FRE FALÊNCIA E REC. DE EMPRESA

FRE FALÊNCIA E REC. DE EMPRESA

QUESTIONÁRIO UNIDADE I E II

1-Compete presidir a administração da falência:juiz

2-Durante o processo de falência:fica suspenso o curso da prescrição e de todas as ações e as execuções em face do devedor.

3-Sobre FALÊNCIA, não é correto afirmar:É chamada pela maioria dos advogados de "execução concursal" e pressupõe, além da inadimplência, o título executivo.

4-A administração da falência é exercida por um administrador judicial, sob a imediata superintendência e direção do juiz. Dentre as alternativas abaixo, qual delas apresenta as características exigidas de pessoa que pode ser administrador judicial?profissional idôneo, preferencialmente advogado, contador, economista ou administrador de empresas.


5-É incorreto afirmar sobre as exceções ao princípio da universalidade do juízo falimentar:Ações que demandam quantia líquida


6-Sobre a recuperação judicial:Resposta Selecionada:

d.todos os créditos existentes na data do pedido estão sujeitos à recuperação judicial, mesmo aqueles ainda não vencidos

7-Com relação ao administrador judicial é correto afirmar:
I. auxiliar juiz na administração da falência
II. o administrador judicial é o representante dos interesses dos credores (massa falida subjetiva)
III. para fins penais, o administrador judicial é considerado funcionário público IV. o administrador judicial é agente externo colaborador da justiça, da confiança pessoal e direta do juiz que o investiu na função

Resposta Selecionada:

d.todas as assertivas estão correta

8-Acerca da FALÊNCIA é correto afirmar:
Resposta Selecionada:

c.É uma execução concursal dos bens do devedor empresário

9-São requisitos objetivos para recuperação extrajudicial:
Resposta Selecionada:

a.o plano não pode abranger senão os créditos constituídos até a data do pedido de homologação

10-Assinale a alternativa correta
Resposta Selecionada:
c. A existência de pedido de concordata anterior à vigência da Lei 11.101/05 não obsta o pedido de recuperação judicial pelo devedor que não houver descumprido obrigação no âmbito da concordata.

Questionário Unidade II (2017/1)

1-A LRE traz diversas condutas delituosas que são:

Resposta Selecionada:

d.fraude a credores

2-Quando decretada a falência será determinado:

Resposta Selecionada:

d.o vencimento antecipado de todas as dívidas do devedor.

3-Quanto aos crimes falimentares, previstos na Lei n.º 11.101/2005, assinale a opção correta.
Resposta Selecionada:

d.Praticam crime falimentar o juiz, o representante do Ministério Público,o administrador judicial, o gestor judicial, o perito, o avaliador, o escrivão, o oficial de justiça ou o leiloeiro, por si ou por interposta pessoa, que adquiram bens da massa falida ou de devedor em recuperação judicial.

4-Não possui legitimidade para interpor agravo contra sentença declaratória de falência
Resposta Selecionada:

d.O administrador judicial

5-São crimes Falimentares:
Resposta Selecionada:
e.todas as alternativas estão corretas

6-Analise as assertivas abaixo:
São os efeitos da condenação por crime falimentar, devendo ser fundamentalmente declarados na sentença respectiva do art. 181:

I. inabilitação para o exercício da empresa;


II. inabilitação para o exercício de cargo ou função administrativa ou de direção em sociedades empresárias ou cooperativas;

III. impossibilidade de exercer a empresa por mandato ou gestão de negócio.


Resposta Selecionada:
d.todas as assertivas estão corretas

7-São partes ilegítimas para requerer o pedido de falência:
Resposta Selecionada:
e.O ex-cônjuge do credor do devedor

8-Não são crimes previstos na LRE nos artigos 168 a 178:
Resposta Selecionada:

e.furto.

9-No caso de microempresa e empresa de pequeno porte com relação aos crimes falimentares, o legislador prevê o seguinte desde que a prática incriminada não seja habitual:


Resposta Selecionada:

c.a substituição da pena ou a redução

10-Não está previsto, expressamente, na atual Lei de Falências, o procedimento de
Resposta Selecionada:

b.embargos de terceiros.