sexta-feira, 28 de novembro de 2014

GRADE CURRICULAR FAP

Matriz Curricular


Ação Penal
Atividades Complementares
Atividades Práticas Supervisionadas
Bases Constitucionais da Administração Pública
Bases e Procedimentos da Administração Pública
Cautelares e Tutela de Urgência
Ciência Política
Ciências Sociais
Comunicação e Expressão
Contratos Civil e Empresarial
Contratos em Geral
Controle e Constitucionalidade
Desenvolvimento Sustentável
Direito da Criança, Adolescente e Estatuto do Idoso
Direito Agrário
Direito Ambiental
Direito das Obrigações
Direito das Sucessões
Direito de Família
Direito do Consumidor
Direito e Meio Ambiente
Direito Individual do Trabalho
Direito Internacional do Meio Ambiente
Direito Internacional Privado
Direito Internacional Público
Direito Previdenciário
Direito Tutelar Coletivo do Trabalho
Direito Urbanístico
Direitos Fundamentais
Direitos Reais
Economia
Estágio Supervisionado
Estudos Disciplinares
Execução Civil
Execução Trabalhista e Procedimentos Especiais
Extinção da Punibilidade
Falência e Recuperação de Empresa
Fatos e Negócios Jurídicos
Filosofia
Gestão de Equipes de Trabalho (Optativa)
Hermenêutica
Historia do Direito e os Direitos Humanos
Homem e Sociedade
Ilicitude e Culpabilidade
Instituições Judiciárias e Ética
Interpretação e Produção de Textos
Legislação Penal Extravagante
Língua Brasileira de Sinais (Optativa)
Metodologia do Trabalho Científico
Métodos Alternativos de Resolução de Conflitos
Organização do Estado
Participação Política e Meio Ambiente
Processo Civil Ordinário e Sumário
Procedimentos Especiais Civis
Processo Civil de Conhecimento
Processo de Conhecimento do Trabalho
Proteção Penal aos Interesses Sociais
Proteção Penal aos Interesses da Administração Pública
Proteção Penal ao Indivíduo
Proteção Penal ao Patrimônio
Provas Processuais Penais
Psicologia Jurídica
Recursos Civis
Recursos e Execução Penal
Relações Étnico-Raciais e Afrodescendência (Optativa) 
Responsabilidade Civil
Teoria da Empresa
Teoria das Penas
Teoria Geral das Obrigações
Teoria Geral do Crime
Teoria Geral do Direito Civil
Teoria Geral do Direito Tributário 
Teoria Geral do Processo
Teoria Geral do Processo Civil
Teoria Geral do Processo Penal
Títulos de Crédito
Tópicos Constitucionais
Tópicos Especiais em Direito Privado (Optativa)
Tópicos Especiais em Direito Público (Optativa)
Tópicos Especiais em Fundamentos Filosóficos e Teóricos do Direito (Optativa)
Tópicos Especiais em Tutelas Difusas e Coletivas (Optativa)
Trabalho de Curso
Tributos em Espécie 

CS CIENCIAS SOCIAIS NP2 ENTREGA ATÉ DIA 5-12


Questão 01
O desenvolvimento do capitalismo no Brasil iniciou-se em:

Alternativa Correta – B

Questão 02
A transformação no sistema de acumulação do sistema capitalista no final do século XX, que passou de um modelo fordista para um modelo de acumulação flexível impôs profundas transformações na esfera do mercado de trabalho. Assinale a alternativa que corresponde a estas transformações.

Alternativa Correta – B - crescimento dos empregos nas áreas de serviços, diminuição do emprego rural e necessidade de profissionais com flexibilidade intelectual.

QUESTÃO 03

Alternativa Correta – D


A produção em função dos lucros como princípio organizador básico da vida econômica.


Questão 04

São abundantes os sinais e marcas das modificações no capitalismo no final do século XX. Assinale a alternativa que indica processo de continuidade na organização capitalista.
Alternativa Correta  - A   




QUESTÃO 05

A  globalização econômica estimulou um amplo processo de modernização das empresas, com grande aumento da competitividade dos mercados, que levaram à redução de custos. Indique os efeitos negativos deste processo de globalização.
Alternativa Correta – A  - ampliação do desemprego em vários países do mundo.








