições de pessoas físicas, entidades públicas ou privadas, ressalvadas as exceções previstas em lei. (Acrescentado pela EC-000.045-2004)

obs.dji.grau.4: Leis Complementares; Ministério Público

§ 6º Aplica-se aos membros do Ministério Público o disposto no art. 95, parágrafo único, V. (Acrescentado pela EC-000.045-2004)

obs.dji.grau.1: Art. 95, Parágrafo único, V, Poder Judiciário - CF

Art. 129 - São funções institucionais do Ministério Público:

I - promover, privativamente, a ação penal pública, na forma da lei;

obs.dji.grau.3: Art. 100, § 1º e § 4º, Ação Pública e de Iniciativa Privada - Ação Penal - Código Penal - CP - DL-002.848-1940

obs.dji.grau.4: Ação Penal; Ação Penal Pública

obs.dji.grau.5: Membro do Ministério Público - Participação na Fase Investigatória - Impedimento ou Suspeição - Oferecimento da Denúncia - Súmula nº 234 - STJ; Tipificação - Crime Material Contra a Ordem Tributária - Lançamento do Tributo - Súmula Vinculante nº 24 - STF

II - zelar pelo efetivo respeito dos Poderes Públicos e dos serviços de relevância pública aos direitos assegurados nesta Constituição, promovendo as medidas necessárias a sua garantia;

III - promover o inquérito civil e a ação civil pública, para a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos;

obs.dji.grau.3: Ação Civil Pública de Responsabilidade por Danos Causados ao Meio Ambiente, ao Consumidor, a Bens e Direitos de Valor Artístico, Estético, Histórico Turístico e Paisagístico - L-007.347-1985

obs.dji.grau.4: Ação Civil Pública; Controle Judicial dos Atos Administrativos; Mandado de Segurança

obs.dji.grau.5: Ministério Público - Ação Civil Pública em Defesa do Patrimônio Público - Legitimidade - Súmula nº 329 - STJ; Ministério Público - Legitimidade - Ação Civil Pública - Reajuste de Mensalidades Escolares - Súmula nº 643 - STF

IV - promover a ação de inconstitucionalidade ou representação para fins de intervenção da União e dos Estados, nos casos previstos nesta Constituição;

obs.dji.grau.3: Art.480, Declaração de Inconstitucionalidade - Processo nos Tribunais - Processo de Conhecimento - Código de Processo Civil - CPC - L-005.869-1973

obs.dji.grau.4: Controle da Constitucionalidade das Leis e dos Atos

V - defender judicialmente os direitos e interesses das populações indígenas;

obs.dji.grau.3: Art. 109, XI, Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais - CF

obs.dji.grau.4: Índios

obs.dji.grau.5: Ministério Público - Ação Civil Pública em Defesa do Patrimônio Público - Legitimidade - Súmula nº 329 - STJ; Competência - Crime - Índios - Processo e Julgamento - Súmula nº 140 - STJ

VI - expedir notificações nos procedimentos administrativos de sua competência, requisitando informações e documentos para instruí-los, na forma da lei complementar respectiva;

obs.dji.grau.5: Membro do Ministério Público - Participação na Fase Investigatória - Impedimento ou Suspeição - Oferecimento da Denúncia - Súmula nº 234 - STJ

VII - exercer o controle externo da atividade policial, na forma da lei complementar mencionada no artigo anterior;

VIII - requisitar diligências investigatórias e a instauração de inquérito policial, indicados os fundamentos jurídicos de suas manifestações processuais;

obs.dji.grau.2: Art. 26, IV, Funções Gerais - Funções dos Órgãos de Execução - Orgânica Nacional do Ministério Público - L-008.625-1993

obs.dji.grau.4: Inquérito Policial

IX - exercer outras funções que lhe forem conferidas, desde que compatíveis com sua finalidade, sendo-lhe vedada a representação judicial e a consultoria jurídica de entidades públicas.

obs.dji.grau.3: Art. 121, § 3º, Homicídio Culposo - Crimes Contra a Vida e Art. 129, § 6º, Lesão Corporal Culposa - Lesões Corporais - Crimes Contra a Pessoa - Código Penal - CP - DL-002.848-1940; Art. 128, Ministério Público - CF

obs.dji.grau.4: Funções Essenciais à Justiça; Ministério Público; Organização dos Poderes

§ 1º - A legitimação do Ministério Público para as ações civis previstas neste artigo não impede a de terceiros, nas mesmas hipóteses, segundo o disposto nesta Constituição e na lei.

