01-Analise as afirmações abaixo e coloque V ou F
I – Lei penal em branco é aquela que necessita de um complemento normativo.( )
II – Tipo penal aberto é aquele completado pela jurisprudência e doutrina, em razão de não possuírem a determinação dos elementos do dever jurídico cuja violação significa realização do tipo.( )
III – O juiz, ao analisar o caso concreto, pode completar a norma penal em branco de acordo com seu discernimento.( )
02-Lei excepcional consiste:
a) na lei criada para viger em determinado tempo, possuindo data para seu término.
b) na lei criada para reger fatos ocorridos em período anormal.
c) na lei criada para reger determinada classe social.
d) na lei criada para viger durante as férias forenses.
03-No caso de abolitio criminis:
“Ninguém pode ser punido por fato que lei posterior deixa de considerar crime.”(art 2° cp)
CERTO OU ERRADO?
04-Cessada a anormalidade regida pela lei excepcional, volta-se o direito normal. Assim:
“A lei excepcional continua tendo aplicação aos crimes ocorridos na época ensejadora da lei.”(art.3°). Certo ou Errado?
05-Analise as afirmações abaixo e coloque V ou F.
I – Lei penal em branco é aquela que necessita de um complemento normativo.( )
II – Tipo penal aberto é aquele completado pela jurisprudência e doutrina, em razão de não possuírem a determinação dos elementos do dever jurídico cuja violação significa realização do tipo.( )
III – O juiz, ao analisar o caso concreto, pode completar a norma penal em branco de acordo com seu discernimento.( )
06-Considera-se lugar do crime:
a) apenas o lugar onde ocorreu a ação ou omissão.
b) tanto o lugar do comportamento (ação ou omissão) como o do resultado.
c) o lugar do domicílio do autor do crime.
d) Todas as afirmações estão corretas.
07-Quais princípios exigem que a lei penal incriminadora seja editada antes da ocorrência do fato criminoso?
08-Defina crime.
09-O iter criminis é o conjunto de fases pelas quais passa o delito. Com base nessa afirmativa escreva suas etapas.
10-Cite 4(quatro) crimes que não admitem tentativas.
11-Quais as modalidades de culpa ?
12-Caio pratica atos de execução do crime de homicídio. No entanto, antes de ocorrer a morte, impede que o resultado se produza. A conduta descrita configura que tipo de crime.
a) tentativa.
b) desistência voluntária.
c) arrependimento posterior.
d) arrependimento eficaz.
13-Tício, imputável, inicia a execução de um crime. Antes da consumação, por deliberação própria, deixa de prosseguir os atos delituosos. A conduta descrita caracteriza:
a) arrependimento posterior.
b) arrependimento eficaz. (Sua resposta)
c) desistência voluntária.
d) consumação.
14-Comente sobre as leis incriminadoras e não incriminadoras.
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