CIÊNCIAS SOCIAIS

“Segundo os iluministas, cada pessoa deveria pensar por si própria, e não deixar-se levar por outras ideologias que, apesar de não concordarem, eram forçadas a seguir. Pregavam uma sociedade “livre”, com possibilidades de transição de classes e mais oportunidades iguais para todos. Economicamente, achavam que era da terra e da natureza que deveriam ser extraídas as riquezas dos países. Segundo Adam Smith, cada indivíduo deveria procurar lucro próprio sem escrúpulos, o que, em sua visão, geraria um bem-estar-geral na civilização.” (CASTRO, 2009)Segundo esta leitura é correto dizer que o Iluminismo:
I- Contribuiu para que a prática do lucro fosse proibida.II- Contribuiu para o desenvolvimento de valores ligados a sociedade capitalista.III- Contribuiu para que a atividade econômica fosse praticada com ampla liberdade.IV- Contribuiu para a consolidação do direito à propriedade privada.Estão corretas:
Alternativa Correta – A  - As alternativas II, III e IV.
"...A emancipação dos trabalhadores será obra dos próprios trabalhadores.”  (MARX, K. e ENGELS, F. MANIFESTO COMUNISTA. 1848)
A partir da idéia de classe social definida por Karl Marx, pode-se afirmar que,
Alternativa Correta – C - na sociedade capitalista, as classes fundamentais se diferenciam mais claramente e a consciência de classe se desenvolve de maneira mais completa, por isto somente os trabalhadores poderão ser agentes de sua emancipação.

