Disciplina: Recursos e Execução Penal NP1

Disciplina: Recursos e Execução Penal

EMENTA

PLANO DE CURSO – 7º/8º Período

1 – Emenda da Disciplina

Recursos de Sentenças: Conceitos; Natureza Jurídica; Princípio Constitucional; Pressupostos Processuais; Efeitos Processuais do Recurso; Recurso em Sentido Estrito; Espécies de Cabimento de Recurso em Sentido Estrito; Da Apelação; Dos prazos. Nulidades Processuais: Formas e Consequências das Nulidades; Pressupostos e Controvérsias Jurídicas das Nulidades; Princípios Básicos das Nulidades; Princípio da Instrumentalidade das Formas ou da Economia Processual; Princípio da Causalidade ou da Sequencialidade; Princípio do Interesse; Princípio da Convalidação; Princípio da Não-Preclusão e do Pronunciamento “ex-officio”; Nulidade em Espécie.

2 – Objetivo Geral

Entender que as sentenças, recursos e nulidades penais tem suas raízes no Código de Processual Penal e na Constituição Federal, cujos princípios contidos na Carta Magna se irradiam para a matéria processual oferecendo regras que deverão ser obedecidas dentro do devido processo legal. Levando aos discentes um canal informativo no estudo e na pesquisa das Ciências Criminais, na formação e habilidades práticas do Direito Processual Penal, desenvolvendo habilidades técnicas, através dos subsídios históricos, doutrinários e legais.

3 – Objetivo Específico

Habilitar o discente à interpretação do Código Processo Penal arts. 563 e seguintes, preparando para análise e conhecimento técnico-criminal através da prática e utilização do exercício Processual Penal, na capacitação do uso da atividade técnica jurídica, outorgando-lhes, as condições necessárias na atuação profissional do Direito e sua devida atribuições constitucionais.

4 – Conteúdo Programático

UNIDADE 1: TEORIA GERAL DOS RECURSOS DE SENTENÇAS.

4.1 Recursos de Sentenças: Conceitos; Natureza Jurídica;

4.2 Princípio Constitucional;

4.3 Pressupostos Processuais;

4.4 Efeitos Processuais do Recurso;

4.5 Recurso em Sentido Estrito;

4.6 Espécies de Cabimento de Recurso em Sentido Estrito;

4.7 Da Apelação;

4.8 Dos prazos.

UNIDADE 2: NULIDADE DO PROCESSO PENAL.

4.10. Nulidades Processuais:

4.11. Formas e Conseguências das Nulidades;

4.12. Pressupostos e Controvérsias Jurídicas das Nulidades;

4.13. Princípios Básicos das Nulidades;

4.14. Princípio da Instrumentalidade das Formas ou da Economia Processual;

4.15. Princípio da Causalidade ou da Seqüencialidade;

4.16. Princípio do Interesse;

4.17. Princípio da Convalidação;

4.18. Princípio da Não-Preclusão e do Pronunciamento “ex-officio”;

4.19. Nulidade em Espécie.

5 – Método e Técnicas de Ensino

Aulas expositivas, exposição sobre a matéria apresentada, revisão de cada UNIDADE, estudos dirigidos, trabalhos, pesquisa sobre os artefatos doutrinários, jurídicos e sociais com uma percepção crítica e estudo cientifico dos assuntos abordados.

6 – Recursos Didáticos

Exposição oral (eloqüência, peroração e seqüência lógica, Quadro e Data show).

7 – Técnicas de Avaliação

A nota de cada estágio será a avaliação preponderante dos seguintes itens: Presença, participação, testes, trabalhos e estudos dirigidos em sala de aula, totalizando 5 pontos. As provas terão avaliação até 5 pontos nas unidades e reposições. Atenção: Conforme determinação do MEC/Lei Federal nº 5.540 de 28/11/68, Art. 2º: é obrigatório o aluno ter 75% de presença. Exaurindo o limite máximo de faltas, o aluno estará sumariamente reprovado, não podendo fazer prova final.

8 – Bibliografia

Básica:

1. Código de Processo Penal;
2. Constituição Federal.

Complementar:

3. BONAVIDES, Paulo. Curso de Direito Constitucional. São Paulo. Ed. Malheiros;
4. BONFIM, Mougenot. Edilsom Curso de Processo Penal. São Paulo. Ed. Saraiva;
5. DEMERCIAN, Pedro. Henrique. Curso de Processo Penal;
6. DINAMARCO, Candido Rangel. Teoria Geral do Processo;
7. CAPEZ, Fernando. Curso de Processo Penal. São Paulo. Ed. Saraiva;
8. FILHO, Fernando Costa Tourinho. Processo Penal. São Paulo. Ed. Saraiva;
9. JESUS, Damásio. Manual de Processo Penal Anotado;
10. MIRABETE, Júlio Fabrini. Processo Penal;
11. _________. Código de Processo Penal Interpretado;
12. MORAES, Alexandre de. Direito Constitucional. São Paulo. Ed. Atlas;
13. MOSSIN, Heráclito Antônio. Comentários ao Código de Processo Penal;
14. NORONHA, E. Magalhães. Curso de Direito Processual Penal. São Paulo. Ed. Saraiva;
15. POLETTI. Ronaldo. Controle de Constitucionalidade das Leis. Rio de Janeiro. Ed. Forense;

8.16. PORTO, Hermínio Alberto Marques. Júri/Procedimento e Aspectos; São Paulo: Ed. Saraiva;

17. TOURINHO FILHO, Fernando da Costa.Código de Processo Penal Comentado. Ed. Saraiva;

18. --------------------------.Prática de Processo Penal. Ed. Saraiva;
19. ________________Manual de Processo Penal Ed. Saraiva.