1ª Questão: Cite as características do iluminismo.
-o individuo- ser pensante das doutrinas
-natureza- objeto de estudo
-felicidade-consequência da vida
-progresso-capacidade do homem criar, inventar, construir para a -sua sobrevivência e bem estar social.
2ª Questão:Cite algumas contribuições dos pensadores iluministas.
JOHN LOCK- TRATADO SOBRE O GOVERNO
MONTESQUIEU- O ESPIRITO DAS LEIS(SEPARAÇÃO DOS 3 PODERES)
ROUSSEAU - CONTRATO SOCIAL (VONTADE GERAL-IDEAL DE JUSTIÇA)
THOMAS HOBBES - LEVIATÃ(PODRIDÃO DOS PODERES)
3ª Questão: Cite as mudanças mundiais que ocorreram com o iluminismo.
-Declaração das 13 colonias
-criação do sistema presidencialista e federativa
-derrubada da monarquia(rev. Francesa)
-surge a criminologia
-Cesare Bonesana, o marques de Beccaria vem com sua obra Dos delitos das penas e traz com ele: a ideia de recuperação penal e proporcionalidade das penas)
4ª Questão:Diga a importância de todas as constituições brasileiras do império até a de 1988.
1) Constituição de 1824
CONTEXTO
Após a independência do Brasil ocorreu uma intensa disputa entre as principais forças políticas pelo poder: O partido brasileiro, representando principalmente a elite latifundiária escravista, produziu um anteprojeto, apelidado "constituição da mandioca", que limitava a poder imperial (antiabsolutista) e discriminava os portugueses (antilusitano).
Dom Pedro I, apoiado pelo partido português (ricos comerciantes portugueses e altos funcionários públicos), em 1823 dissolveu a Assembléia Constituinte brasileira e no ano seguinte impôs seu próprio projeto, que se tornou nossa primeira constituição.
CARACTERÍSTICAS:
Nome do país – Império do Brasil
Carta outorgada (imposta, apesar de aprovada por algumas câmaras municipais da confiança de D. Pedro I).
Estado centralizado / Monarquia hereditária e constitucional .Quatro poderes (Executivo / Legislativo / Judiciário / Moderador (exercido pelo imperador) O mandato dos senadores era vitalício
Voto censitário (só para os ricos) e em dois graus (eleitores de paróquia / eleitores de província) Estado confessional (ligado à Igreja – catolicismo como religião oficial) Modelo externo – monarquias europeias restauradas (após o Congresso de Viena)
Foi a de maior vigência (durou mais de 65 anos) Obs.: foi emendada em pelo ato adicional de 1834, durante o período regencial, para proporcionar mais autonomia para as províncias. Essa emenda foi cancelada pela lei interpretativa do ato adicional, em 1840.
2) Constituição de 1891
CONTEXTO: Logo após a proclamação da república predominaram interesses ligados à oligarquia latifundiária, com destaque para os cafeicultores. Essas elites influenciando o eleitorado ou fraudando as eleições ("voto de cabresto") impuseram seu domínio sobre o país ou coronelismo.
CARACTERÍSTICAS:
Nome do país – Estados Unidos do Brasil Carta promulgada (feita legalmente) Estado Federativo / República Presidencialista Três poderes (extinto o poder moderador) Voto Universal (para todos / muitas exceções, ex. analfabetos) Estado Laico (separado da Igreja) Modelo externo – constituição norte-americana Obs.: as províncias viraram estados, o que pressupõe maior autonomia.
3) Constituição de 1934
CONTEXTO: Os primeiros anos da Era de Vargas caracterizaram-se por um governo provisório (sem constituição). Só em 1933, após a derrota da Revolução Constitucionalista de 1932, em São Paulo, é que foi eleita a Assembléia Constituinte que redigiu a nova constituição.
CARACTERÍSTICAS:
Nome do país – Estados Unidos do Brasil
Carta promulgada (feita legalmente) Reforma Eleitoral – introduzidos o voto secreto e o voto feminino. Criação da Justiça do Trabalho Leis Trabalhistas – jornada de 8 horas diárias, repouso semanal, férias
remuneradas (13 salário só mais tarde com João Goulart).
Foi a de menor duração / já em 1935, Vargas suspendia suas garantias através do estado de sítio. Obs.: Vargas foi eleito indiretamente para a presidência.
4) Constituição de 1937
CONTEXTO: Como seu mandato terminaria em 1938, para permanecer no poder Vargas deu um golpe de estado tornando-se ditador. Usou como justificativa a necessidade de poderes extraordinários para proteger a sociedade brasileira da ameaça comunista ("perigo vermelho") exemplificada pelo plano Cohen (falso plano comunista inventado por seguidores de Getúlio).O regime implantado, de clara inspiração fascista, ficou conhecido como Estado Novo.
CARACTERÍSTICAS:
Nome do país – Estados Unidos do Brasil.
Carta outorgada (imposta)
Inspiração fascista – regime ditatorial, perseguição e opositores, intervenção do estado na economia.
Abolidos os partidos políticos e a liberdade de imprensa.
Mandato presidencial prorrogado até a realização de um plebiscito (que nunca foi realizado)
Modelo externo – Ditaduras fascistas (ex., Itália, Polônia, Alemanha)
Obs.: Apelidada de "polaca"
5) Constituição de 1946
CONTEXTO: Devido ao processo de redemocratização posterior a queda de Vargas fazia-se necessária uma nova ordem constitucional. Daí o Congresso Nacional, recém eleito, assumir tarefas constituintes.