“Um levantamento inédito do governo federal mostra que quase 98% dos casos de assassinatos no campo do Pará ocorridos nos últimos dez anos ficaram impunes.
Foram analisadas 180 situações que resultaram em 219 mortes no Estado, entre 2001 e 2010. Apenas quatro (2,2%) delas geraram boletins de ocorrência, inquéritos policiais, denúncias de promotorias, processos judiciais e, por fim, alguma condenação.
Outros três casos chegaram a ser julgados, mas os réus foram absolvidos.
O trabalho, desenvolvido pela Ouvidoria Agrária Nacional e Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos da Presidência da República, mostra também que a maioria dos assassinatos no campo paraense (61%) não chega à Justiça. Dois em cada dez casos nem foram investigados.
O levantamento indica que a maioria das mortes (162) têm relação com disputas por terras e recursos naturais, como madeira. Além do Pará, as ouvidorias analisaram também as mortes ocorridas no campo de Mato Grosso e Rondônia. Na zona rural de Rondônia foram 47 situações, em que 71 pessoas foram mortas. Quase a metade (45%) gerou processos e em apenas 13% delas houve condenação. No Mato Grosso, foram 50 mortes em 31 casos --58% chegaram à Justiça, mas 90% continuam impunes. Os dados serão entregues a governadores, Tribunais de Justiça e Ministério Públicos de Estados da Amazônia Legal, na tentativa de pressioná-los a acelerar apurações ou julgamentos dos crimes.”[...]
Disponível em http:// www1.folha.uol.com.br/poder/926282-no-para-98-das-mortes-no-campo-ficam-impunes.shtml  acesso em 13/07/2011.
A questão social tratada no texto quando analisada sob a perspectiva de Emile Durkheim (1858-1917) expressa o conceito de:
Alternativa Correta – A  - Anomia.
HABILITADO
“A maneira como os indivíduos manifestam sua vida reflete exatamente o que são. O que eles são coincide, pois, com sua produção, isto é, tanto com o que eles produzem quanto com a maneira como produzem. O que os indivíduos são depende, portanto, das condições materiais da sua produção.”
MARX, Karl e ENGELS, Friedrich. A ideologia alemã. São Paulo: Martins Fontes, 1989, p. 13.
Com base nessa citação do livro A ideologia alemã, que trata da teoria marxista para a interpretação da sociedade, é correto afirmar que:
Alternativa Correta – D  - a perspectiva de análise marxista examina a sociedade levando em consideração as relações sociais estabelecias no modo de produção.
HABILITADO
As consequências da rápida industrialização e urbanização levadas a cabo pelo sistema capitalista na Inglaterra foram tão visíveis quanto trágicas: aumento assustador da prostituição, do suicídio, do alcoolismo, do infanticídio, da criminalidade, da violência, de surtos de epidemia de tifo e cólera que dizimaram parte da população. A partir do texto acima podemos afirmar que este fenômeno favoreceu o surgimento de:
operariado urbano
HABILITADO
O conceito de “consciência coletiva” elaborado por Émile Durkheim está baseado no pressuposto de que existe entre os fatos sociais uma natureza coletiva de tal modo que as consciências individuais aparecem subordinadas ao pensamento orientado por regras compartilhadas por um determinado grupo social. Isso significa que:
Alternativa Correta – B - A consciência coletiva estaria espalhada por toda sociedade, impondo-se sobre as vontades individuais através das sanções legais e espontâneas.
HABILITADO
Observe alguns artigos da Declaração dos Direitos do Homem e do cidadão (França, 26/08/1789):“Art.1 – Os homens nascem e permanecem livres e iguais em direitos. As distinções sociais não podem ser fundadas senão na utilidade comum.”“Art. 2 – O fim de toda associação política é a conservação dos direitos naturais e imprescritíveis do homem. Estes direitos são a liberdade, a propriedade, a segurança e a resistência à opressão.”“Art. 3- O princípio de toda soberania reside essencialmente na nação. Nenhum corpo, nenhum indivíduo pode exercer autoridade que dela não emane expressamente.”   
As idéias acima mostram que Revoluções Burguesas representaram uma ruptura em relação:
Alternativa Correta – C - As ordens política, econômica e social, ou seja, ao teocentrismo, ao trabalho artesanal e independente, bem como os costumes feudais.
UNIDADE II
HABILITADO
A  globalização econômica estimulou um amplo processo de modernização das empresas, com grande aumento da competitividade dos mercados, que levaram à redução de custos. Indique os efeitos negativos deste processo de globalização.
Alternativa Correta – A  - ampliação do desemprego em vários países do mundo.
HABILITADO
“O mundo está ficando cada vez menor”.
A frase acima expressa  certo senso comum na atualidade, quando observamos que empresas européias estão fabricando seus produtos na Ásia. A China enche o mercado estadunidense com seus produtos. O fascínio pelas mercadorias importadas, a flexibilização do processo de produção e a incorporação de novas tecnologias são indicativos da:
Alternativa Correta – E  - globalização dos mercados
HABILITADO
A violência urbana é grande em países em  que funcionam  mal os mecanismos de controle social, político e jurídico. Países com instituições frágeis, e com  profundas desigualdades econômicas e países ricos têm sido alvo do aumento da violência.
Analise as afirmativas a seguir: 
I. Fenômeno disseminado em grandes cidades, a violência urbana é determinada por valores culturais, sociais, econômicos, políticos e morais de uma sociedade.II. A violência urbana não é uma preocupação exclusivamente brasileira, mas sim uma questão que preocupa tanto os países em desenvolvimento como os desenvolvidos.III. O fenômeno da violência urbana está restrito aos grandes centros. Esse problema não é encontrado em pequenos centros urbanos, em todo o país, onde recentemente as manchetes dos jornais mostram diminuição no número de assaltos, homicídios e outros atos de violência, o que tem contribuído para a migração da população para estas áreas.IV. A solução para o problema da violência urbana envolve não apenas a questão da segurança pública, mas também questões como melhoria do sistema de educação, moradia, oportunidades de emprego entre outros fatores e requer uma grande mudança nas políticas públicas e na sociedade como um todo.
Alternativa Correta – C  - I, II e IV estão corretas
HABILITADO
Leia o texto a seguir:“Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:I - a soberania;II - a cidadania;III - a dignidade da pessoa humana;IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;V - o pluralismo político.Parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.”Disponível emhttp://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constitui%C3%A7ao.htm  acesso em 13/07/2011.
A partir do texto Constitucional, podemos concluir que o poder emana do povo através de:
Alternativa Correta – B - o sufrágio universal, expressão dos anseios da maioria da população, assegura a escolha de governos que garantem ao povo os direitos de cidadania.
HABILITADO
