02-Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos de seus incisos e parágrafos
03-Os Direitos humanos de primeira geração, referem-se a direitos civis e políticos a traduzirem o valor de liberdade
04-é reconhecida a instituição do júri, com a organização que lhe der a lei assegurados: a plenitude de defesa; o sigilo das votações; a competência para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida.
05-inexiste resposta correta
06-os trabalhadores urbanos e rurais,fazem jus ao seguro desemprego(incorreta)
07-não há democracia em sua concepção tradicional, se não houver perante a lei igualde dos cidadãos também no domínio das crenças religiosas(incorreta)
08-os direitos individuais e coletivos , correspondem em direitos fundamentais ligados ao conceito de pessoa humana e de sua própria personalidade.
09-a inviolabilidade de domicilio não obsta a entrada de autoridade policial durante a noite, em caso delito
obsta=impede)
10-O mandado judicial de busca e apreensão será cumprido durante o dia.
11-podem ocorrer o seu não exercício,inclusive sendo objeto de renuncia(direitos fundamentais)
12-A matéria encontra-se pacificada no STF, quanto a necessidade de observância do devido processo legal, contraditório e ampla defesa(exclusão de um membro da sociedade
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