6. IMPÉRIO ROMANO
IMPÉRIO ROMANO
“ Lex
et Jus”
6.1
- Fundado 754 a.C., perdurou até 565 d.C. aproximadamente.
6.2 -
Em 12 séculos dominou e conquistou todo planeta terra: Europa, África e Oriente
Médio
6.3 - Dividiu o planeta e o império em 2 partes
Ocidente – Capital = Roma na Itália até hoje.
Oriente – Capital Bizâncio = Constantinopla – hoje é
Istambul na Turquia Justiniano / Constantino
6.4 -
INFLUÊNCIAS É LEGADO ROMANO ATÉ HOJE:
a) Calendário anual de 12 meses – Augusto =
Agosto
Marcos = Março
Julho = Júlio
b) Criação e denominação jurídicas:
-
Lex (Lei, Legislação, Legalidade)
-
Jus (Juiz, Justiça, Jurisprudência, Jurisdição, Júri, Jurado)
Forum, Habeas-corpus
c) Religião – Santa Madre Igreja Apostólica
Romana
- Vaticano
- Altar (Luz e chama)
- Santos (Grandes Romanos)
d)
Militar – Legião, companhia, exército artilharia, infantaria, colete, capacete,
escudo, código militar, guarda de honra (Pretoriana).
Catapulta,
fardamento, hierarquia, patente militar.
Forte,
fortaleza e quartel.
Tabua
8, Art. 12 – Criação Rua, Avenidas e calçada
“
10, Art. 2º - Cemitério
6.5 - Cronograma da
Organização do Império Romano (Estado)
6.6 - NOMENCLATURAS LATINAS CRIADAS
PELOS JURISCONSULTOS . DO “JUS ROMANUM”
1.
Lex - Lei
2.
Jus – Direito
3.
Jus Publicum
4.
Jus Privatum
5. Jus
Scriptum
6. Jus non
scrpitum
7. Corpus
juris civilis
8.
Jus dilictum / puniendi
9.
Jus civile
10.
Jus actionum (Direito Processual)
11.
Jus natural (Direito natural, hoje Direito ambiental)
12.
Lex duodecim tabularum
13.
Jus quiritium (Direitos do Quirite, conservadores, 1º habitantes de Roma)
14. Jus praetorium (Direito pretorios,
pretroriano ou honorarium, estudiosos, doutores, costumes sociais,
jurisconsultos)
15.
Cives romani – Cidadão romano
16.
Res – Coisa
17. Patria potesta – Pátrio poder (A
partir da C.F. de 1988, art. 226 § 5º e C.C. de 2002, art. 1630 = Poder
Familiar)
18.
Justea nuptiae / Matrimonium – casamento
19.
Status – condição social
6.7 – ESTUDO COMPARADO DO DIREITO
ROMANO COM O
DIREITO BRASILEIRO
ESTUDO COMPARADO
6.8 -
DIREITO PROCESSUAL E DIREITOS PÚBLICOS E PRIVADOS
Lei das XII Tábuas
(450 A.C.)
(450 A.C.)
Esta lei foi um dos resultados
da luta por igualdade levada a cabo pelos plebeus em Roma. A escola
tradicionalista atribui ao tribuno da plebe, Gaio Arsa a criação de uma
magistratura no ano de 461 a. C. encarregada de fazer e redigir uma forma de
lei que diminuísse o arbítrio dos cônsules.
Em contrapartida, a lei escrita
traria uma menor variação nos julgamentos que envolvessem Patrícios e Plebeus,
já que, sendo os juízes de origem patrícia, a tendenciosidade de seus
julgamentos ficava óbvia. Para isto, teria sido enviados a Grécia uma comissão
coma missão de estudar as leis de Sólon e os fundamentos da República de
Platão Dois anos, depois foi nomeada uma
magistratura extraordinária composta por dez membros, os decêndios (dez varões)
que teria redigido a posteriormente nomeada Lei das XII Tábua. Esta lei
representava o “Stat” (Estado Romano), era uma espécie de Constituição Romana,
nenhuma outra Lei poderia contrariar seus fundamentos, tinha vigência sob todo
império e até mesmo sobre os imperadores.
TÁBUA PRIMEIRA
Do Chamamento a Juízo
1. Se alguém for chamado a Juízo,
compareça.
2. Se não comparecer, aquele que
o citou tome testemunhas e o prenda.
3. Se procurar enganar ou fugir,
o que o citou poderá lançar mão sobre (segurar) o citado.
4. Se uma doença ou a velhice o
impedir de andar, o que o citou lhe forneça um cavalo.
5 . Se não aceitá-lo, que forneça
um carro, sem a obrigação de dá-lo coberto.
6. Se se apresentar alguém para
defender o citado, que este seja solto.
7 . O rico será fiador do rico;
para o pobre qualquer um poderá servir de fiador.