A questão da violência urbana (tráfico de drogas, jogo do bicho, crime organizado, corrupção policial, etc.) tem atraído a atenção da imprensa, do governo e da opinião pública nos últimos anos, alcançando proporções alarmantes. Sobre as origens sociais deste grave problema social, podemos assinalar:
Alternativa Correta – D  - a explosão populacional urbana, provocada pelo êxodo rural acelerado, e a exclusão social, provocada pelo desemprego e pela falta de perspectivas culturais, fornece a base social para a criminalidade urbana.
HABILITADO
Mudanças na tecnologia e massificação da sociedade contribuíram para o crescimento da globalização. Hoje, o mundo se transformou num grande mercado, com informações circulando nos meios de comunicação de maneira veloz. Com a globalização, a sociedade internacional:
Alternativa Correta – B  - realizou feitos culturais importantes para a solidariedade entre os povos, apesar das dificuldades socioeconômicas existentes.
HABILITADO
Quanto ao processo de precarização do trabalho, pode-se destacar, entre as ocupações não organizadas, a crescente quantidade de trabalhadores temporários, de meio período, freelancers, autônomos, internautas que se utilizam de meios eletrônicos (e-mails), contratados diversos e representantes independentes, além daquelas ocupações com ganhos flutuantes atrelados aos índices de desempenho, enterrando de vez a idéia de um futuro previsível assentado no emprego estável.
Antunes (2002) considera que a precarização do trabalho levou a mutações onde poucos se especializaram e muitos ficaram sem qualificação suficiente para introduzir-se nesse mercado de trabalho, engrossando a fila dos desempregados, gerando uma classe de trabalhadores fragmentada e dividida entre trabalhadores qualificados e desqualificados, do mercado formal e informal, jovens e velhos, homens e mulheres, estáveis e precários, imigrantes e nacionais etc., sem falar nas divisões que decorrem da inserção diferenciada dos países e de seus trabalhadores na nova divisão internacional do trabalho. Este processo conduziu a destruição e/ou precarização do trabalho, sem paralelos em toda era moderna. A decorrência foi o desemprego e a informalidade, cuja característica desse setor informal é o trabalho isolado, muitas vezes inventando seu próprio trabalho, com grande mobilidade de atividades e horários flexíveis. O setor informal, segundo a OIT, já atinge cerca de 40% do mercado de trabalho na América Latina. A taxa de informalidade tem tido um crescimento superior ao setor formal. Os processos de terceirização e informalidade se expandem sob a forma de trabalho por conta própria em micro-empresas, seja através do trabalho em domicílio e tem obscurecido o desemprego. A economia informal então é o destino de um grande contingente de trabalhadores que não conseguem inserção na pirâmide do mercado de trabalho formal. Colocando em evidência a tendência geral de hierarquização do trabalho, a fragilização dos vínculos e a crescente desigualdade remuneratória, aprofundando a fratura social, trazendo insegurança, tornando a economia ineficiente, transformando-a num ciclo vicioso de desorganização social.
Diante do texto acima é correto afirmar que o denominado desemprego estrutural, bem característico da atual fase de globalização é:
Alternativa Correta – A - É provocado pela inclusão da alta tecnologia nos processos produtivos, como a automação, relacionado a uma fraca ou precária reabsorção no mercado de trabalho que atinge diferentes camadas sociais e categorias profissionais, nos mais diversos países;
HABILITADO
Sobre GLOBALIZAÇÃO podemos dizer que é um processo econômico e social que estabelece uma integração entre os países e as pessoas do mundo todo. Através deste processo, as pessoas, os governos e as empresas trocam idéias, realizam transações financeiras e comerciais e espalham aspectos culturais pelos quatro cantos do planeta. Ela existe desde os tempos das grandes navegações, século XV, e somente com o advento da comunicação em massa se mostrou mais eficaz, visto que os grandes acontecimentos eram anunciados com mais rapidez e agilidade, como exemplo podemos citar alguns: A queda do Muro de Berlim em 1989; O fim da Guerra Fria; O fim do socialismo real; O fortalecimento do capitalismo, entre outros. Como conseqüência dessa globalização houve uma mudança no papel do estado. A globalização esta gerando uma nova divisão internacional onde se encontram os países que fazem parte do processo de globalização e os países que não fazem. A revolução tecnocientífica, fez com o mundo interagisse de forma mais acelerada, a exemplo da invenção do computador e da própria internet que são ferramentas indispensáveis para a perpetuação da dinâmica do conhecimento.  A globalização também é marcada pela expansão mundial das grandes corporações internacionais. A cadeia de fast food McDonald's, por exemplo, possui 30.000 mil lojas em 120 países. Essas corporações exercem um papel decisivo na economia mundial. A crescente concorrência internacional tem obrigado as empresas a cortar custos, com o objetivo de obter preços menores e qualidade alta para os seus produtos. Uma das causas do desemprego é a automação de vários setores, em substituição à mão de obra humana e a previsão é de que esse novo mercado de trabalho dificilmente absorverá os excluídos, uma vez que os empregos exigem um alto grau de qualificação profissional. Dessa forma, o desemprego tende a se concentrar nas camadas, com baixa instrução escolar e pouca qualificação, porém pode-se ser revertido pela receita simples do comprometimento com a evolução, abertura de novos cursos; atualização constante, visando à qualificação. Portanto, A globalização é um fenômeno contemporâneo que permite sua análise sob diversos ângulos. Sua característica fundamental é afetar tanto empresas, quanto indivíduos e movimentos sociais.
Diante do texto acima, assinale a única alternativa que define com maior precisão o processo em curso:
Alternativa Correta – B  - A globalização é um fato presente nos planos econômicos, político e cultural, através do intercâmbio de mercadorias, capitais, informações e idéias entre vários países reduzindo as fronteiras geográficas;
HABILITADO
A transformação no sistema de acumulação do sistema capitalista no final do século XX, que passou de um modelo fordista para um modelo de acumulação flexível impôs profundas transformações na esfera do mercado de trabalho. Assinale a  alternativa que corresponde a estas transformações.
Alternativa Correta – B  - crescimento dos empregos nas áreas de serviços, diminuição do emprego rural e necessidade de profissionais com flexibilidade intelectual.
HABILITADO
O crescente processo de urbanização da população mundial tem sido acompanhado pelo Brasil.  Com base na análise do gráfico a seguir, pode-se afirmar que:
Fonte: IBGE disponível em: http://www.ibge.gov.br/ibgeteen/censo2010/index.html acesso em 20/07/2011.
  