obs.dji.grau.2: Art. 29, § 1º, L-011.494-2007 - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB - Alteração

obs.dji.grau.4: Ministério Público

§ 2º - As funções do Ministério Público só podem ser exercidas por integrantes da carreira, que deverão residir na comarca da respectiva lotação, salvo autorização do chefe da instituição. (Alterado pela EC-000.045-2004)

obs.dji.grau.4: Ministério Público

§ 3º - O ingresso na carreira do Ministério Público far-se-á mediante concurso público de provas e títulos, assegurada a participação da Ordem dos Advogados do Brasil em sua realização, exigindo-se do bacharel em direito, no mínimo, três anos de atividade jurídica e observando-se, nas nomeações, a ordem de classificação. (Alterado pela EC-000.045-2004)

obs.dji.grau.2: Art. 34, Comissão de Concurso - Órgãos Auxiliares - Orgânica Nacional do Ministério Público - L-008.625-1993

obs.dji.grau.4: Ministério Público

§ 4º - Aplica-se ao Ministério Público, no que couber, o disposto no art. 93. (Alterado pela EC-000.045-2004)

obs.dji.grau.1: Art. 93, Poder Judiciário - CF

obs.dji.grau.4: Ministério Público

§ 5º A distribuição de processos no Ministério Público será imediata. (Acrescentado pela EC-000.045-2004)

Art. 130 - Aos membros do Ministério Público junto aos Tribunais de Contas aplicam-se as disposições desta seção pertinentes a direitos, vedações e forma de investidura.

obs.dji.grau.4: Funções Essenciais à Justiça; Ministério Público; Organização dos Poderes

Art. 130-A - O Conselho Nacional do Ministério Público compõe-se de quatorze membros nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado Federal, para um mandato de dois anos, admitida uma recondução, sendo: (Acrescentado pela EC-000.045-2004)

I - o Procurador-Geral da República, que o preside;

II - quatro membros do Ministério Público da União, assegurada a representação de cada uma de suas carreiras;

III - três membros do Ministério Público dos Estados;

IV - dois juízes, indicados um pelo Supremo Tribunal Federal e outro pelo Superior Tribunal de Justiça;

V - dois advogados, indicados pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil;

VI - dois cidadãos de notável saber jurídico e reputação ilibada, indicados um pela Câmara dos Deputados e outro pelo Senado Federal.

obs.dji.grau.2: Art. 14, § 1º, L-011.439-2006 - Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2007

§ 1º Os membros do Conselho oriundos do Ministério Público serão indicados pelos respectivos Ministérios Públicos, na forma da lei. (Regulamentado pela L-011.372-2006)

§ 2º Compete ao Conselho Nacional do Ministério Público o controle da atuação administrativa e financeira do Ministério Público e do cumprimento dos deveres funcionais de seus membros, cabendolhe:

I - zelar pela autonomia funcional e administrativa do Ministério Público, podendo expedir atos regulamentares, no âmbito de sua competência, ou recomendar providências;

II - zelar pela observância do art. 37 e apreciar, de ofício ou mediante provocação, a legalidade dos atos administrativos praticados por membros ou órgãos do Ministério Público da União e dos Estados, podendo desconstituí-los, revê-los ou fixar prazo para que se adotem as providências necessárias ao exato cumprimento da lei, sem prejuízo da competência dos Tribunais de Contas;

obs.dji.grau.1: Art. 37, Administração Pública - CF

III - receber e conhecer das reclamações contra membros ou órgãos do Ministério Público da União ou dos Estados, inclusive contra seus serviços auxiliares, sem prejuízo da competência disciplinar e correicional da instituição, podendo avocar processos disciplinares em curso, determinar a remoção, a disponibilidade ou a aposentadoria com subsídios ou proventos proporcionais ao tempo de serviço e aplicar outras sanções administrativas, assegurada ampla defesa;

IV - rever, de ofício ou mediante provocação, os processos disciplinares de membros do Ministério Público da União ou dos Estados julgados há menos de um ano;

V - elaborar relatório anual, propondo as providências que julgar necessárias sobre a situação do Ministério Público no País e as atividades do Conselho, o qual deve integrar a mensagem prevista no art. 84, XI.

obs.dji.grau.1: Art. 84, XI, Atribuições do Presidente da República - CF

§ 3º O Conselho escolherá, em votação secreta, um Corregedor nacional, dentre os membros do Ministério Público que o integram, vedada a recondução, competindo-lhe, além das atribuições que lhe forem conferidas pela lei, as seguintes:

I - receber reclamações e denúncias, de qualquer interessado, relativas aos membros do Ministério Público e dos seus serviços auxiliares;

II - exercer funções executivas do Conselho, de inspeção e correição geral;

III - requisitar e designar membros do Ministério Público, delegando-lhes atribuições, e requisitar servidores de órgãos do Ministério Público.

§ 4º O Presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil oficiará junto ao Conselho.

