DIREITOS FUNDAMENTAIS AULA 3°

REVISÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS
1ª GERAÇÃO OU DIMENSÃO:
Homem  x  poder absolutista
Momentos: Magna Carta de 1215 (assinada pelo Rei João Sem Terra
Paz de Westfália (1648)
Habeas Corpus(1679)
Bill of Rights (1688)
Declaração Americana(1776) ou Francesa (1789)
Focam o individuo

2ª GERAÇÃO OU DIMENSÃO:
O que impulsiona: Rev. Industrial Europeia
Direitos culturais, sociais e econômica(Direitos Coletivos):Direitos de Igualdade
Momentos:

• Constituição do México (1917)
• Constituição de Wiemar na Alemanha (1919)
• Tratado de Versalhes (1919) OIT (ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO)
• No Brasil, a Constituição de 1934(constituição Polaca na era Vargas)

3ª GERAÇÃO OU DIMENSÃO:

Surgimento da sociedade de massa e crescente.

Transindividuais (vão além dos interesses do indivíduo)

Desenvolvimento tecnológico e cientifico 

Momentos:

• Direito ao desenvolvimento
• Direito ao meio-ambiente
• Direito de Propriedade
• Direito de Comunicação
• surgimento de franquias
• Direito de solidariedade e fraternidade

4ª GERAÇÃO OU DIMENSÃO:

Engenharia genética (manipular material genético)

Momentos:

• democracia(direta)
• informação
• pluralismo (social e politico )
• globalização dos direitos fundamentais(instituição do Estado Social)
• LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO

5ª GERAÇÃO OU DIMENSÃO:

Karen Vasak diz que a Paz seria de 3ª geração, já Paulo Bonavides entende que o direito a Paz deve ser tratado em dimensão autônoma , chegando a afirmar que a PAZ é axioma da Democracia Participativa ou ainda, Supremo Direito da Humanidade.

Direitos: São bens e vantagens prescritas na norma constitucional.

Garantias:São instrumentos através dos quais se assegura o exercício dos aludidos direitos(preventivos), ou prontamente os repara,casos violados.

LER: art. 5°,VI,CF