Fonte IBGE. Disponível em http://www.ibge.gov.br/ibgeteen/censo2010/index.html acesso em 20/07/2011.
Alternativa Correta – B  - o ritmo de crescimento da população urbana é superior ao da população total;


quinta-feira, 27 de novembro de 2014

CIÊNCIA POLÍTICA

NP1- Estado moderno : totalitarismo de estado e bem estar social.

NP2-partido políticos e sistema representativo no brasil.



ENTREGUE DIA 3-12 QUARTA

NP2 CE PARA 4/12/2014


AVA NP2 CE COMUNICAÇÃO E EXPRESSÃO

1- Acrescenta-se o fato de possibilitar um diálogo intertextual quando se parafrasear textos.
Resposta:
C)intertextualidade
2-O que não podemos pressupor com a frase “Julinha foi minha primeira filha.”
Resposta:

 E) Eu tenho filhos.

3-A pressuposição faz parte dos fenômenos linguísticos a respeito da construção dos sentidos na linguagem. Marque a alternativa abaixo que traz um enunciado com pressuposição.
Resposta:

 B. “Pedro não parou de bater na mulher.”

4-O gênero textual divulgação científica:

Resposta:

 B. Tem função essencialmente socioeducativa.

5-Marque a alternativa incorreta:
Resposta

d)Na metáfora  não  ocorre  “justaposição” de dois termos que apresentam traços em comum.

terça-feira, 25 de novembro de 2014

SUBSTITUTIVA DE PENAL- NP1

NP1

01-Comente sobre a importância do Marques de Beccaria  para o Direito Penal.

Ele trouxe grande importância porque  em sua obra Dos delitos e das penas já falava que o preso podia ter recuperação e também nas proporcionalidades das penas.

02-Sobre o princípio da fragmentariedade, é correto afirmar que:


a) O direito penal só deve ser aplicado quando a conduta defende um bem jurídico, não sendo suficiente que seja imoral ou pecaminosa.
b) Apesar de uma conduta se subsumir ao modelo legal, não será considerada típica se for socialmente adequada ou reconhecida, isto é, se estiver de acordo com a ordem social da vida historicamente condicionada. (Sua resposta)
c) A lei posterior mais severa tem efeito "ex nunc".
d) Para que haja crime e seja imposta pena é preciso que o fato tenha sido cometido depois de a lei entrar em vigor.
e) O direito penal intervém somente nos casos de maior gravidade, protegendo uma parte dos interesses jurídicos.


03-Marque a alternativa correta, no que tange ao princípio da presunção da inocência.


a) Determina que o poder punitivo estatal não pode aplicar sanções que atinjam a dignidade da pessoa humana ou que lesionem a constituição físico-psíquica dos condenados.
b) Determina que todos são iguais perante a lei penal.
c) Determina que a pena não pode ser superior ao grau de responsabilidade pela prática do fato.
d) Proíbe a adequação típica por semelhança entre fatos.
e) Determina que ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória.

04-Assinale a alternativa que mostra o conceito do princípio da ofensividade.


a) Para que haja crime e seja imposta pena é preciso que o fato tenha sido cometido depois de a lei entrar em vigor.
b) Apesar de uma conduta se subsumir ao modelo legal, não será considerada típica se for socialmente adequada ou reconhecida, isto é, se estiver de acordo com a ordem social da vida historicamente condicionada.
c) O direito penal intervém somente nos casos de maior gravidade, protegendo uma parte dos interesses jurídicos.
d) O direito penal só deve ser aplicado quando a conduta defende um bem jurídico, não sendo suficiente que seja imoral ou pecaminosa.
e) A lei posterior mais severa tem efeito "ex nunc".

05-Comente sobre as leis incriminadoras e não incriminadoras.
Incriminadoras - São aquelas que descrevem infrações penais, ocorre na parte especial do CP, mas nem todos tipos penais o são.Preceito Primário - descreve a conduta criminosa; Preceito Secundário- estabelece a pena.

 Não Incriminadoras – Artigo primeiro ao 120 do CP; Não são incriminadoras (todas) também podem ser encontradas na parte especial ou na legislação extravagante.
 Permissivas - são aquelas que autorizam determinadas condutas ou tornam lícitas estas mesmas condutas. Artigo 23 do CP, o fato é descrito como crime, todavia o próprio código permite que o mesmo não seja tipificado.Artigo 128 idem.
Finais, Complementares, Explicativas -São aquelas que esclarecem o conteúdo de outra normas e delimitam o âmbito de sua aplicação.

06-O que são preceitos primário e secundário da norma penal?
Preceito primário: Consiste na descrição da conduta proibida. Ex: Artigo 121 do CP – “Matar Alguém”.

Preceito secundário: Consiste na sanção penal, na medida em que decorre da violação do preceito primário. Ex: pena para o crime de homicídio “de 6(seis) a 20(vinte) anos” – do artigo 121 do CP




segunda-feira, 24 de novembro de 2014

substitutiva DIREITOS HUMANOS 24-11

01-CITE AS FONTES DO DIREITO.
 a) Material – Os escritos (Lei Doze Tábuas);
b) Subjetivas – Estudo, ciências e interpretações, necessidade social e ideal de Justiça;

c) Sacras – Religiões e Seitas - advém DEUS (10 Mandamentos) ou vários outros deuses pagãos;

d) Costumes e tradições – Índios e Ciganos;

