TEORIA GERAL DOPROCESSO NP1 DIA 08-04-2015

01-Em obediência ao princípio da isonomia, corolário do devido processo legal, pessoas em condições diversas podem receber tratamento diferenciado no processo.

CERTO( x )

ERRADO( )


02-Quais os princípios constitucionais do processo?Comente sobre dois dele.
princípio da isonomia

princípio da motivação das decisões judiciais:

princípio do juiz natural

princípio do contraditório e da ampla defesa

princípio do devido processo legal

princípio da publicidade dos atos processuais

princípio da inafastabilidade do controle jurisdicional

princípio da duração razoável do processo

princípio do duplo grau de jurisdição

princípio da boa-fé e lealdade processual

03-O denominado princípio da tempestividade da tutela jurisdicional, segundo o qual a todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação, legitima a punição de condutas comissivas ou omissivas que tenham por finalidade protelar o resultado final do processo, praticadas tanto pelas partes quanto pelo juiz.

CERTO    (x   )

ERRADO(    )

CERTO.O princípio da tempestividade da tutela jurisdicional está previsto na CF, mais especificamente no capítulo dos direitos inviduais e coletivos, senão vejamos :

Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

LXXVIII a todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação.

04-Quando, no curso do processo, alguma das partes junta aos autos determinado documento, é assegurada a intimação da parte adversa para tomar conhecimento da existência do documento e sobre ele se manifestar, em obediência ao princípio da inafastabilidade do controle jurisdicional.

CERTO (  )

ERRADO( x)

Errado.Trazida pelo art. 5º XXXV da CF, este princípio "inafastabilidade do controle jurisdicional" é a garantia do direito de ação, por conferir àquele que for ou que esteja na iminência de ser lesado em seus direitos o acesso irrestrito ao Poder Judiciário, bem como ter a devida e efetiva prestação da tutela jurisdicional (Rinaldo Mouzalas, Processo Civil (2011), pg. 35)

05-Cite as características da jurisdição e comente duas delas.

INÉRCIA
Lide ou litígio
imutabilidade

una ou unidade

Lide – conflito de interesses qualificados pela pretensão de alguém e pela resistência de outrem. Entretanto, nem sempre é necessário lide para exercer a jurisdição, como por exemplo, nos casos de separação consensual, mudança de nome etc.

Unidade - a jurisdição é poder estatal; portanto, é uma. Para cada Estado soberano, uma jurisdição. Só há uma função jurisdicional, pois se falássemos de varias jurisdições, afirmaríamos a existência de varias soberanias e, pois, de vários Estados. No entanto, nada impede que esse poder, que é uno, seja repartido, fracionado, em diversos órgãos, que recebem cada qual suas competências. O poder é uno, mas divisível. 

06-Diferencie jurisdição voluntaria de jurisdição contenciosa.

Contenciosa- Há conflito entre as partes, não existe um consenso.

Voluntaria - Não há conflito com exceção do estado que pode intervir na atuação administrativa sobre alguns particulares.

07-Um juiz poderá atribuir suas funções de julgar um processo a outro juiz? justifique.

08-O princípio do contraditório consiste em um verdadeiro diálogo entre as partes do processo, ou seja, deve-se conceder a oportunidade de participar do procedimento a todo aquele cuja esfera jurídica possa ser atingida pelo resultado do processo.

CERTO ( x)

ERRADO( )

09-O princípio da ampla defesa pressupõe que as partes devem litigar em pé de igualdade. O juiz, por seu lado, deve colocar- se de forma equidistante em relação às partes, garantindo-lhes a produção de prova dos fatos alegados.

CERTO (x  )

ERRADO( )

10-O princípio processual do juiz natural, segundo a CF, consiste na garantia de julgamento por juiz competente.

