PROCESSO PENAL NP1 14/04

PROCESSO PENAL NP1

01-Defina Processo e Procedimento.

02-Comente sobre o prazo do Processo comum ordinário.

03-Defina Persecução Penal e como ela se divide.

04-Como é a segunda fase da Persecução Penal?

05-O que é Investigação Criminal ?

06-Cite exemplos no Código Penal do Procedimento Sumaríssimo.

07-O que são fontes processuais? Quais as fontes do Direito Processual Penal?

08-Como é dividido o Código do Processo Penal?

09-Quem elabora os procedimentos na Esfera Processual Penal?

10-O que são costumes?

11-O que são leis de organização judiciaria? Qual o seu principal campo legal estabelecido?

12-Por que a lei de organização judiciaria é subsidiaria?

13-O que significa repristinação?

14-Defina Revogação.

15-O que vem a ser doutrina nos princípios gerais do Direito?

16-Defina sobre Jurisprudência.

17-Sobre o inquérito policial, é correto afirmar que: 

(A) é uma instrução provisória, preparatória e informativa, sendo o Ministério Público o seu destinatário imediato se se tratar de caso de ação penal pública incondicionada. 

(B) se tratando de caso de ação penal pública condicionada à representação, a Autoridade Policial pode instaurá-lo sem ela, pois, a representação só é necessária para a ação penal. 

(C) sempre que indiciar o autor do fato, a Autoridade Policial deve ordenar a sua identificação datiloscópica. 

(D) logo que tiver conhecimento da prática da infração penal, a Autoridade Policial deverá, se possível e conveniente, dirigir-se ao local, providenciando para que o mesmo seja preservado.

 (E) se o Promotor de Justiça requerer o seu arquivamento por falta de provas para a denúncia, o Juiz é obrigado a deferir o pedido e determinar o arquivamento.