02-CITE AS PRINCIPAIS CONTRIBUIÇÕES DA FILOSOFIA PARA O DIREITO:
Analogia – Estudo de coisas diferentes do mesmo sistema e conjunto;
Razão / lógica – Introdução, desenvolvimento e conclusão;
Heteronomia – Força e instinto humano autônomo;
Hermenêutica – Forma lógica de interpretar o fato;
Epistomologia – Estuda a origem das coisas;
Dialética – Princípio da argumentação;
Dogma – Aquilo que é imposto pela autoridade;
Objetivo – Exterior, exposto, material, escrito;
Subjetivo – Interior, imaterial, pessoal, psicológico;
Equidade – Igualdade e proporcionalidade;
Liberdade / Democracia – Direito de ir, vir e viver sem escravidão (Humanismo).
04-CARACTERIZE AS MOONS E WITAN.
Witan era conjunto de conselheiros chamados de “prudentes” que eram nomeados pelo Rei e constituía uma atribuição administrativa de poder Judiciário com o Legislativo (regulamentando as Leis) e Executivos (assessorando a administração do Rei);
Moons As sentenças romanas passaram a se denominar de (Moons) que tinha a função de arbitrar sanções monetárias, tanto nas causas civis (indenizações) como nas penais (punições);

05-EXPLIQUE O QUE SIGNIFICA:
1. Lex - Lei
2. Jus – Direito
3. Jus Publicum
4. Jus Privatum
5. Jus Scriptum
6. Jus non scrpitum
7. Corpus juris civilis
8. Jus dilictum / puniendi(DIREITO DO ESTADO PUNIR)
9. Jus civile
10. Jus actionum (Direito Processual)
11. Jus natural (Direito natural, hoje Direito ambiental)
12. Lex duodecim tabularum
13. Jus quiritium (Direitos do Quirite, conservadores, 1º habitantes de Roma)
14. Jus praetorium (Direito pretorios, pretroriano ou honorarium, estudiosos, doutores, costumes sociais, jurisconsultos)
15. Cives romani – Cidadão romano
16. Res – Coisa
17. Patria potesta – Pátrio poder (A partir da C.F. de 1988, art. 226 § 5º e C.C. de 2002, art. 1630 = Poder Familiar)
18. Justea nuptiae / Matrimonium – casamento
19. Status – condição social

06-COMENTE SOBRE A IMPORTÂNCIA DO IMPÉRIO ROMANO PARA A JURISPRUDÊNCIA.
PESSOAL

sexta-feira, 21 de novembro de 2014

DIREITO CIVIL

DIREITO CIVIL FINAL E SUBSTITUTIVA 
Resolva com base no material de Direito Civil do professor Artur Neri e me peça ajuda. Estarei ao inteiro dispor dos alunos da sala. 

01-Rodrigo é pródigo. Marcos é viciado em tóxico. Siena, em virtude de causa transitória, não pode exprimir sua vontade. Maria é excepcional e não possui o desenvolvimento mental completo. De acordo com o Código Civil, todos são incapazes. Identifique o tipo de incapacidade e de como fazer exercer direitos de Rodrigo, Marcos, Siena e Maria, respectivamente. 

RESPOSTA: 





02-Maria morreu e era casada com João. Explique quem terá legitimidade para reclamar perdas e danos a direito da personalidade de pessoa Maria. 

RESPOSTA: 





03- A personalidade civil da pessoa começa do nascimento com vida, pondo a lei a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro, sendo Maria gravida de João como ela poderá impetrar uma ação contra seu namorado Manuel que diz não assumir o filho que vem a nascer em breve. 

RESPOSTA: 



04- Maria está grávida de João, que sofreu um acidente de moto e encontra-se internado no hospital X em estado grave. Sem saber sobre os direitos do filho que está no seu ventre, Maria procura sua vizinha Sueli que é advogada. Como Sueli deve expor a Maria que a quando começa personalidade civil do seu filho que vem a nascer ? 

RESPOSTA: 





05- Com a interdição, Teodoro tornou-se absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, passando a ter como residência e domicílio, por força de disposição expressa do Código Civil, a casa de seu curador e quando às vezes foge é encontrado em abrigos. Explique qual domicilio ele poderá responder qualquer ato da vida civil. 



06-Pedro recém-formado m advocacia quer construir um escritório de advocacia . Onde se registra o ato constitutivo de um escritório de advocacia. Explique. 

RESPOSTA. 

07-O que estuda a parte geral do Direito Civil. Explique . 

RESPOSTA: 





08- Como se extinguem as pessoas jurídicas? 

RESPONDIDA.: Pela dissolução, deliberada entre seus membros, ressalvados os direitos da minoria e de terceiros; por determinação legal; por ato do governo, que lhe casse a autorização para funcionar quando incorrer em atos opostos a seus fins ou contrários aos interesses públicos. Havendo dissolução da pessoa jurídica ou cassada sua autorização para funcionamento, ela subsistirá para fins de liquidação, mas aquela dissolução ou cassação deverá ser averbada no registro onde ela estiver inscrita. Liquidação da sociedade: Percebe-se que a extinção da pessoa jurídica não se opera instantaneamente, pois se houver bens de seu patrimônio e dívidas a resgatar, ela continuará em fase de liquidação, durante a qual subsiste para a realização do ativo e pagamento de débitos, cessando, de uma só vez, quando se der ao acervo econômico o destino próprio (CC, arts. 1.036 a 1.038). Cancelamento da inscrição da pessoa jurídica: Encenada a liquidação, promover-se-á o cancelamento da inscrição da pessoa jurídica. A extinção da pessoa jurídica, com tal cancelamento, produzirá efeitos ex nunc, mantendo-se os atos negociais por ela praticados até o instante de seu desaparecimento, respeitando-se direitos de terceiro. 