8. Se as partes entrarem em
acordo em caminho, a causa estará encerrada.
9. Se não entrarem em acordo, que
o pretor as ouça no comitium ou no forum e
conheça da causa antes do meio-dia, ambas as partes presentes.
10. Depois do meio-dia, se apenas
uma parte comparecer, o pretor decida a favor da que está presente.
1 l. O pôr-do-sol será o termo
final da audiência.
TÁBUA SEGUNDA
Dos Julgamentos e dos furtos
1. ... cauções ... subcauções ...
a não ser que uma doença grave..., um voto ..., uma ausência a serviço da
república, ou uma citação por parte de estrangeiro, dêem margem ao impedimento;
pois se o citado, o juiz ou o arbitro, sofrer qualquer desses impedimentos, que
seja adiado o julgamento.
2. Aquele que não tiver
testemunhas irá, por três dias de feira, para a porta da casa da parte
contrária, anunciar a sua causa em altas vozes injuriosas, para que ela se
defenda.
3 . Se alguém cometer furto à
noite e for morto cm flagrante, o que; matou não será punido.
4. Se o furto ocorrer durante o
dia e o ladrão for flagrado, que seja fustigado e entregue como escravo à
vítima. Se for escravo, que seja fustigado e precipitado do alto da rocha
Tarpéia.
5. Se ainda não atingiu a
puberdade, que seja fustigado com varas a critério do pretor, e que indenize o
dano.
6. Se o ladrão durante o dia
defender-se com arma, que a vítima peça socorro cm altas vozes e se, depois
disso, matar o ladrão, que fique impune.
7. Se, pela procura cum
lance licioque, a coisa furtada for encontrada na casa de alguém, que seja
punido como se fora um furto manifesto. 8. Se alguém intentar ação por furto
não manifesto, que o ladrão seja condenado no dobro.
9. Se alguém, sem razão, cortar
árvores de outrem, que seja condenado a indenizar à razão de 25 asses por
árvore cortada.
10. Se alguém se conformar (ou se
acomodar, transigir) com um furto, que a ação seja considerada extinta.
11. A coisa furtada nunca poderá
ser adquirida por usucapião.
TÁBUA TERCEIRA
Dos Direitos de Crédito
l. Se o depositário, de má fé,
praticar alguma falta com relação ao depósito, que seja condenado em dobro.
2. Se alguém colocar o seu
dinheiro a juros superiores a um por cento ao ano, que seja condenado a
devolver o quádruplo.
3. O estrangeiro jamais poderá
adquirir bem algum por usucapião.
4. Aquele que confessar dívida
perante o magistrado, ou for condenado, terá 30 dias para pagar.
5. Esgotados os 30 dias e não
tendo pago, que seja agarrado e levado à presença do magistrado.
6. Se não pagar e ninguém se
apresentar como fiador, que o devedor seja levado pelo seu credor e amarrado
pelo pescoço e pés com cadeias com peso máximo de 15 libras; ou menos, se assim
o quiser o credor.
7. O devedor preso viverá à sua
custa, se quiser; se não quiser, o credor que o mantém preso dar-Ihe-á por dia
uma libra de pão ou mais, a seu critério.
8. Se não houver conciliação, que
o devedor fique preso por 60 dias, durante os quais será conduzido em três dias
de feira ao comitium, onde se proclamará, em altas vozes, o valor
da dívida.
9. Se não muitos os credores,
será permitido, depois do terceiro dia de feira, dividir o corpo do devedor em
tantos pedaços quantos sejam os credores, não importando cortar mais ou menos;
se os credores preferirem poderão vender o devedor a um estrangeiro, além do
Tibre.
TÁBUA QUARTA
Do Pátrio Poder e do Casamento
l. É permitido ao pai matar o
filho que nasceu disforme, mediante o julgamento de cinco vizinhos.
2. O pai terá sobre os filhos
nascidos de casamento legítimo o direito de vida e de morte e o poder de
vendê-los.
3. Se o pai vender o filho três
vezes, que esse filho não recaia mais sob o poder paterno.
4. Se um filho póstumo nascer até
o décimo mês após a dissolução do matrimônio, que esse filho seja reputado
legítimo.
TÁBUA QUINTA
Das Heranças e Tutelas
1. As disposições testamentárias
de um pai de família sobre os seus bens, ou a tutela dos filhos, terão a força
de lei.
2. Se o pai de família morrer
intestado, não deixando herdeiro seu (necessário), que o agnado mais próximo
seja o herdeiro.
3. Se não houver agnados, que a
herança seja entregue aos gentis.
4. Se um liberto morrer
intestado, sem deixar herdeiros seus, mas o patrono ou os filhos do patrono a
ele sobreviverem, que a sucessão desse liberto se transfira ao parente mais
próximo da família do patrono.
