TEORIA DA EMPRESA ATIVIDADES DE VÍDEO AULAS I,II

TEORIA DA EMPRESA

ATIVIDADE VÍDEO AULAS I

01-De acordo com o Código Civil, a desconsideração da personalidade jurídica consiste em:A

Não considerar os efeitos da personificação para atingir a responsabilidade dos sócios.

02-No regime do atual Código Civil, a caracterização de determinada atividade econômica como empresarial:C

É aferida a posteriori, conforme seja a atividade efetivamente exercida em caráter profissional e organizado, ou não.

03-Armando e Arnaldo, advogados, resolveram celebrar um contrato de sociedade para realizar, por prazo indeterminado, a fabricação regular de peças para automóveis. Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta. D

O instrumento do contrato deverá ser inscrito no Registro Público de Empresas Mercantis por ser empresarial o objeto da atividade.

04-O estabelecimento:

É elemento essencial à empresa, pois impossível é qualquer atividade empresarial sem que antes se o organize.



ATIVIDADE DE VÍDEO AULAS II
01-A Lei das Sociedades por Ações estabelece responsabilidades para os administradores, membros do Conselho Fiscal, e para o acionista controlador. A violação de tais deveres pode causar responsabilidade civil, administrativa e penal.

Em relação aos deveres e responsabilidades dos administradores, conselheiros e acionistas, assinale a alternativa correta. B

Somente nas companhias fechadas é que todos os administradores são responsáveis pelos prejuízos que causarem pelo não cumprimento dos deveres impostos pela lei para assegurar o funcionamento normal da companhia, ainda que, de acordo com o estatuto, tais deveres não sejam de competência de todos eles.



02-Em relação à modificação do capital social das sociedades limitadas, assinale a alternativa correta.C

Uma das hipóteses para que haja diminuição do capital social é que a sociedade tenha tido prejuízos que não serão mais recuperados, devendo-se, nesse caso, haver diminuição proporcional do valor das quotas, tornando-se efetiva essa diminuição a partir do momento em que for feita a averbação no cartório competente da ata da assembleia que a aprovou.

03-Sobre o regime jurídico das sociedades no Código Civil de 2002, assinale a alternativa correta:

I. No caso de morte de sócio, liquidar-se-á sua quota, salvo se o contrato dispuser diferentemente, se os sócios remanescentes optarem pela dissolução da sociedade ou se, por acordo com os herdeiros, regular-se a substituição do sócio falecido.

II. Além dos casos previstos na lei ou no contrato, qualquer sócio pode retirar-se da sociedade; se de prazo indeterminado, mediante notificação aos demais sócios, com antecedência mínima de sessenta dias; se de prazo determinado, provando judicialmente justa causa.

III. Pode o sócio ser excluído judicialmente, mediante iniciativa da maioria dos demais sócios, por falta grave no cumprimento de suas obrigações, ou, ainda, por incapacidade superveniente.

IV. A retirada, exclusão ou morte do sócio, não o exime, ou a seus herdeiros, da responsabilidade pelas obrigações sociais anteriores, até dois anos depois de averbada a resolução da sociedade; nem nos dois primeiros casos, pelas posteriores e em igual prazo, enquanto não se requerer a averbação.

V. Dissolve-se a sociedade quando ocorrer, dentre outras hipóteses, a falta de pluralidade de sócios, não reconstituída no prazo de cento e oitenta dias, permitindo- se que o sócio remanescente requeira no Registro Público de Empresas Mercantis a transformação do registro da sociedade para empresário individual, observado, no que couber, o regime jurídico de transformação das sociedades estabelecido pelo Código Civil.

E
Somente as alternativas I, II, III e IV estão corretas.

04-No que se refere à cessão de quotas de sociedade empresária limitada, assinale a alternativa correta. B



Na omissão do contrato, o sócio pode ceder sua quota, total ou parcialmente, a quem já seja sócio, independentemente da audiência dos demais.