09-João mora em Patos e trabalha efetivo  em Souza. Caso receba uma ordem judicial. Onde João irá responder? 

RESPOSTA. 

10-Pedro aluga uma casa e sem autorização do dono constrói uma piscina, coloca portão de automático e um porcelana caro no piso. Ele saindo da casa ele poderá pedir o que foi investido na casa? Explique. 

RESPOSTA: 





11- A desconsideração da personalidade jurídica, introduzida no direito positivo pelo Código do Consumidor ( art. 28 ).Explique como acontece a desconsideração . 

RESPOSTA: 



12-Explique como se dá o início da personalidade civil do homem . 

RESPOSTA: 





REVISÃO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS NP2 21-11-2014

DIREITOS FUNDAMENTAIS
01-O direito ao sigilo de comunicação é:
(A) restrito às comunicações telefônicas.

(B) fundamental, podendo, entretanto, ser quebrado no caso das comunicações telefônicas, quando houver ordem judicial.
(C) abrangente de todo o tipo de comunicação.
(D) relativo, podendo ser quebrado no caso de instrução processual.
(E) relativo, podendo ser quebrado no caso do preso.

02-O habeas data não pode ser impetrado em favor de terceiro

PORQUE
visa tutelar direito à informação relativa à pessoa do impetrante.

A respeito do enunciado acima é correto afirmar que:

(A) ambas as afirmativas são verdadeiras, e a primeira justifica a segunda.

(B) a primeira afirmativa é verdadeira, e a segunda é falsa.

(C) a primeira afirmativa é falsa, e a segunda é verdadeira.

(D) ambas as afirmativas são falsas.


03-Conceder-se-á hábeas-data:

(A) para assegurar a integridade moral do cidadão.

(B) quando o responsável pela ilegalidade for autoridade pública.

(C) para proteger o direito líquido e certo não amparado por habeas corpus.

(D) para a retificação de dados, quando não se prefira fazê-lo por processo sigiloso, judicial ou administrativo.

(E) quando o responsável pela ilegalidade for agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições de Poder Público.


04-Relativamente aos direitos e garantias fundamentais, analise as afirmativas a seguir:

I. Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade.

II. São a todos assegurados, independentemente do pagamento de taxas, o direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder e a obtenção de certidões em repartições públicas, para defesa de direitos e esclarecimento de situações de interesse pessoal.

III. São imprescritíveis os crimes de racismo, ação de grupos armados contra o Estado, tortura e terrorismo.

IV. Nenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado, em caso de crime hediondo praticado após a naturalização.

Assinale:

(A) se apenas as afirmativas I e II estiverem corretas.

(B) se apenas as afirmativas II e III estiverem corretas.

(C) se apenas as afirmativas III e IV estiverem corretas.

(D) se apenas as afirmativas I e III estiverem corretas.

(E) se todas as afirmativas estiverem corretas.

05-Conceder-se-á hábeas-data:
(A) para assegurar a integridade moral do cidadão.
(B) quando o responsável pela ilegalidade for autoridade pública.
(C) para proteger o direito líquido e certo não amparado por habeas corpus.
(D) para a retificação de dados, quando não se prefira fazê-lo por processo sigiloso, judicial ou administrativo.
(E) quando o responsável pela ilegalidade for agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições de Poder Público.


06-Sobre as associações profissionais é incorreto afirmar que:

(a ) a lei não poderá exigir autorização do Estado para a fundação de sindicato, ressalvado o registro no órgão competente, vedadas ao Poder Público a interferência e a intervenção na organização sindical;

(b) é vedada a criação de mais de uma organização sindical, em qualquer grau, representativa de categoria profissional ou econômica, na mesma base territorial, que será definida pelos trabalhadores ou empregadores interessados, não podendo ser inferior à área de um Município;
(c) ao sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, exceto em questões judiciais ou administrativas; (d) - a assembleia geral fixará a contribuição que, em se tratando de categoria profissional, será descontada em folha, para custeio do sistema confederativo da representação sindical respectiva, independentemente da contribuição prevista em lei; 

07-Com relação às associações profissionais é correto afirmar que:

(a) os trabalhadores serão obrigados a filiar-se ou a manter-se filiado a sindicato;

(b) não é obrigatória a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho;
(c) o aposentado filiado  não tem direito a votar e ser votado nas organizações sindicais;
(d) é vedada a dispensa do empregado sindicalizado a partir do registro da candidatura a cargo de direção ou representação sindical e, se eleito, ainda que suplente, até um ano após o final do mandato, salvo se cometer falta grave nos termos da lei. 


