Liame subjetivo. Todos os envolvidos no delito devem estar conectados em suas vontades (dolo com dolo; culpa com culpa). Não existe concurso de pessoas sem liame subjetivo. Ocorrendo de coincidir de duas pessoas, uma sem saber da existência da outra, atacar a mesma vítima e no mesmo instante, restará configurado o instituto da autoria colateral ou imprópria.
Se for possível identificar qual dos agentes foi o causador do resultado, ele responderá pelo crime na forma consumada e o outro (que também desejava o resultado) responderá apenas pelo delito na forma tentada (autoria colateral certa). Se não for possível identificar o causador, ambos os agentes responderão pelo crime na forma tentada, em razão do Princípio Constitucional do In Dubio Pro Réu (autoria colateral incerta). Se for comprovado que a conduta de uma dos agentes já tinha causado a morte da vítima quando ocorrera a conduta do outro personagem, aquele que causou o resultado responderá pelo crime na forma consumada; o outro agente não responderá por crime algum, dada a impossibilidade de consumação por absoluta impropriedade do objeto (crime impossível ou tentativa inidônea).
questão:
Hugo é inimigo de longa data de José e há muitos anos deseja matá-lo. Para conseguir seu intento, Hugo induz o próprio José a matar Luiz, afirmando falsamente que Luiz estava se insinuando para a esposa de José. Ocorre que Hugo sabia que Luiz é pessoa de pouca paciência e que sempre anda armado. Cego de ódio, José espera Luiz sair do trabalho e, ao vê-lo, corre em direção dele com um facão em punho, mirando na altura da cabeça. Luiz, assustado e sem saber o motivo daquela injusta agressão, rapidamente saca sua arma e atira justamente no coração de José, que morre instantaneamente. Instaurado inquérito policial para apurar as circunstâncias da morte de José, ao final das investigações, o Ministério Público formou sua opinio no seguinte sentido: Luiz deve responder pelo excesso doloso em sua conduta, ou seja, deve responder por homicídio doloso; Hugo por sua vez, deve responder como partícipe de tal homicídio. A denúncia foi oferecida e recebida. Considerando que você é o advogado de Hugo e Luiz, responda: a) Qual peça deverá ser oferecida, em que prazo e endereçada a quem? (Valor: 0,3) b) Qual a tese defensiva aplicável a Luiz? (Valor: 0,5) c) Qual a tese defensiva aplicável a Hugo? (Valor: 0,45) Questão presente no 6ª Exame Unificado – FGV- 02ª questão
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