TEORIA DA EMPRESA QUESTIONÁRIO 01

01-Sobre a alienação do estabelecimento, assinale a opção correta.

Se ao alienante não restarem bens suficientes para solver o seu passivo, a eficácia da alienação do estabelecimento dependerá do pagamento de todos os credores, ou do consentimento destes, de modo expresso ou tácito, em trinta dias a partir de sua notificação.

02-Quanto ao funcionamento da sociedade estrangeira no Brasil, pode-se dizer que:

A sociedade estrangeira autorizada a funcionar no Brasil não pode nacionalizar-se, a não ser com autorização do Poder Executivo e mediante transferência de sua sede para o Brasil.

03- O estabelecimento:

(A) não pode ser objeto unitário de direito e de negócios jurídicos, translativos ou constitutivos.

(B) uma vez arrendado, tal ato negocial, ipso iure, produzirá efeitos em relação a terceiros.

(C) é elemento essencial à empresa, pois impossível é qualquer atividade empresarial sem que antes se o organize.

(D) com o trespasse, não gera, para o adquirente, a responsabilidade pelo pagamento de dívidas pendentes, desde que regularmente contabilizadas.

04-Entende-se por principal estabelecimento o;a) lugar da sede da empresa.

b) local onde está assentado o ponto empresarial.

c) o local do domicílio do empresário.

d) lugar onde o empresário centraliza as suas atividades e a administração de seu negócio.

05-Quanto ao direito de empresa, assinale a alternativa correta:

a) A obrigatoriedade de inscrição do empresário no Registro Público de Empresas Mercantis da respectiva sede só se torna efetiva após o início de sua atividade.

b) A lei assegurará tratamento favorecido, diferenciado e simplificado ao pequeno empresário, quanto à inscrição e aos efeitos daí decorrentes. Está excluído de tais benefícios o empresário rural.

c) Considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços.

d) Faculta-se aos cônjuges contratar sociedade, entre si ou com terceiros, ainda que tenham se casado no regime da comunhão universal de bens, ou no da separação obrigatória.

06-Em relação à incapacidade e à proibição para o exercício da empresa, assinale a alternativa correta.

Caso a pessoa proibida de exercer a atividade de empresário praticar tal atividade, deverá responder pelas obrigações contraídas, podendo até ser declarada falida.

07-É considerado livro obrigatório especial:

Registro de duplicata.

Livro Obrigatório Especial: o Livro de Registro de Duplicadas será obrigatório sempre que o empresário adotar o regime de vendas com prazo superior a 30 dias (Lei 5.474/68, art. 19). É exigido apenas em decorrência da natureza da atividade empresarial desenvolvida.

08-Os sócios da Frente e Verso Tecidos Ltda. praticaram atos desvirtuados da função da pessoa jurídica, constatando-se fraude relativa à sua autonomia patrimonial. Os credores propuseram a ação judicial competente e o juízo a quo decretou a desconsideração da personalidade jurídica da referida sociedade. Considerando a situação hipotética apresentada e a disciplina normativa da desconsideração da personalidade jurídica, assinale a opção correta.

A desconsideração da personalidade jurídica importará na retirada momentânea da autonomia patrimonial da Frente e Verso Tecidos Ltda., para estender os efeitos de suas obrigações aos bens particulares de seus sócios.

09-Armando e Arnaldo, advogados, resolveram celebrar contrato de sociedade para realizar, por prazo indeterminado, a fabricação regular de peças para automóveis. Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta.

O instrumento do contrato deverá ser inscrito no Registro Civil de Pessoas Jurídicas, em razão de os sócios serem advogados.

10-A Desconsideração da Personalidade Jurídica com base no art. 50 do Código Civil - Uma visão critica e uma nova proposta.

De acordo com o código civil .....

a)Não considerar os efeitos da personificação para atingir a responsabilidade dos sócios