08-São direitos sociais a educação, a saúde, o trabalho, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição, de acordo com o art 6º da cf/88.A A Constituição Federal estabelece como direito dos trabalhadores urbanos e rurais:
(a)    o décimo terceiro salário, com base no vencimento básico ou no valor da aposentadoria.
(b)   o repouso semanal remunerado aos domingos.
(c)    o gozo de férias anuais remuneradas com, no máximo, um terço a mais do que o salário normal
(d)   a irredutibilidade do salário, salvo o disposto em contrato de trabalho.
(e)    a assistência gratuita aos filhos e dependentes, desde o nascimento até 5 (cinco) anos de idade, em creches e pré-escolas.


09-Considere as assertivas:


I. A lei não poderá exigir autorização do Estado para a fundação de sindicato, ressalvado o registro no órgão competente, vedadas ao Poder Público a interferência e a intervenção na organização sindical.



II. É vedada a criação de mais de uma organização sindical, em qualquer grau, representativa de categoria profissional ou econômica, na mesma base territorial, que será definida pelos trabalhadores ou empregadores interessados, não podendo ser inferior à área de um Município.



III. Ao sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, exceto em questões judiciais ou administrativas.



IV. É vedada a dispensa do empregado sindicalizado a partir do registro da candidatura a cargo de direção ou representação sindical e, se eleito, ainda que suplente, até um ano após o final do mandato, salvo se cometer falta grave nos termos da lei.



Está correto o que se afirma em:
a)    I, II e IV, apenas.
b)    III e IV, apenas.
c)    I, II e III, apenas.
d)    I e IV, apenas.
e)    I, II, III e IV.

10-No que concerne aos direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, a Constituição Federal.
(a)   proíbe o exercício de trabalho insalubre pelo trabalhador com até 18 anos de idade
(b)  admite que sejam estabelecidas determinadas distinções entre o trabalho manual, o técnico e o intelectual.
(c)  estabelece igualdade de direitos entre o trabalhador com vínculo empregatício permanente e o trabalhador avulso.
(d)  prevê a irredutibilidade salarial absoluta.
(e)  assegura assistência gratuita aos filhos e dependentes do trabalhador desde o nascimento até os 6 anos de idade em creches e pré-escolas.

11- “Qualquer cidadão, no pleno gozo de seus direitos políticos, pode invalidar
atos ou contratos administrativos ilegais ou lesivos ao patrimônio da União, Distrito Federal e Municípios”.Essa afirmação refere-se a:
(A) Mandado de segurança.
(B) Habeas Data.
(C) Ação popular.
(D) Ação de improbidade administrativa.
(E) Mandado de injunção.

12-No que diz respeito aos direitos fundamentais, assinale a opção correta.
A) São gratuitas as ações de habeas corpus, habeas data e o mandado de injunção.
B) O mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por qualquer partido político.
C) O Estado deve prestar assistência jurídica integral e gratuita a todos.
D) O direito de qualquer cidadão propor ação popular é previsto constitucionalmente.

13- Assinale a opção incorreta acerca dos remédios constitucionais.
(A) Organização sindical, entidade de classe ou associação legalmente constituída e em
funcionamento há pelo menos um ano têm legitimação ativa para impetrar mandado de
segurança coletivo em defesa dos interesses de seus membros ou associados.
(B) A ação popular só pode ser proposta de forma repressiva, sendo incabível, assim, sua proposição antes da consumação dos efeitos lesivos de ato contra o patrimônio público.
(C) No habeas data, o direito do impetrante de receber informações constantes de registros de s governamentais ou de caráter público é incondicionado, não se admitindo que lhe
sejam negadas informações sobre sua própria pessoa.
(D) O mandado de segurança pode ser proposto tanto contra autoridade pública quanto contra agente de pessoas jurídicas privadas no exercício de atribuições do poder público

14-No que se refere aos remédios constitucionais, assinale a opção correta.
(A) A doutrina brasileira do habeas corpus, cujo principal expoente foi Rui Barbosa, conferiu grande amplitude a esse remédio constitucional, que podia ser utilizado, inclusive, para situações em que não houvesse risco à liberdade de locomoção.
(B) O habeas data pode ser impetrado ao Poder Judiciário, independentemente de prévio requerimento na esfera administrativa.
(C) A ação popular pode ser ajuizada por qualquer pessoa para a proteção do patrimônio público estatal, da moralidade administrativa, do meio ambiente e do patrimônio histórico e cultural.
(D) A ação civil pública somente pode ser ajuizada pelo MP, segundo determina a CF.

15- O Habeas Data:
(A) é da competência originária do Supremo Tribunal Federal, quando impetrado contra ato de Ministro de Estado.
(B) será concedido para assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do
impetrante, ou de membros do Congresso Nacional, constantes dos registros de entidades
governamentais.
(C) será concedido para a retificação de dados, quando não se prefira fazê-lo por processo sigiloso, judicial ou administrativo.

(D) é da competência originária do Superior Tribunal de Justiça, quando impetrado contra ato do Tribunal de Contas da União.

DICA:
 ESTUDEM TAMBÉM A CONSTITUIÇÃO ARTIGOS 6 E 7 CF/88 E A NP1(3 QUESTÕES)