CERTO ( x)

ERRADO( )

Juiz natural - Consiste no Princípio Constitucional, previsto no art. 5º, LIII, que prevê o direito fundamental de que ninguém será processado nem sentenciado senão pela autoridade competente, ou seja, todas as pessoas têm o direito de ser processado e julgado por pessoa devidamente investida no cargo, tendo sua competência previamente estipulada pela Constituição Federal ou por lei.

11- princípio do contraditório é uma garantia constitucional ligada ao processo, mas não impõe que as partes se manifestem de maneira efetiva em relação aos atos do processo, bastando que a elas seja concedida essa oportunidade.

CERTO ( x)

ERRADO( )

Correta. Princípio do contraditório:Estabelecido no art. 5º, LV, da CF: “aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes”.

Do contraditório resultam DUAS EXIGÊNCIAS: 

1) a de se dar ciência aos réus da existência do processo, e aos litigantes de tudo o que nele se passa; 

2) e a de permitir-lhes que se manifestem, que apresentem suas razões, que se oponham à pretensão do adversário. 

O juiz tem de ouvir aquilo que os participantes do processo têm a dizer, e, para tanto, é preciso dar-lhes OPORTUNIDADE de se manifestar, e ciência do que se passa, pois que sem tal conhecimento, não terão condições adequadas para se manifestar.

12-A garantia do juiz natural admite a pré-constituição, por lei, de critérios objetivos de determinação da competência.

CERTO ( x)

ERRADO( )

certo: o critério objetivo leva em consideração os elementos da demanda como o fator determinante da competência. os elementos da demanda são: partes, pedido e causa de pedir. Surge a competência em razão da pessoa.

13-Os acórdãos de um tribunal, em seu conjunto, formam o que se convencionou chamar de jurisprudência? justifique.

Corretamente, Jurisprudência sempre estará relacionado á conjunto.É um entendimento em comum dentre diversos órgãos ou entidades.

14-(Defensoria Pública – ES – CESPE/2009) No que concerne ao direito processual civil, julgue o item seguinte: Sem caracterizar ofensa ao princípio do juiz natural, admite-se que o cumprimento da sentença seja requerido no juízo do local onde se encontram bens sujeitos à expropriação ou no atual domicílio do executado.

certo ( x )   errado (   )

O parágrafo único do art. 475-P do CPC reza que “o exequente poderá optar pelo juízo do local onde se encontram bens sujeitos à expropriação ou pelo do atual domicílio do executado, casos em que a remessa dos autos do processo será solicitada ao juízo de origem”. Sendo regra de definição de competência previamente definida, não há desrespeito ao princípio do juiz natural.

15-(Defensoria Pública – ES – CESPE/2009) No que concerne ao direito processual civil, julgue o item abaixo: Os pressupostos processuais, diferentemente do que ocorre com as condições da ação, não podem ser aferidos de ofício pelo magistrado, haja vista que o sistema processual brasileiro assenta-se no princípio dispositivo que confere apenas às partes litigantes o poder de provocar o juiz para o exame de tais pressupostos.

certo (  )   errado(x   )

Errado.Tanto os pressupostos processuais, como as condições da ação, face à expressa previsão legal do § 3º do art. 267 do CPC, podem ser conhecidas de ofício pelo juiz.

16-Acerca dos princípios da jurisdição, julgue o item abaixo.

O princípio da inafastabilidade diz respeito à vinculação obrigatória das partes ao processo, que passam a integrar a relação processual em um estado de sujeição aos efeitos da decisão jurisdicional.

certo (  )   errado (x  )

17-A jurisdição civil pode ser contenciosa ou voluntária, esta também denominada graciosa ou administrativa. Ambas as jurisdições são exercidas por juízes, cuja atividade é regulada pelo Código de Processo Civil, muito embora a jurisdição voluntária se caracterize pela administração de interesses privados pelos órgãos jurisdicionais, ou seja, não existe lide ou litígio a ser dirimido judicialmente. 

certo( x ) errado( )
Baseado nas questões do site
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