MÉTODO ALTERNATIVOS DE RES. DE CONFLITOS MARCS

MARCS

QUESTIONÁRIO I

• Pergunta 1

0,5 em 0,5 pontos

	Quanto às habilidades para negociar, assinalar qual não corresponde ao negociador:
	Resposta Selecionada: c.  Interferir na negociação, expondo qual a melhor a solução para o conflito, tendo em vista a satisfação dos participantes.

• Pergunta 2

0,5 em 0,5 pontos

	Como se justifica a adoção de métodos alternativos de resolução de conflitos?
	Resposta Selecionada: c. pelo esgotamento do nosso sistema jurisdicional, revelando-nos a insuficiência, ineficácia e, por vezes, a insatisfação gerada pela atuação jurisdicional do magistrado, como modelo tradicionalmente adotado para a resolução de conflitos em uma sociedade.

• Pergunta 3

0,5 em 0,5 pontos

	Os Centros de Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) do Poder Judiciário são compostos por:
	Resposta Selecionada: d.  um juiz coordenador, servidores, conciliadores e mediadores.

• Pergunta 4

0,5 em 0,5 pontos

	Assinale a alternativa correta.
	Resposta Selecionada: d.  A função do Conciliador é de aproximar e orientar as partes na construção de um acordo.

• Pergunta 5

0,5 em 0,5 pontos

	Como se justifica o “status” de direito fundamental dos métodos alternativos de resolução de conflitos?
	Resposta Selecionada: b. os métodos são instrumentos de pacificação social, garantidos constitucionalmente, na medida em que permite o acesso à justiça, que é um direito fundamental consagrado em nossa Carta Maior.

• Pergunta 6

0,5 em 0,5 pontos

	O que é autocomposição e quais as suas características? Assinale a alternativa incorreta:
	Resposta Selecionada: a.  A autocomposição somente é extraprocessual, i.e., não ocorre no processo judicial.

• Pergunta 7

0,5 em 0,5 pontos

	A intensidade do interesse de uma pessoa por determinado bem se opõe à intensidade do interesse de outra pessoa pelo mesmo bem, donde a atitude de uma tende à exclusão de outra quanto a este, é definição de
	Resposta Selecionada: e.  conflitos de interesse.

• Pergunta 8

0,5 em 0,5 pontos

	Assinale a alternativa correta abaixo:
	Resposta Selecionada: e.  Há registros comprobatórios de que a origem da arbitragem antecede o surgimento dos legisladores e do Estado – Juiz.

• Pergunta 9

0,5 em 0,5 pontos

	No contexto da terminologia jurídica, quando as partes concorrem pelos mesmos objetivos e metas que podem satisfazer apenas uma delas, temos:
	Resposta Selecionada: b.  conflito de interesses.

• Pergunta 10

0,5 em 0,5 pontos

	O que é autodefesa e quais as suas características? Assinale a alternativa incorreta:
	Resposta Selecionada: b. Os ordenamentos jurídicos autorizam a autodefesa de maneira generalizada, apesar da solução dos conflitos advir de apenas uma das partes interessadas.

Quarta-feira, 27 de Setembro de 2017 18h31min39s BRT

• Pergunta 1

0,5 em 0,5 pontos

	Qual é princípio básico da arbitragem?
	Resposta Selecionada: b.  Princípio do livre convencimento do árbitro.

• Pergunta 2

0,5 em 0,5 pontos

	Quais são as regras que regem o procedimento de conciliação e mediação?
	Resposta Selecionada: d.  Informação, autonomia da vontade, ausência de obrigação de resultado e desvinculação da profissão de origem.

• Pergunta 3

0,5 em 0,5 pontos

	O conciliador e mediador fica absolutamente impedido de prestar serviços profissionais de qualquer natureza aos envolvidos em processo de conciliação e mediação sob sua condução, por qual prazo?
	Resposta Selecionada: e.  pelo prazo de 1 ano, contado do término da última audiência em que atuou.

• Pergunta 4

0,5 em 0,5 pontos

	O mediador e todos que assessorarem no procedimento de mediação, respondem para os efeitos da legislação penal, quando no exercício de suas funções ou em razão delas,
	Resposta Selecionada: a.  equiparados a servidor público.

• Pergunta 5

0,5 em 0,5 pontos

	A possibilidade de solução dos conflitos envolvendo a Administração Pública Federal Direta e suas Autarquias e Fundações é mecanismo da categoria de
	Resposta Selecionada: b.  autocomposição.

• Pergunta 6

0,5 em 0,5 pontos

	Quanto aos princípios fundamentais e garantias que regem conciliação e mediação, assinalar a alternativa incorreta abaixo:
	Resposta Selecionada: e. Dependência na atuação, cedendo à pressão interna ou externa, não sendo permitido recusar, suspender ou interromper a sessão se ausentes as condições para o bom desenvolvimento da sessão.

• Pergunta 7

0,5 em 0,5 pontos

	Caso a sentença arbitral apresente contradição, omissão ou obscuridade que necessite elucidação qual recurso pode constar no procedimento arbitral para sanar tais irregularidades e em qual prazo?
	Resposta Selecionada: e.  previsão de cabimento de embargos de declaração, no prazo de 5 dias.

