segunda-feira, 30 de outubro de 2017

FOCO NA OAB

RESUMO: LIMITAÇÕES 
CONSTITUCIONAIS AO PODER DE TRIBUTAR

O resumo de hoje é muito útil pra quem vai fazer AGU e PFN: LIMITAÇÕES CONSTITUCIONAIS AO PODER DE TRIBUTAR, resumido da obra de Ricardo Alexandre e recheado com jurisprudência recente (até o info. 870 do STF).
INTRODUÇÃO
PRINCÍPIO DA LEGALIDADE
PRINCÍPIO DA ISONOMIA
PRINCÍPIO DA IRRETROATIVIDADE
PRINCÍPIO DA ANTERIORIDADE DO EXERCÍCIO FINANCEIRO
PRINCÍPIO DA ANTERIORIDADE NONAGESIMAL OU NOVENTENA
PRINCÍPIO DO NÃO CONFISCO
PRINCÍPIO DA LIBERDADE DE TRÁFEGO
PRINCÍPIO DA UNIFORMIDADE GEOGRÁFICA
PRINCÍPIO DA CARGA TRIBUTÁRIA IDÊNTICA OU UNIFORMIDADE DA TRIBUTAÇÃO DA RENDA
PRINCÍPIO DA VEDAÇÃO ÀS ISENÇÕES HETERÔNOMAS
PRINCÍPIO DA NÃO DISCRIMINAÇÃO BASEADA EM PROCEDÊNCIA OU DESTINO
EXIGÊNCIA DE LEI ESPECÍFICA PARA CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS FISCAIS
IMUNIDADES
IMUNIDADE TRIBUTÁRIA RECÍPROCA
IMUNIDADE TRIBUTÁRIA RELIGIOSA
IMUNIDADE TRIBUTÁRIA DOS PARTIDOS POLÍTICOS, SINDICATOS DE TRABALHADORES E ENTIDADES EDUCACIONAIS E ASSISTENCIAIS SEM FINS LUCRATIVOS
IMUNIDADE TRIBUTÁRIA CULTURAL
POR: Martina Correia

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