§ 5º Leis da União e dos Estados criarão ouvidorias do Ministério Público, competentes para receber reclamações e denúncias de qualquer interessado contra membros ou órgãos do Ministério Público, inclusive contra seus serviços auxiliares, representando diretamente ao Conselho Nacional do Ministério Público.

fonte:

http://dji.com.br/constituicao_federal/cf127a130.htm

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INSTRUÇÕES:

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UNIDADE I

Fazer teste: Questionário Unidade I (2014/1) 

QUESTAO 01

RESPOSTA:

e.        

As palavras do texto não estão soltas, porque as flechas as organizam. Assim, palavras e flechas formam um texto verbal e não verbal concomitantemente.

QUESTAO 02

RESPOSTA:

d.        

Ran é um candidato e usa as descrições de si mesmo como argumento para adesão de votos.

QUESTAO 03

. “A cabra e o asno viviam no mesmo quintal. A cabra ficou com ciúme, porque o asno recebia mais comida. Fingindo estar preocupada, disse:

- Que vida a sua! Quando não está no moinho, está carregando fardo. Quer um conselho? Finja um mal-estar e caia num buraco.

O asno concordou, mas, ao se jogar no buraco, quebrou uma porção de ossos. O dono procurou socorro.

- Se lhe der um bom chá de pulmão de cabra, logo estará bom – disse o veterinário.

A cabra foi sacrificada e o asno ficou curado.

Quem conspira contra os outros, termina fazendo mal a sim próprio.”

Na fábula “A cabra e o asno”, de Esopo, encontramos:

RESPOSTA:

a.        

A narração, a qual é marcada por sucessão de ações.

QUESTAO 04

Dados os trechos I, II e III, indique a alternativa correta quanto ao tipo de texto:

I. “A administração é processo ou atividade dinâmica, que consiste em tomar decisões sobre objetivos e recursos.” (A. Maximiano)

II. “A empresa somente poderá crescer e progredir se conseguir ajustar-se à conjuntura, e o Planejamento Estratégico é uma técnica comprovada para que tais ajustes sejam feitos com inteligência.” (Hernan Alday)

III. “Nos anos 80, as grandes empresas cresceram de forma desordenada através da diversificação para novos negócios. Criaram estruturas gigantescas para competir numa era em que a velocidade e a flexibilidade são os dois requisitos-chave. Por isso, nos anos 90 foram forçadas a reestruturar-se, um processo designado downsizing.” (R. Tomasko)

RESPOSTA:

             c.       

I – descritivo; II - argumentativo; III – narrativo

QUESTAO 05

Imaginemos um recém-graduado, nascido e criado em centro urbano como, por exemplo, São Paulo, e é convidado a trabalhar na zona rural com parceiros que nasceram e foram criados no interior do Estado. O recém-graduado deve:

RESPOSTA:

d.        

Considerar com naturalidade o fato de que a língua varia geograficamente.

QUESTAO 06

Leia o título: “Morangos mofados”. O título provoca uma estratégia de leitura. Que estratégia é?

RESPOSTA:

a .

O leitor levanta hipótese sobre o assunto do texto.

QUESTAO 07

MSN advém da nova tecnologia e sobre ele podemos considerar que: 

RESPOSTA:

a.        

É um texto híbrido, uma vez que é escrito, mas recorre a muitas características da língua falada.

QUESTAO 08

O Banco do Brasil, por exemplo, distribui para seus clientes um folder sobre aplicação para a família toda. Levando em conta que folder é um texto e, portanto, é mais uma ferramenta para a comunicação, podemos considerar que:

RESPOSTA:

a.        

O folder distribuído possui um leitor específico, ou seja, não é para qualquer pessoa que adentre o banco.

QUESTAO 09

O fragmento a seguir é do texto “A vaguidão específica”, de Millôr Fernandes:

“- Maria, ponha isso lá fora em qualquer parte.

- Junto com as outras?

- Não ponha junto com as outras, não. Senão pode vir alguém e querer fazer coisas com elas. Ponha no lugar do outro dia.”

Leia as considerações seguintes:

I. Trata-se de um texto escrito, cujos referentes – “isso”, “lá fora”, “qualquer parte”, “as outras” etc. – não são possíveis de recuperar.

II.        Se fosse um texto oral, os referentes são recuperáveis na própria situação discursiva, bastando, por exemplo, apontar para eles.

III. O texto de Millôr Fernandes é um ótimo exemplo de marcas da oralidade na produção escrita.

Assinale a alternativa correta:

RESPOSTA:

e.        

Todas as alternativas estão corretas.

QUESTAO 10

Um dos aspectos fundamentais do processo de leitura é a hipótese. Por meio do título, por exemplo, o leitor pode inferir se o texto é de ficção ou não, deduzir o tema, considerar se é para o público adulto ou infantil etc. Assim, qual título pode ser relacionado à hipótese de que o livro faz parte da literatura da Pedagogia?

RESPOSTA:

             a.       

Curso de pedagogia: conquistas e desafios.

