TGDC(DIREITO CIVIL AULA 11 16-09-2014

DAS PESSOAS JURÍDICAS

1. Conceito

a) Principal característica

 Atuam na vida jurídica com personalidade diversa da dos indivíduos que a compõem.

Em regra não podem ser penhorados bens dos sócios por divida da sociedade.

2. Classificação

a) Quanto à nacionalidade

b) Quanto à estrutura Interna

c) Quanto às funções e capacidades

a) Quanto à nacionalidade

  Nacional

•       Estrangeira

b) Quanto à estrutura Interna

i.  Coorporação    (Universitas personarum)

Conjunto de pessoas, que apenas coletivamente goza de certos direitos e os exerce por meio de uma vontade única.

ii. Fundação (Universitas bonorum)

 Patrimônio personalizado para um determinado fim que lhe dá unidade.

 c)Quanto às funções e capacidades

De direito PÚBLICO

i. Interno

•       União

•       Estados,

•        DF,

•        Municípios

•        e Territórios

ii. Externo

•       Estados estrangeiros e organismos internacionais

Ex.: Estados, ONU, Mercosul

Direito PRIVADO

i.Fundações (públicas de direito PRIVADO) OU (particulares)

ii. Organizações religiosas

iii. Partidos políticos

•    iv. Associações

3. CONSTITUIÇÃO DA PESSOA JURÍDICA

Exige uma pluralidade de pessoas ou de bens e uma finalidade específica

REQUISITOS

i.Vontade humana criadora

ii.Observância das condições legais

iii. Licitude de seu objeto

REQUISITOS

i.Vontade humana criadora

Intenção de criar uma entidade distinta da de seus membros.

ii.Observância das condições legais

I – Elaboração do ato constitutivo

Estatuto – Associações

Contrato social - Sociedades, simples ou empresárias

Escritura pública ou testamento – Fundações

II – Registro do ato Constitutivo

Precedido de autorização do Estado, quando necessária.

Existência da pessoa jurídica de direito privado começa com o REGISTRO (CC, art. 45).

iii. Licitude de seu objeto