• Pergunta 8

0,5 em 0,5 pontos

	O que é carta arbitral?
	Resposta Selecionada: b. A carta arbitral expedida pelo árbitro ou pelo tribunal arbitral tem por objetivo solicitar que o órgão jurisdicional pratique ou determine o cumprimento de ato solicitado, na área de sua competência.

• Pergunta 9

0,5 em 0,5 pontos

	Qual é a técnica não-estatal de solução de conflitos, pela qual um terceiro, imparcial, sem poder decisório, que, escolhido ou aceito pelas partes, as auxilia e estimula a identificar ou desenvolver soluções consensuais para a controvérsia, se coloca entre os contendores que têm vínculo anterior e tenta conduzi-los à solução autocomposta, como meio de solução de controvérsias entre particulares?
	Resposta Selecionada: a.  mediação.

• Pergunta 10

0 em 0,5 pontos

	No que tange à arbitragem, considere as proposições a seguir e assinale a alternativa correta abaixo: I – A sentença arbitral é irrecorrível. II – A sentença arbitral é inexecutável. III – Da sentença arbitral cabem embargos de declaração, somente para esclarecimento em caso de omissão, obscuridade ou contradição. Letra d
	Resposta Selecionada: c.  Apenas a proposição II está correta.

QUESTIONÁRIO II

• Pergunta 1

0,5 em 0,5 pontos

	Quanto aos princípios fundamentais e garantias que regem conciliação e mediação, assinalar a alternativa incorreta abaixo:
	Resposta Selecionada: e. Dependência na atuação, cedendo à pressão interna ou externa, não sendo permitido recusar, suspender ou interromper a sessão se ausentes as condições para o bom desenvolvimento da sessão.

• Pergunta 2

0,5 em 0,5 pontos

	No que tange à responsabilidade do conciliador e mediador, considere as proposições a seguir e assinale a alternativa correta abaixo: I – O conciliador e mediador estão impedidos de prestar serviços profissionais de qualquer natureza pelo prazo de 3 anos aos envolvidos em processo de conciliação e mediação sob sua condução. II – O conciliador e mediador podem ser considerados impedidos e suspeitos pelos mesmos motivos dos serventuários da justiça. III – Condenação definitiva em processo criminal resultará na exclusão do conciliador e mediador do respectivo cadastro e no impedimento para atuar nesta função em qualquer outro órgão do Poder Judiciário nacional.
	Resposta Selecionada: c.  Apenas a proposição III está correta.

• Pergunta 3

0,5 em 0,5 pontos

	Com relação às responsabilidades e sanções do conciliador e mediador, assinale a alternativa correta abaixo:
	Resposta Selecionada: b. Para exercer as funções de conciliador e mediador perante o Poder Judiciário devem estar capacitados e cadastrados pelos tribunais, que regulamentam o processo de inclusão e exclusão destes.

• Pergunta 4

0,5 em 0,5 pontos

	O que é carta arbitral?
	Resposta Selecionada: b. A carta arbitral expedida pelo árbitro ou pelo tribunal arbitral tem por objetivo solicitar que o órgão jurisdicional pratique ou determine o cumprimento de ato solicitado, na área de sua competência.

• Pergunta 5

0,5 em 0,5 pontos

	Qual é a técnica não-estatal de solução de conflitos, pela qual um terceiro, imparcial, sem poder decisório, que, escolhido ou aceito pelas partes, as auxilia e estimula a identificar ou desenvolver soluções consensuais para a controvérsia, se coloca entre os contendores que têm vínculo anterior e tenta conduzi-los à solução autocomposta, como meio de solução de controvérsias entre particulares?
	Resposta Selecionada: a.  mediação.

• Pergunta 6

0,5 em 0,5 pontos

	No que tange à sentença arbitral, considere as proposições a seguir e assinale a alternativa correta abaixo: I – A sentença arbitral será nula que não contiver os seguintes requisitos: relatório, motivação, parte dispositiva, data e lugar em que a sentença foi proferida. II – Proferida a sentença arbitral, termina a atividade do árbitro. III – Não cabe ação rescisória de sentença arbitral.
	Resposta Selecionada: a.  Todas as proposições estão corretas.

• Pergunta 7

0,5 em 0,5 pontos

	O conciliador e mediador fica absolutamente impedido de prestar serviços profissionais de qualquer natureza aos envolvidos em processo de conciliação e mediação sob sua condução, por qual prazo?
	Resposta Selecionada: e.  pelo prazo de 1 ano, contado do término da última audiência em que atuou.

• Pergunta 8

0,5 em 0,5 pontos

	Qual a formalidade necessária para o reconhecimento e execução da sentença arbitral estrangeira no Brasil?
	Resposta Selecionada: e. Para ser reconhecida e/ou executada no Brasil, a sentença arbitral estrangeira está sujeita, unicamente, à homologação do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

• Pergunta 9

0,5 em 0,5 pontos

	A possibilidade de solução dos conflitos envolvendo a Administração Pública Federal Direta e suas Autarquias e Fundações é mecanismo da categoria de
	Resposta Selecionada: b.  autocomposição.

• Pergunta 10

0,5 em 0,5 pontos

	O mediador e todos que assessorarem no procedimento de mediação, respondem para os efeitos da legislação penal, quando no exercício de suas funções ou em razão delas,
	Resposta Selecionada: a.  equiparados a servidor público.