5. Que as dívidas ativas e
passivas sejam divididas entre os herdeiros, segundo o quinhão de cada um.
6. Quanto aos demais bens da
sucessão indivisa, os herdeiros poderão partilhá-los, se assim o desejarem;
para esse: fim o pretor poderá indicar três árbitros.
7. Se o pai de família morrer sem
deixar testamento, indicando um herdeiro seu impúbere, que o agnado mais
próximo seja o seu tutor.
8. Se alguém tornar-se louco ou
pródigo e não tiver tutor, que a sua pessoa e seus bens sejam confiados à
curatela dos agnados e, se não houver agnados, à dos gentis.
TÁBUA SEXTA
Do Direito de Propriedade e da Posse
1 . Se alguém empenhar a sua
coisa ou vender em presença de testemunhas, o que prometeu terá força de lei.
2. Se não cumprir o que prometeu,
que seja condenado em dobro.
3. O escravo a quem for concedida
a liberdade por testamento, sob a condição de pagar uma certa quantia, e que
for vendido em seguida, tornar-se-á livre, se pagar a mesma quantia ao
comprador.
4. A coisa vendida, embora
entregue, só será adquirida pelo comprador depois de pago o preço.
5. As terras serão adquiridas por
usucapião depois de dois anos de posse, as coisas móveis depois de um ano.
6. A mulher que residir durante
um ano em casa de um homem, como se fora sua esposa, será adquirida por esse
homem e cairá sob o seu poder, salvo se se ausentar da casa por três noites.
7. Se uma coisa for litigiosa,
que o pretor a entregue provisoriamente àquele que detiver a posse; mas se se
tratar da liberdade de um homem que está em escravidão, que o pretor lhe
conceda a liberdade provisória.
8 . Que a madeira utilizada para
a construção de uma casa, ou para amparar a videira, não seja retirada só
porque o proprietário reivindicar; mas aquele que utilizou a madeira que não
lhe pertencia seja condenado a
pagar o dobro do valor; e se a
madeira for destacada da construção ou do vinhedo, que seja permitido ao
proprietário reivindicá-la.9. Se alguém quer repudiar a sua mulher, que
apresente as razões desse repúdio.
TÁBUA SÉTIMA
Dos Delitos
l. Se um quadrúpede causar
qualquer dano, que o seu proprietário indenize o valor desse dano ou abandone o
animal ao prejudicado.
2. Se alguém causar um dano
premeditadamente, que o repare.
3. Aquele que fizer encantamentos
contra a colheita de outrem; ou a colher furtivamente à noite antes de
amadurecer ou a cortar depois de madura, será sacrificado a Ceres.
4. Ou a colheu furtivamente à
noite antes de amadurecer ou a cortou depois de madura, será sacrificado a
Ceres.
5. Se o autor do dano for
impúbere, que seja fustigado a critério do pretor e indenize o prejuízo em
dobro.
6. Aquele que fizer pastar o seu
rebanho em terreno alheio,
7. e o que intencionalmente
incendiar uma casa ou um monte de trigo perto de uma casa, seja fustigado com
varas e em seguida lançado ao fogo.
8. mas se assim agir por
imprudência, que repare o dano; se não tiver
recursos para isso, que seja
punido menos severamente do que se tivesse agido intencionalmente.
9. Aquele que causar dano leve
indenizará 25 asses.
10. Se alguém difamar outrem com
palavras ou cânticos, que seja fustigado.
11. Se alguém ferir a outrem, que
sofra a pena de Talião, salvo se houver acordo.
12. Aquele que arrancar ou
quebrar um osso a outrem deverá ser condenado a uma multa de 300asses,
se o ofendido for um homem livre; e de 150 asses, se o ofendido for
um escravo.
13. Se o tutor administrar com
dolo, que seja destituído como suspeito e com infâmia; se tiver causado algum
prejuízo ao tutelado, que seja condenado a pagar o dobro ao fim da gestão.
14. Se um patrono causar dano a
seu cliente, que seja declarado sacer (podendo ser morto como
vítima devotada aos deuses).
15. Se alguém participar de um
ato como testemunha ou desempenhar nesse ato as funções de libripende, e
recusar dar o seu testemunho, que recaia sobre ele a infâmia e ninguém lhe
sirva de testemunha.
16. Se alguém proferir um falso
testemunho, que seja precipitado da rocha Tarpéia.
17. Se alguém matar um homem
livre e; empregar feitiçaria e veneno, que seja sacrificado com o último
suplício.
18. Se alguém matar o pai ou a
mãe, que se lhe envolva a cabeça e seja colocado em um saco costurado e lançado
ao rio.
TÁBUA OITAVA
Dos Direitos Prediais
1 . A distância entre as
construções vizinhas deverá ser de dois pés e meio.