CARACTERÍSTICAS:
Nome do país – Estados Unidos do Brasil
Carta promulgada (feita legalmente)
Mandato presidencial de 5 anos (quinqüênio)
Ampla autonomia político-administrativa para estados e municípios.
Defesa da propriedade privada (e do latifúndio)
Assegurava direito de greve e de livre associação sindical
Garantia liberdade de opinião e de expressão.
Contraditória na medida em que conciliava resquícios do autoritarismo anterior(intervenção do Estado nas relações patrão x empregado) com medidas liberais(favorecimento ao empresariado).
Obs.: Através da emenda de 1961 foi implantado o parlamentarismo, com situação para a crise sucessória após a renúncia de Jânio Quadros. Em 1962, através de plebiscito, os brasileiros optam pela volta do presidencialismo.
6) Constituição de 1967
CONTEXTO: Essa constituição na passagem do governo Castelo Branco para o Costa e Silva, contexto no qual predominavam o autoritarismo e o arbítrio político. Documento autoritário e constituição de 1967 foi largamente emendada em 1969, absorvendo instrumentos ditatoriais como os do AI-5 (ato institucional n 5) de 1968.
CARACTERÍSTICAS:
Nome do país – República Federativa do Brasil
Documento promulgado (foi aprovado por um Congresso Nacional mutilado pelas cassações)
Confirmava os Atos Institucionais e os Atos Complementares do governo militar.
Obs.: reflexo da conjuntura de "guerra fria" na qual sobressaiu a "teoria da segurança nacional" (combater os inimigos internos rotulados de subversivos (opositores de esquerda)
7) Constituição de 1988
"Constituição Cidadã"
CONTEXTO: Desde os últimos governos militares (Geisel e Figueiredo) nosso país experimentou um novo momento de redemocratização, conhecido como abertura. Esse processo se acelerou a partir do governo Sarney no qual o Congresso Nacional produziu nossa atual constituição.
CARACTERÍSTICAS:
Nome do país – República Federativa do Brasil
Carta promulgada (feita legalmente)
Reforma eleitoral (voto para analfabetos e para brasileiros de 16 e 17 anos)
Terra com função social (base para uma futura reforma agrária?)
Combate ao racismo (sua prática constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão)
Garantia aos índios da posse de suas terras (a serem demarcadas)
Novos direitos trabalhistas – redução da jornada semanal, seguro desemprego, férias remuneradas acrescidas de 1/3 do salário, os direitos trabalhistas aplicam-se aos trabalhadores urbanos e rurais e se estendem aos trabalhadores domésticos.
Obs.: Em 1993, 5 anos após a promulgação da constituição, o povo foi chamado a definir, através de plebiscito, alguns pontos sobre os quais os constituintes não haviam chegado a acordo, forma e sistema de governo. O resultado foi a manutenção da república presidencialista.
5ª Questão :Comente sobre Leviatã de Thomas Hobbes.
Leviatã também diz respeito a obra do cientista político e jusnaturalista THOMAS HOBBES . Em sua obra, Hobbes afirmava que a "guerra de todos contra todos" (Bellum omnium contra omnes) que caracteriza o então "estado de natureza" só poderia ser superada por um governo central e autoritário. O governo central seria uma espécie de monstro - o Leviatã - que concentraria todo o poder em torno de si, e ordenando todas as decisões da sociedade.
6ª questão: Cite as características dos direitos humanos .
7ª Questão :Conceitue Direitos Humanos.
A - Inviolabilidade: os Direitos Humanos são invioláveis, não podendo ser desrespeitados quer por determinações infra-constitucionais (leis abaixo ou posteriores à Constituição) ou por atos das autoridades públicas, sob pena de responsabilização civil, administrativa.
Exemplo: nenhuma pessoa pode ser humilhada, agredida ou tratada com desumanidade.
B - Irrenunciabilidade: Os Direitos Humanos não podem ser objetos de renúncia. A pessoa não pode renunciar ávida, à liberdade, á dignidade, á intimidade, etc...
C - Inalienabilidade: Os Direitos Humanos não podem ser alienáveis (doados, vendidos ou transferidos), no sentido de que é vedado ao homem transferir qualquer direito seja a título gratuito ou oneroso.
Exemplos: não se pode vender ou doar a vida 1 uma pessoa não pode ser presa em lugar de outra, mesmo que ela deseje ou por violência policial.
D - Universalidade: Os Direitos humanos deverão ser respeitados sem qualquer restrição, ou seja, independem, da nacionalidade, sexo, raça, credo ou convicção política, religiosa ou filosófica.
E - Efetividade: Há necessidade de meios efetivos no sentido de fazer valer o respeito aos Direitos Humanos e de garantir a materialização dos direitos e garantias previstos.
Exemplo: efetivar quer dizer tomar possível, como o direito à educação, para efetivá-lo, o Estado precisa oferecer escolas para todos.
F - Interdependência: Há uma relação entre os direitos previstos na Constituição Federal e outros ramos do direito. Assim, a liberdade de locomoção encontra limites quando da prática do delito e o habeas corpus é a garantia de que a prisão seja legal, além do que a prisão somente pode ser feita em flagrante ou por ordem da autoridade judicial competente.
G - Complementaridade: Impossível interpretar os direitos humanos de forma única. Há de ser complementado com os princípios de direito público e privado, não só nacional como internacional.
Os Direitos Humanos constituem um conjunto de direito humanitários que garante a vida e o bem estar dos seres humanos. Este conjunto de direitos fundamentais engloba os seguintes princípios e fundamentos: humanidade, justiça, liberdade, dignidade, ética e igualdade.
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