Iniciar: Atividade TeleAula I (2014/1) 

QUESTAO 01

Em relação à fala e à escrita:

RESPOSTA:

b.        

Ambas permitem a construção de textos coesos e coerentes.

QUESTAO 02

Indique a alternativa correta:

RESPOSTA:

e.        

A leitura não é individual, é necessário interação.

QUESTAO 03

Indique a alternativa correta:

      I- O texto injuntivo assemelha-se a uma prescrição.

     II- Um texto deve apresentar correlação de ideias.

    III- Um texto informativo é diferente de um texto opinativ

RESPOSTA:

             e.       

Todas as afirmativas estão corretas.

QUESTAO 04

Sobre as modalidades da língua, é incorreto afirmar :

RESPOSTA:

d.        

Fala e escrita não requerem usos estratégicos.

UNIDADE II

QUESTIONARIO II

Fazer teste: Questionário Unidade II (2014/1) 

QUESTAO 01

Sobre uma lista de compra de mercado, desconsideramos que:

RESPOSTA:

e.        

A lista seja um texto, porque não há parágrafos; apenas um amontoado de palavras soltas.

QUESTAO 02

“Magda, desta parte quem cuida é o suporte técnico. Por favor, envie uma mensagem para eles, apresentando, com clareza, a sua dúvida que prontamente será atendida.” Neste recado, o leitor depara-se:

RESPOSTA:

d.        

Com um referente não explícito para o pronome “eles”.

QUESTAO 03

“A equipe brasileira deverá vencer a competição. Não só possui os melhores atletas, como também o técnico é dos mais competentes. Além disso, tem treinado bastante e está sendo apontada pela imprensa como a favorita.” Nesse enunciado, há a recorrência da relação discursivo-argumentativa do tipo:

RESPOSTA:

d.

Conjunção

QUESTAO 04

Chamamos de encadeamento o inter-relacionamento de enunciados sucessivos, com ou sem elementos explícitos de ligação. Portanto, podemos ter encadeamento por justaposição (sem a presença do articulador/conector) ou por conexão (quando o conector está presente no texto). Leia os enunciados:

I - O barranco desmoronou. As chuvas desta noite foram muito violentas. (conexão causal)

II - As flores estão congeladas porque geou. (conexão causal)

III - Nosso candidato foi derrotado porque houve infidelidade partidária. (conexão causal)

Nos enunciados acima, consideramos:

RESPOSTA:

c.        

Apenas o enunciado I tem encadeamento por justaposição.

QUESTAO 05

Assinale a alternativa em que a vírgula está empregada incorretamente:

RESPOSTA:

b.        

Uma das características mais importantes da administração sistêmica, reside no fato de serem as organizações vistas como sistemas dentro de sistemas.

QUESTAO 06

Dadas as frases, assinale a alternativa que indica corretamente o uso do “por quê”:

I. Paulo não foi ao teatro *** não havia mais ingresso.

II. É um drama *** muitos estão passando.

RESPOSTA:

a.        

porque – por que.

QUESTAO 07

Em cada frase, o uso da vírgula tem um motivo. Assinale a alternativa em que a vírgula é usada para intercalar:

RESPOSTA:

c.        

O café, devido à sua abundância, vem caindo de preço.

QUESTAO 08

A concisão de um texto implica, entre outros aspectos, o cuidado de não usar clichês e evitar repetição, tais como nos exemplos abaixo, exceto em:

RESPOSTA:

             e.       

Em resposta ao seu ofício.

QUESTAO 09

Qual exemplo abaixo representa melhor um texto administrativo conciso e claro, adequado para o leitor-cliente?

RESPOSTA:

b.

Solicitamos o pagamento das mensalidades até as datas de vencimento constantes do carnê.

QUESTAO 10

Na tirinha de humor de Thaves, um cágado fala para o outro: “Só os cágados têm noção exata de como é importante acentuar as palavras corretamente.” Além da acentuação, qual outro recurso é fundamental na escrita?

RESPOSTA:

d.        

Vírgula.

Iniciar: Atividade TeleAula II (2014/1)

QUESTAO 01

Os textos sejam orais sejam escritos podem ser aproximados devido ao grau de (in) formalidade. Assinale a alternativa em que haja dois gêneros mais próximos.

RESPOSTA:

d.        

Bula (escrita) – conversa (fala);

QUESTAO 02

Assinale a alternativa que não apresente um exemplo de intertextualidade:

RESPOSTA:

c.        

Conjunção;

QUESTAO 03

Assinale o item em que o pronome relativo “que” pode causar ambiguidade:

RESPOSTA:

d.        

Não conheço o pai do menino que se acidentou.

QUESTAO 04

Assinale a alternativa correta quanto ao uso do porquê:

RESPOSTA:

b.        

Você não veio por quê?