2. Que os soldados (sócios) façam
para si os regulamentos que entenderem, contanto que não prejudiquem o público.
3. A área de cinco pés deixada
livre entre os campos limítrofes não poderá ser adquirida por usucapião.
4. Se surgirem divergências entre
possuidores de campos vizinhos, que o pretor nomeie três árbitros para
estabelecer os limites respectivos.
5. Lei incerta sobre limites
6. ... Jardim ... ... ...
7. ... herdade ... ...
8. ... choupana ... ...
9. Se uma árvore se inclinar
sobre o terreno alheio, que os seus galhos sejam podados à altura de mais de 15
pés.
10. Se caírem frutos sobre o
terreno vizinho, o proprietário da árvore terá o direito de colher esses
Frutos.
11 . Se a água da chuva retida ou
dirigida por trabalho humano causar prejuízo ao vizinho, que o pretor nomeie
cinco árbitros, e que estes exijam do dono da obra garantias contra o dano
iminente.
12. Que o caminho em reta tenha
oito pés de largura e o em curva tenha dezesseis.
13. Se aqueles que possuírem
terrenos vizinhos a estradas não os cercarem, que seja permitido deixar pastar
o rebanho à vontade. (Nesses terrenos).
TÁBUA NONA
Do Direito Público
1. Que não
se estabeleçam privilégios em lei. (Ou que não se façam leis contra
indivíduos).
2. Aqueles que forem presos por
dívidas e as pagarem, gozarão dos mesmos direitos como se não tivessem sido
presos; os povos que forem sempre fiéis e aqueles cuja defecção for apenas
momentânea gozarão de igual direito.
3. Se um juiz ou um arbitro
indicado pelo magistrado receber dinheiro para julgar a favor de uma das partes
em prejuízo de outrem, que seja morto.
4. Que os comícios por centúrias
sejam os únicos a decidir sobre o estado de uma cidade (vida, liberdade,
cidadania, família).
5. Os questores de homicídio...
6. Se alguém promover em Roma
assembléias noturnas, que seja morto.
7. Se alguém insuflar o inimigo
contra a sua Pátria ou entregar um concidadão ao inimigo, que seja morto
TÁBUA DÉClMA
Do Direito Sacro
1. ..... do juramento.2. Não é
permitido sepultar nem incinerar um homem morto na cidade.
3. Moderai as despesas com os
funerais.
4. Fazei apenas o que é
permitido.
5. Não deveis polir a madeira que
vai servir à incineração.
6. Que o cadáver seja vestido com
três roupas e o enterro se faça acompanhar de dez tocadores de instrumentos.
7. Que as mulheres não arranhem
as faces nem soltem gritos imoderados.
8. Não retireis da pira os restos
dos ossos de um morto, para lhe dar segundos funerais, a menos que tenha
morrido na guerra ou em país estrangeiro.
9. Que os corpos dos escravos não
sejam embalsamados e que seja abolido dos seus funerais o uso da bebida em
torno do cadáver.
10. Que não se lancem licores
sobre a pia de incineração nem sobre as cinzas do morto.
11. Que não se usem longas coroas
nem turíbulos nos funerais.
12. Que aquele que mereceu uma coroa
pelo próprio esforço ou a quem seus escravos ou seus cavalos fizeram sobressair
nos jogos, traga a coroa como prova do seu valor, assim com os seus parentes,
enquanto o cadáver está em casa e durante o cortejo.
13. Não é permitido fazer muitas
exéquias nem muitos leitos fúnebres para o mesmo morto.
14. Não é permitido enterrar ouro
com o cadáver; mas se seus dentes são presos com ouro, pode-se enterrar ou
incinerar com esse ouro.
15. Não é permitido, sem o
consentimento do proprietário, levantar uma pira ou cavar novo sepulcro, a
menos de sessenta pés de distância da casa.
16. Que o vestíbulo de um túmulo
jamais possa ser adquirido por usucapião, assim como o próprio túmulo.
TÁBUA
DÉCIMA PRIMEIRA
1 . Que a última vontade do povo
tenha força de lei.
2. Não é permitido o casamento
entre patrícios e plebeus.
3. ... Da declaração pública de
novas consecrações.
TÁBUA
DÉCIMA SEGUNDA
1 . ...... do penhor ......
2. Se alguém fizer consagrar uma
coisa litigiosa, que pague o dobro do valor da coisa consagrada.
3. Se alguém obtiver de má fé a
posse provisória de uma coisa, que o pretor, para pôr fim ao litígio, nomeie
três árbitros, que estes condenem o possuidor de má fé a restituir o dobro dos
frutos.
4. Se um escravo cometer um
furto, ou causar algum dano, sabendo-o patrono, que seja obrigado esse patrono
a entregar o escravo, como indenização, ao prejudicado.
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